O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que dispõe sobre o uso de bioinsumos na agricultura. Com um passo em direção a uma agricultura mais sustentável e saudável, a Lei nº 15.070/2024, que havia sido aprovada pelo Senado no início de dezembro, regulamenta o uso de bioinsumos na agricultura, publicada na edição desta terça-feira (24/12) do Diário Oficial da União (DOU).
Bioinsumos são produtos de origem biológica, como bactérias benéficas e extratos vegetais, utilizados para melhorar a qualidade do solo, proteger as culturas contra pragas e doenças e aumentar a produtividade. Diferentemente dos agrotóxicos, os bioinsumos são mais seguros para o meio ambiente e para a saúde humana.
O texto abrange diversos aspectos da produção e utilização de bioinsumos, desde a produção, importação, exportação, registro, comercialização, utilização, fiscalização e fiscalização de bioinsumos. Além de pesquisa, embalagens, publicidade, transporte, armazenamento, impostos, prestação de serviços, destinação de resíduos e embalagens e incentivos à produção.
O senador Jaques Wagner, relator do projeto, destacou a importância da medida para a saúde da população e o desenvolvimento sustentável do país.
“Esta lei é o resultado de um debate profundo, democrático e, sobretudo, de uma construção colectiva que favorece a desconcentração dos mercados, o fortalecimento da economia regional e da produção associada. Com ele, as ciências agrícolas, as ciências biológicas e a saúde de toda a população são beneficiadas, com alimentos mais saudáveis. Os produtores, os trabalhadores rurais, o meio ambiente e, claro, as famílias consumidoras também ganham”, afirmou o senador em suas redes sociais.
Esta nova realidade poderá beneficiar não só os produtores rurais, mas também os consumidores, que terão acesso a alimentos mais saudáveis e seguros.
Confira o posicionamento da Croplife sobre a nova lei
Com a Lei 15.070, de 23 de dezembro de 2023, o Brasil se torna a primeira entre as grandes potências agrícolas mundiais a estabelecer uma lei para bioinsumos distintos de fertilizantes e agrotóxicos, que se baseiam na função do produto, seja para a nutrição das plantas, seja para controle de pragas e doenças. Além disso, a nova legislação cria regras para a produção própria de microrganismos nas propriedades, também chamada de produção agrícola.
A aprovação da nova legislação é vista com otimismo pela indústria de pesquisa e desenvolvimento (P&D) de bioinsumos, como o início da construção de um marco legal que oferecerá segurança jurídica para produtos biológicos com múltiplas funcionalidades. Além disso, há grande expectativa de maior clareza nas regras e robustez regulatória, incentivando novos investimentos e fortalecendo a capacidade do Brasil de exportar tecnologias para outros países.
O próximo passo será a regulamentação da lei, que deverá ocorrer ao longo de 2025. Ela deverá estar alinhada aos protocolos internacionais de segurança reconhecidos por instituições como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Organização para a Cooperação e a Economia. Desenvolvimento (OCDE). Os padrões precisarão de diferentes níveis para garantir segurança e eficácia tanto para produtos altamente tecnológicos, baseados em técnicas genéticas e moleculares, quanto para insumos mais tradicionais de base natural, como insetos e biofertilizantes.
A regulação deve ser uma ferramenta para impulsionar o desenvolvimento do mercado de inovação e atrair novos investimentos. Nosso foco será garantir que o processo regulatório seja eficaz e transparente, garantindo a seleção de produtos inovadores, eficientes e seguros para o consumidor e fortalecendo a posição do Brasil como líder mundial em práticas agrícolas sustentáveis.
A CropLife Brasil reconhece mais uma vez o esforço de todas as entidades da cadeia produtiva envolvidas, incluindo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), para a construção de um texto substitutivo baseada no diálogo e no consenso.
Por fim, a associação que representa a indústria de P&D de tecnologias para a produção agrícola sustentável acredita na sinergia de diferentes insumos, químicos, biológicos, biotecnológicos e germoplasma, para que o produtor tenha à disposição ferramentas modernas e eficazes para aumentar a produtividade e enfrentar os desafios globais de segurança alimentar e sustentabilidade.
*Estagiário sob supervisão de Carlos Alexandre de Souza
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