A ministra da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, apresentou nesta segunda-feira (30/12), a Medida Provisória (MP) que concede reajustes salariais aos servidores públicos federais a partir de janeiro de 2025. Segundo ela, os aumentos são resultado dos acordos alcançados nas mesas de negociação ao longo de 2024. A MP segue para aprovação no Congresso Nacional.
Segundo o ministro, o texto deve ser assinado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) para entrar em vigor a partir de janeiro. Porém, o documento deverá passar pelo Congresso para receber aprovação, no prazo máximo de quatro meses, ou perderá validade.
Segundo o ministério, o impacto total dos ajustes no Orçamento de 2025 é estimado em R$ 17,9 bilhões, e, sem o impacto financeiro, o valor é de R$ 16,2 bilhões. Para 2026, o impacto primário é de R$ 8 bilhões, e, com o impacto financeiro, de R$ 8,6 bilhões.
O reajuste salarial dos servidores federais será concedido em duas etapas: a primeira, em janeiro de 2025, e a segunda, em abril de 2026. “Os reajustes estão alinhados ao orçamento e respeitam o marco fiscal, crescendo abaixo do limite estabelecido. permanecerá estável, representando cerca de 2,6% do PIB (Produto Interno Bruto), mesmo nível registrado em 2022”, afirmou Dweck.
O titular do MGI destacou que a medida consolida os reajustes da formalização de 38 convênios que abrangem empregados ativos, aposentados e pensionistas. Desde 2023, foram assinados 52 convênios entre o ministério e entidades representativas dos trabalhadores da administração federal.
O ministro garantiu ainda que o aumento salarial não compromete o equilíbrio fiscal. Segundo ela, a MP prevê uma ampla reestruturação das carreiras públicas, com foco na modernização da administração federal. Atualmente, cerca de 30% das carreiras possuem 20 níveis de progressão. Com as mudanças, esse percentual passará para 86%, permitindo maior agilidade e dinamismo na progressão na carreira.
Além da transformação de cargos, a MP cria duas novas carreiras transversais, focadas nas áreas de Políticas de Justiça e Defesa e de Desenvolvimento Socioeconómico. As novas funções terão salário inicial de R$ 9.711 e podem chegar a R$ 21.070 no topo da carreira.
“Essas carreiras foram estruturadas para atender às demandas específicas do serviço público moderno, com foco em resultados e eficiência”, explicou Dweck. O ministro garantiu que esses novos cargos não representarão aumento de despesas, pois substituem cargos que não atendem mais às demandas do serviço público federal.
Outro ponto importante apresentado pelo ministro é o reajuste na remuneração dos cargos de gestão. Atualmente, um secretário executivo recebe 42,92% do salário de um ministro de Estado. A partir de 2026, esse índice subirá para 68,84%. Outras posições também terão ajustes. Um secretário nacional recebe agora 60,27% do salário de um ministro, um diretor 43,84% e um coordenador geral 31,10%.
Foram criados 15.670 novos cargos, resultantes da transformação de 14.989 cargos vagos e obsoletos. Segundo o ministro, esta alteração não terá impacto adicional no Orçamento, pois aproveita as estruturas existentes. “Estamos adaptando posições obsoletas e transformando-as em posições úteis e relevantes para a nova etapa do Estado brasileiro”, afirmou Dweck. O maior volume desses novos cargos criados será na Educação, que terá 10.930 vagas para cargos comissionados.
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