O governo chegou a um acordo com Gol e Azul para reduzir a dívida das duas companhias aéreas com a União em cerca de R$ 5,8 bilhões. De acordo com decisão da Advocacia-Geral da União (AGU), mediada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o pagamento poderá ser feito em até 120x. Isso representa um desconto de aproximadamente 70% do total da dívida.
Das dívidas, que juntas somam R$ 7,8 bilhões, as empresas devem pagar cerca de R$ 2 bilhões. A Gol, que tinha uma dívida de cerca de R$ 5 bilhões com a Receita Federal, pagará R$ 880 milhões. Outros R$ 49 milhões, que foram depositados durante a negociação, também irão para os cofres públicos.
Em janeiro de 2024, a Gol entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça dos Estados Unidos. “Vale ressaltar que a Gol está negociando com seus credores, na Justiça de Nova York, um procedimento conhecido como Capítulo 11, que se assemelha à recuperação judicial prevista na legislação brasileira. resultar em um acordo sustentável e garantir o cumprimento fiscal do contribuinte”, destaca nota da AGU.
A Gol informou que “a assinatura deste acordo reflete o compromisso da empresa em manter a regularidade fiscal e buscar soluções estruturadas para superar os desafios econômico-financeiros”.
No caso da Azul, que tinha uma dívida de R$ 2,8 bilhões com a União, agora pagará R$ 1,1 bilhão. Além disso, a empresa deverá repassar imediatamente R$ 36 milhões aos cofres públicos. A negociação estabelece, como seguro garantia, slots aeroportuários, espaços de mídia nos aviões, contratos vigentes com diversos poderes públicos, além de peças e motores para aeronaves.
Regularização
Segundo a coordenadora geral adjunta de Negociações da PGFN, Mariana Fagundes Lellis Vieira, os acordos representam avanços na regularização de questões tributárias agravadas pela pandemia, contribuindo para a retomada do crescimento do setor. “O país ganha com a garantia do ingresso dos recursos devidos à União, recursos que vão para políticas públicas em benefício de toda a população”, destaca.
Ela observa ainda que o acordo contribui para “manter um setor importante para a economia do Brasil em termos de logística, comércio e turismo”.
Além dos acordos de dívida, o setor aéreo também beneficia de políticas de isenção fiscal. A principal delas, sancionada em setembro de 2024, permite que recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) sejam utilizados para conceder crédito a empresas, para reduzir os seus custos operacionais.
As medidas fazem parte de um pacote de apoio ao setor, com o objetivo de fortalecer a operação das empresas, que ainda carregam perdas com a pandemia, e estimular o crescimento do mercado aéreo nacional. A renúncia fiscal, que implica o adiamento do pagamento de impostos, tem sido uma estratégia adotada para apoiar as empresas num momento de recuperação.
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