Arrecadação federal de novembro alcança maior nível desde 2013

A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (01/07) que a arrecadação do governo federal em novembro de 2024 atingiu R$ 209,2 bilhões, registrando o melhor desempenho para o mês desde 2013, quando o valor arrecadado foi de R$ 210,2 bilhões. O resultado representa um aumento real de 11,2% em relação ao mesmo período de 2023, quando a receita foi de R$ 188,1 bilhões, já corrigida pela inflação.

Este crescimento reflete os esforços do governo para aumentar as receitas públicas através de uma série de medidas fiscais e tributárias implementadas ao longo do ano, muitas das quais foram aprovadas pelo Congresso Nacional.

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Nos primeiros 11 meses de 2024, a receita federal atingiu R$ 2,4 trilhões, consolidando o impacto das medidas adotadas e destacando um ano de recuperação fiscal para o governo.

Este resultado é uma peça-chave no plano do governo para equilibrar as contas públicas e alcançar a ambiciosa meta de colmatar o défice fiscal. O aumento das receitas, aliado a um controlo mais rigoroso das despesas, tem sido a estratégia adoptada para alcançar a estabilidade económica num cenário de desafios fiscais.

O governo está agora a concentrar esforços para sustentar o nível de receitas em 2025, considerando a continuidade das medidas estruturais e o desafio de manter o equilíbrio fiscal num ambiente de crescentes exigências de investimentos sociais e infra-estruturas.

Aumento na receita

O avanço na receita é atribuído a diversas ações adotadas pelo governo federal para fortalecer o fluxo de caixa e se aproximar da meta de fechar o déficit fiscal em 2024. Entre as principais medidas estão:

• Tributação de Fundos Exclusivos e Offshore: A Receita Federal passou a tributar com mais rigor os rendimentos de fundos e recursos exclusivos detidos por brasileiros no exterior, buscando ampliar a base tributária e atingir os contribuintes de alta renda.
• Mudanças na tributação de incentivos estaduais: o governo reviu a forma como os subsídios concedidos pelos estados são tributados, reduzindo lacunas e aumentando as receitas.
• Retomada da Tributação dos Combustíveis: Após um período de isenção, a devolução dos impostos sobre os combustíveis contribuiu significativamente para o aumento das receitas.
• Reinstituição do Voto de Qualidade no CARF: a retomada da votação de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais favoreceu o governo nas disputas tributárias, ajudando a reverter decisões que antes beneficiavam os contribuintes.
• Limitação ao Pagamento de Precatórios: A adoção de limites para o pagamento dos precatórios ajudou a controlar as despesas obrigatórias, liberando espaço no orçamento para novas receitas.