O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que levou ao presidente, junto com outros ministros, a sugestão de vetar medidas que impactariam o resultado primário das contas da União com a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 121 /24, que institui o Programa de Pagamento da Dívida do Estado (Propag).
A nova regra deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até a próxima semana. Segundo Haddad, o chefe do Executivo deverá vetar os pontos apresentados pela equipe econômica. “Tudo que tiver impacto primário será vetado, porque foi um acordo preliminar com o Congresso Nacional. O Congresso quis renegociar, foi uma iniciativa dos parlamentares, mas essa foi uma suposição do Tesouro”, disse.
Haddad preferiu não antecipar quais medidas seriam vetadas e disse que o presidente só deverá sancionar o projeto na próxima segunda-feira, prazo final para decisão sobre o tema. “Ele (Lula) vai usar o tempo que tiver para considerar (os argumentos) e, quem sabe, conversar com outros parlamentares, para tomar uma decisão na segunda-feira”.
O projeto de lei que institui a Propag foi aprovado pelas duas Casas do Legislativo, em dezembro de 2024, e é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O PLP 121/24 prevê medidas para renegociar a dívida bilionária dos estados por meio de condições de refinanciamento mais atrativas, com prazos mais longos e taxas de juros reduzidas.
Pelo texto, os estados devem aderir ao programa até 31 de dezembro de 2025. O saldo devedor poderá ser pago em até 30 anos e será possível optar por entrada para redução de juros reais, com correção monetária baseada no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e taxa adicional de 2% ao ano. Os estados que deveriam se beneficiar da nova lei, como Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, terão que investir em áreas estratégicas, como saúde e educação.
Sobre o impacto financeiro estimado do programa, Haddad afirmou que este ainda não foi publicado e reforçou que Lula foi informado sobre as divergências entre o que foi aprovado no Congresso e as propostas elaboradas pelo Tesouro. “Ele está ciente dessas diferenças. O que estamos levando à consideração do presidente é que tudo que tem impacto primário seja alertado e tem alguns itens que tenham impacto primário. Também tem impacto nas finanças estaduais e nas finanças federais”, disse. ele disse.
Ainda em relação ao impacto, desta vez nos cofres municipais e estaduais, o ministro destacou que deverá haver mudanças, em breve, na distribuição de recursos aos entes da federação, e citou a reforma tributária e o PLP 121, como uma espécie de chave volte para discutir o assunto. “Estamos levando tudo isso em consideração, mas a reforma tributária também trará a renegociação da dívida no médio e longo prazo, e isso também vai acabar se refletindo no que a União pode assumir, no que os estados e municípios vão assumir, no que luz deste departamento”, comentou.
Questionado se o presidente vetará a possibilidade de utilização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária, para que os estados reduzam parte da dívida, Haddad respondeu que a equipe econômica levantou uma série de pontos ao presidente que não deveria ser sancionado. Segundo ele, a nova renegociação da dívida dos estados com a União e a reforma tributária deverão resultar em um novo momento de responsabilidade federal. “A partir do momento em que refazermos as contas da responsabilidade federal, também terá que haver uma redistribuição do papel de cada ente federado em relação às suas próprias finanças”, afirmou.
‘Jabutis’ em parque eólico PL
O ministro também comentou a inclusão dos “jabutis” (alterações não relacionadas ao tema central) no projeto de lei que regulamenta a atividade eólica offshore (em alto mar). Ele reforçou a posição de outras secretarias e disse que as medidas podem prejudicar a saúde financeira das classes menos favorecidas. “Todos os ministérios que se manifestaram foram unânimes em relação a isso, inclusive porque há um grave prejuízo para a economia popular. Então, há um problema real que as contas de luz dos mais pobres sejam afetadas por esta decisão”, disse Haddad .
No total, foram incluídos sete jabutis, incluindo uma medida que prevê a contratação compulsória de termelétricas a gás em regiões do país que não possuem fornecimento do produto e a contratação compulsória de energia gerada por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). ). Na semana passada, um grupo de 12 associações e entidades do setor elétrico divulgou uma carta aberta ao presidente Lula pedindo o veto dessas alterações, alegando que isso poderia resultar em um custo anual de cerca de R$ 22 bilhões e um aumento de 9% no preço. fim da energia.
Incertezas com Trump
Haddad também recomendou cautela em relação às declarações do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, e considerou que ainda há incertezas sobre como será conduzida a nova gestão do republicano.
Em conversa ontem com jornalistas, o ministro foi questionado sobre a declaração de Trump em que ameaçou impor tarifas de 100% aos países do Brics caso o bloco avançasse nas discussões para criar uma moeda única ou apoiar outra para substituir o dólar. O Brasil ocupa a presidência do grupo originalmente criado este ano com Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
“O presidente Trump tomará posse, começará a tomar medidas eficazes. Só tomaremos medidas quando as decisões forem efetivamente tomadas. Caso contrário, será muito difícil reagirmos a cada declaração pública de um secretário, de um ministro, do próprio presidente. . Há uma certa incerteza em relação ao que de fato será feito É sempre uma preocupação, mas também teremos o cuidado de saber o que de fato vai acontecer”, destacou. (Com informações da Agência Estado)
Acompanhe o canal Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular
?
ra soluções financeiras
blue cartao
empresa de crédito consignado
download picpay
brx br
whatsapp bleu
cartão consignado pan como funciona
simulador crédito consignado
como funciona o cartão consignado pan
ajuda picpay.com