A equipe econômica anuncia, nesta terça-feira (6/4), o pacote de medidas de compensação pela renúncia fiscal de isenções para 17 setores da economia e prefeituras. O governo precisará aumentar sua arrecadação em mais de R$ 26 bilhões em 2024 para compensar a continuidade do benefício fiscal, que terminará gradativamente nos próximos anos.
Após reunião, ontem, no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dirigentes do governo, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que, após a apresentação, pelo Ministério da Fazenda, o líder do O governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), deverá apresentar nesta semana o relatório do projeto de lei que trata da desoneração tributária.
O petista é o relator da proposta que incorporou o acordo feito entre Executivo e Congresso para manutenção dos benefícios neste ano. “Esta semana, a proposta de compensação será finalizada. O Ministério das Finanças está a fazer as análises finais, discutimos um pouco isso com os dirigentes. Nos próximos dias, entre amanhã e quarta-feira, a proposta deverá sair para ser apresentada por o relator Jaques Wagner”, disse Padilha aos jornalistas.
Interlocutores afirmaram que o aumento do preço mínimo dos cigarros no país estaria entre as medidas previstas pela equipa económica para compensar parte da perda de receitas. O ganho fiscal com a medida seria de cerca de apenas R$ 3 bilhões, representando uma pequena parte do valor total adicional que precisa ser arrecadado.
Atualmente, o preço mínimo no país é de R$ 5 por maço contendo 20 unidades de cigarro. O aumento de preços aumentaria a arrecadação de impostos incidentes sobre o produto, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Pis/Cofins, tributos federais destinados às empresas. O aumento destes impostos está em linha com o novo Imposto Seletivo (IS), previsto na reforma tributária. A tributação adicional será destinada a bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com o objetivo de inibir o consumo.
Outra pendência da equipe econômica, o segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária também será apresentado hoje pela Fazenda, com definições sobre a atuação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a distribuição de suas receitas entre os entes federativos . A reforma foi dividida em três projetos distintos, esta segunda parte deveria ter sido entregue pelo governo na primeira quinzena de maio. Ainda está pendente a terceira parte, que tratará apenas do Imposto Seletivo.
Mover
O ministro das Relações Institucionais afirmou ainda que a agenda prioritária do governo no Congresso esta semana inclui a votação do projeto que regulamenta o Programa de Mobilidade e Inovação Verde (Mover), que prevê uma taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, em Senado, além da Medida Provisória (MP) do Crédito, programa de concessão de crédito, na Câmara dos Deputados.
Segundo Padilha, o governo trabalhará para manter o acordo firmado na Câmara, que inclui os incentivos ao setor automotivo propostos pelo governo e a cobrança de 20% de imposto de importação sobre o comércio eletrônico estrangeiro, que atinge sites asiáticos como Shein , Shopee e Aliexpress.
Ele sinalizou que outros “jabutis” — jargão legislativo para trechos que pegam carona no projeto original sem relação direta com a pauta, com o objetivo de serem aprovados sem alarde — poderiam ser vetados por Lula, como a exigência de percentual mínimo de conteúdo atividades locais de exploração de petróleo e gás.
“Se possível, vamos nos dedicar a um ajuste de redação, porque não precisa voltar para a Câmara. Ou, outra estratégia possível é deixar bem claro que não há nenhum tipo de compromisso de sanção por parte do governo “, declarou Padilha.
Derrotas no Congresso
O ministro minimizou as recentes derrotas do governo no Congresso. Para ele, não houve surpresas na sessão que derrubou os vetos do presidente Lula na semana passada. Ele também argumentou que o governo não sofreu derrotas em questões prioritárias, como política econômica e social, e que a decisão de vetar o trecho da lei que proibia “saídas” de presos foi importante para “criar o debate” sobre o tema. .
“Nada do que aconteceu nesta sessão do Congresso surpreendeu os organizadores políticos do governo. Nada. E fizemos o debate, porque esse debate é necessário que seja feito. É muito raro um time ser campeão de um torneio sem ter algum tipo de derrota, que o que não pode é perder o mata-mata, perder a final”, disse Padilha.
“Não vamos perder a fase a eliminar. Não estamos a ser derrotados naquilo que é essencial para a recuperação económica e a recomposição das políticas sociais do país”, acrescentou.
Participaram da reunião no Planalto, que durou mais de uma hora, os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido). -AP), além de Padilha e dos secretários executivos da Casa Civil, Miriam Belchior, e da Fazenda, Dario Durigan.
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