A proposta de compensação da desoneração da folha de pagamento apresentada nesta terça-feira (6/4) pelo Ministério da Fazenda visa corrigir distorções, segundo o ministério. O texto traz algumas limitações aos créditos de PIS/Cofins, aplicados a grandes empresas. Estima-se um aumento de até R$ 29,2 bilhões na receita federal em 2024 caso a proposta seja integralmente aceita pelo Congresso Nacional. A isenção, por sua vez, custará R$ 26,3 bilhões no mesmo período.
A medida provisória foi anunciada durante coletiva de imprensa na sede do Tesouro, que durou quase duas horas. Participaram o secretário executivo do departamento, Dario Durigan, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. À imprensa, ambos negaram que haverá aumento da carga tributária, mas sim o fim das brechas legais utilizadas pelas empresas para terem uma tributação neutra ou até negativa, em alguns casos.
“Nosso objetivo é fazer o ajuste fiscal com medidas de justiça, sem aumento de impostos, sem aumento de alíquotas, sem novos impostos, e essa é a agenda que será perseguida”, declarou Durigan. “As pequenas e médias empresas não são afetadas por esta medida. As empresas que estão em dificuldades por dívidas fiscais também serão pouco afetadas. Temos sido muito cautelosos e adoptámos medidas que têm um efeito mais geral e mais generalizado em relação a outros sectores”, acrescentou.
As mudanças valem apenas para empresas que estão na regime não cumulativo de PIS/Cofins. São duas mudanças: será proibida a utilização de créditos de PIS/Cofins para redução de débitos em outros tributos, como o Imposto de Renda, a chamada “compensação cruzada”; e será proibido o reembolso em dinheiro especificamente para créditos presumidos de PIS/Cofins – para créditos gerais, o reembolso continuará válido.
A mudança já estava no radar
Segundo Barreirinhas, a medida corrige uma distorção tributária que já estava no radar da Receita Federal e que eventualmente seria sanada. Ele argumentou que o regime não cumulativo de PIS/Cofins foi alterado ao longo dos anos para permitir, na prática, um benefício fiscal, enquanto a intenção original era corrigir a tributação cumulativa nas grandes cadeias produtivas.
“Essa neutralidade foi distorcida, deixou de ser neutra. Foi investido, no sentido de praticamente eliminar a tributação para algumas empresas, com até tributação negativa em alguns casos”, explicou o secretário. “Ao longo dos anos, uma série de regulamentações levaram a uma tributação, em média, inferior a 1% na maioria dos setores”, acrescentou.
Segundo a Receita, R$ 62,5 bilhões em créditos de PIS/Cofins foram usados no ano passado para pagar outros tributos, ou 25% da compensação. Os reembolsos de créditos presumidos reclamados no mesmo período totalizaram R$ 20 bilhões. Segundo Barreirinhas, decisões anteriores do governo já foram no sentido de acabar com o reembolso dessa modalidade de crédito, e apenas oito setores ainda contam com esse benefício – que terminará caso a MP seja aprovada integralmente.
Questionado por jornalistas sobre quais setores deveriam ser mais afetados pela medida, Barreirinhas evitou listar e argumentou que, mesmo dentro de setores com impostos mais baixos, há peculiaridades entre as empresas.
A MP já foi publicada e contém ainda outras duas medidas, além da compensação: a obrigatoriedade de as empresas registrarem seus benefícios fiscais em sistema eletrônico do governo; e a possibilidade de delegar aos municípios a decisão sobre o Imposto Territorial Territorial Rural (ITR), atualmente de responsabilidade do governo federal.
Votação no Congresso
O texto terá que ser aprovado pelo Congresso Nacional. A expectativa do governo é que haja resistência e até ações judiciais por parte das empresas afetadas. A Fazenda argumenta, porém, que a compensação é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir a desoneração da folha de pagamento, que foi mantida este ano e será extinta gradativamente, em formato que ainda está sendo finalizado pelo governo para submissão. ao Congresso. A manutenção da isenção foi um pedido dos parlamentares.
Durigan, no entanto, disse estar otimista. “A discussão no Congresso certamente começará. Já vínhamos lidando de forma mais geral com os líderes. Vamos, de forma muito generosa, como sempre, abrir o diálogo com o Congresso, com os líderes, e mostrar a importância de compensar quando houver benefícios fora do orçamento”, pontuou o secretário.
Questionado sobre o que aconteceria com a isenção caso a medida compensatória fosse aprovada, Durigan não respondeu diretamente. “Nesse caso, a particularidade é que temos uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Parece-me que é fundamental aprovarmos os benefícios que temos atrelados às compensações aqui apresentadas”, afirmou. A decisão do Supremo, que inicialmente a definiu como inconstitucional e suspendeu a prorrogação da isenção, exige que a indenização pela medida seja apresentada no prazo de 60 dias. A tendência é que, sem a MP ou outra forma de aumentar a arrecadação, o benefício aprovado pelo Congresso seja novamente suspenso.
Você gostou do artigo? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê sua opinião! O Correio tem espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores através do e-mail sredat.df@dabr.com.br
whatsapp bmg
empréstimo bmg whatsapp
refinanciamento bmg
bmg itaú
banco bmg emprestimos
empréstimo banco bmg
banco bmg telefone
banco bmg emprestimo