A regulamentação da reforma tributária, que tramita no Congresso, será um desafio. Mas, o mais importante é que no futuro a sociedade precisará ter consciência do tamanho do Estado que irá querer manter através dos impostos. Essa é a avaliação do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria no Congresso e relator do texto-base da reforma na Câmara dos Deputados.
“A partir do momento em que terminarmos a regulamentação (da reforma tributária), teremos a reforma como um todo operacionalizada, o que é uma fase muito importante. E aí teremos que ver os efeitos dessa reforma, do Estado brasileiro, que a gente quer muito, porque é isso que determina a carga tributária. As pessoas falam isso, a carga tributária é alta, é alta porque a gente define que temos um Estado que é pesado”, disse o parlamentar, nesta quarta-feira (6/05), em painel especial no seminário CB.Fórum – “ Impactos da Reforma Tributária na Economia e na Segurança Pública” –, promovido pelo Correio Braziliense, em parceria com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), na sede do jornal.
Atualmente, a alíquota inicial do IVA duplo sobre o consumo, um federal e outro regional, deveria ser de 26,5%, mas especialistas já admitem que, devido às exceções, o Brasil iniciará a reforma com o IVA mais alto do mundo. O parlamentar recomendou muito cuidado no debate da regulamentação e, nesse sentido, alertou para a necessidade de todos os lados serem ouvidos.
“Precisamos, como sociedade, também ter essa discussão para que possamos redefinir o nosso país em termos de tributação”, acrescentou Ribeiro, que foi relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária na Câmara de Deputados, mas não foi incluído no grupo criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para informar sobre a regulamentação do novo modelo tributário.
O deputado paraibano destacou alguns pontos que precisam ser respeitados durante os debates sobre a regulamentação da reforma tributária pelo Legislativo, como a simplificação e os cuidados para evitar o aumento da carga tributária. “Não apenas paciência para concluir, mas algumas suposições que são relevantes. A primeira delas é a simplificação do sistema. Isso, para mim, é um conceito. Precisamos de um sistema mais simples. Em segundo lugar, precisamos de ter um sistema que não seja cumulativo”, defendeu.
Em terceiro lugar, enumerou a preocupação em evitar a insegurança jurídica. “Não podemos ter insegurança jurídica, seja no crédito ou em qualquer dúvida que possamos criar na regulamentação que traga essa insegurança. Então, precisamos combater isso. Quarto ponto, é uma pergunta que sempre fiz em todas as audiências, e aqui está uma preocupação. Não é possível ter algo numa construção de texto que dê, de alguma forma, alguma margem para um aumento de imposto, um aumento de alíquota”, completou.
Aguinaldo Ribeiro lembrou que o processo de reporte da reforma, aprovado no ano passado pelo Congresso, foi um trabalho de construção conjunta, procurando melhorar e simplificar o sistema tributário. Ele reforçou ainda que o debate sobre a reforma tributária, iniciado em 2019, não terminará com a regulamentação. “Tivemos um diálogo transparente com todos os setores, ouvindo todos, quem quer que fosse, de portas abertas, ouvindo toda a sociedade brasileira”, disse.
Segundo o deputado, é importante que o novo sistema tributário consiga aumentar a base tributária e, com esta base tributária aumentada, quem sabe, será possível reduzir as taxas sobre o consumo. “E aí sim, fazer o que o país ainda precisa fazer de forma estruturada, que é modificar a base de arrecadação sobre o bolo total, olhando um pouco para a renda e o patrimônio e equilibrando com o consumo, que é o que precisamos fazer ”, defendeu.
Tecnicidade x política
Ribeiro disse que continua participando de diversas discussões e até tem ajudado a esclarecer entendimentos, porque o debate é muito mais técnico do que político. “Não se pode usar política num tema como este. Como não usamos nesses cinco anos todos, o que é necessário e o que é necessário e temos compreensão, porque ouvimos todos os setores, os governadores, os prefeitos e a própria União. Construímos ali uma visão do todo”, afirmou.
Na opinião do parlamentar, que está escrevendo um livro sobre sua experiência em reportagens sobre a reforma tributária, esse panorama é necessário no debate sobre a regulamentação da reforma. “E esta visão global tem que ser absolutamente clara. Há muitos detalhes e obviamente vai chegar o momento em que tanto os setores quanto os estados e municípios deverão se sentar para fazer esse debate, para avançar nesse assunto. Não sei que momento será esse”, disse ele. Ribeiro disse ainda que, se for em julho, até lá, “ainda há muito que ajustar junto à sociedade brasileira e também entender quais temas já estão precificados na emenda constitucional e podem ser alterados”.
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