Por serem menos arriscados do que o tráfico ilícito de drogas, os cigarros contrabandeados apoiam o crime organizado. A afirmação foi feita por Maria Carmen Fantini, diretora da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Unafisco Nacional, durante a Fórum CB: Impacto da Reforma Tributária na Economia e na Segurança Públicanesta quarta-feira (5/6).
“O cigarro hoje é a nossa principal preocupação, porque o comércio de cigarros ainda é menos violento que o tráfico de drogas. A pena para a venda de cigarros contrabandeados é inferior à da venda de drogas ilícitas”, destacou o auditor fiscal do IRS.
O valor dos produtos ilícitos apreendidos em 2022 totalizou cerca de R$ 3 bilhões, e em 2021 foi de R$ 4,5 bilhões. “O comércio ilegal traz problemas para o comércio legal, porque, aqui, o comércio legal quer pagar imposto, alugar o espaço”, pontuou Maria Carmen. Entretanto, segundo ela, os produtos irregulares não estão sujeitos à tributação.
Assista ao vídeo abaixo:
O evento, realizado por Correio Brazilienseem parceria com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), reúne autoridades e especialistas para debater como combater a pirataria.
Contrabando e desfalque
O diretor da Unafisco Nacional também destacou, no evento, a diferença entre contrabando e peculato. “De um modo geral, as pessoas pensam que o comércio ilegal se limita aos produtos que são proibidos, mas temos o mesmo problema com os produtos que podem ser vendidos. Um produto que é legal em território nacional, mas entrou no país de forma irregular, sem pagar os impostos devidos, é chamado de peculato.”
A apreensão de produtos do comércio ilegal em 2022 foi de R$ 2 bilhões para bens ilícitos e de R$ 2,5 bilhões para bens lícitos. Em 2019, o valor foi superior a R$ 18 bilhões. Maria explicou que essa queda se deveu ao período de pandemia, que atrapalhou tanto o comércio legal quanto o ilegal, porque as fronteiras foram fechadas, e também porque houve um aumento na fiscalização da Receita Federal na zona primária. Portanto, a entrada de produtos caiu.
Em 2023, a Receita Federal realizou 18 mil operações contra contrabando e peculato. Segundo o auditor da Receita, estima-se que, mesmo com essas operações, esse tipo de comércio tire cerca de 370 mil empregos da sociedade.
*Estagiário sob supervisão de Andreia Castro
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