O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a resistência do setor produtivo à medida provisória (MP) que visa compensar a desoneração da folha de pagamento é resultado do “calor do momento”. A proposta impõe restrições à compensação de créditos de contribuições para PIS/Pasep e Cofins a pessoas jurídicas.
“Isso tem muito do calor do momento e vai se dissipar à medida que as pessoas entenderem o objetivo de reduzir o gasto tributário que em três anos passou de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões. Não há lugar para gasto tributário específico sobre crédito presumido, imposto que não foi pago e é devolvido”, afirmou em entrevista coletiva em São Paulo.
A medida recebeu forte reação negativa de setores da economia e de parlamentares, que chegaram a classificar o texto como ilegal e apelidá-lo de “MP do fim do mundo”. O ministro lembrou que vários deputados já foram chamados de “deputados do fim do mundo” e garantiu que a nova medida não afetará a indústria. “Estamos fazendo isso com muita calma, mas percebi muitos mal-entendidos principalmente dentro da indústria sobre esse assunto”, comentou.
Segundo Haddad, a medida é sanitária e visa dar transparência aos gastos tributários “que atingiram níveis inaceitáveis”. “Aumento de quase 300% em uma unidade de custo. Precisamos saber o que está acontecendo, mas há algo muito errado acontecendo e vamos nos reunir com os líderes do Congresso, como sempre fizemos.”
O chefe da equipe econômica indicou que a Receita Federal começará a monitorar os subsídios. “A Receita continuará fazendo esse tipo de mapeamento para evitar justamente o que aconteceu nos últimos anos, em que o déficit público ao longo de dez anos atingiu um valor acumulado de quase R$ 2 trilhões”, mencionou.
Segundo o ministro, o governo precisa “subsidiar quem precisa e não o último andar das cadeias produtivas”. “A política campeã nacional tem que acabar em favor de uma política de atenção aos micro e pequenos empresários, aos que ganham dois salários mínimos, aos que precisam de transferência de renda. Temos que fazer as escolhas certas para que as coisas aconteçam da maneira certa. Agora, subsídio nesse nível não está na ordem de consideração”, emendou.
Entender
Atualmente, as empresas conseguem acumular créditos por meio de instrumentos que, na prática, as fazem pagar menos tributos, como isenções, imunidades, taxas reduzidas e créditos presumidos.
O dispositivo prevê a limitação da utilização de créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para redução de outros tributos e a proibição de reembolso em dinheiro para crédito presumido —iniciativas que poderiam gerar aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões, segundo cálculos da equipe econômica.
Entidades que refutam a proposta afirmam que o dispositivo irá “onerar ainda mais a já sobrecarregada indústria brasileira”.
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