O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e demais entidades de defesa do consumidor enviaram, nesta segunda-feira (10), carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), solicitando que o parlamentar ouça as organizações e membros do sociedade civil. Em maio, Lira havia se reunido com operadoras de planos de saúde que concordaram em rever a situação do recente cancelamento unilateral de pacientes em tratamento contínuo.
Na carta, as entidades repudiam a prática e apoiam a proibição desse tipo de cancelamento, em qualquer situação em que o contratante se encontre. “O cancelamento unilateral é uma prática abusiva que já afetou milhares de pessoas e deveria ser proibido para todos os tipos de planos de saúde, independentemente de doenças ou casos específicos e individuais”, escreve.
No dia 24 de maio, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou 20 operadoras de planos de saúde sobre o cancelamento unilateral após a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) receber quase seis mil reclamações de contratantes sobre a prática. O cancelamento unilateral é uma funcionalidade permitida pela ANS, em que as operadoras têm liberdade para cancelar contratos com aviso prévio de 60 dias. Desde o acordo verbal com o presidente da Câmara, as operadoras não se manifestaram mais. Procurada pelo Correio, a Senacon não respondeu quais operadoras explicaram os cancelamentos.
As instituições demonstram preocupação com a evolução dos acordos entre as operadoras de planos de saúde e o Poder Legislativo. Segundo o coordenador do programa Idec Saúde, Lucas Andrietta, a mobilização para proibir cancelamentos unilaterais das operadoras seria uma forma de chegar a outros acordos com o Legislativo.
“As operadoras estão apresentando moeda de troca: os cancelamentos unilaterais por meio da desregulamentação total das coberturas que hoje regem os planos de saúde. A proposta dos planos de saúde populares, com menos coberturas e que não atendem às regras vigentes, é esse câmbio”, aponta Andrietta .
*Estagiário sob supervisão de Edla Lula
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