A Medida Provisória nº 1.227/2024, que dispõe sobre restrições à compensação tributária e foi apelidada de “MP do Fim do Mundo”, deverá aumentar o preço dos combustíveis, como gasolina, etanol e diesel. Segundo Paulo Tavares, presidente do Sindicombustível-DF, em alguns casos a variação de preços pode variar de 3% a 7%.
“As grandes distribuidoras do setor de combustíveis, que representam 80% do mercado nacional, têm créditos tributários, cerca de 10 bilhões de reais que terão que desembolsar porque não compensam esses créditos tributários. novo custo. Elas (as empresas) já avisaram que a Ipiranga já divulgou nota, e as demais vêm conversando informalmente em breve vão repassar esse novo custo”, destacou Paulo Tavares.
Em comunicado aos revendedores, a Rede Ipiranga afirmou que nesta terça-feira (6/11) os preços da gasolina, etanol e diesel serão reajustados devido ao “efeito imediato da MP 1.227/24, que restringiu a compensação de créditos tributários do Pis/Cofins “.
“A Ipiranga informa que pratica uma política de preços alinhada aos parâmetros vigentes, atendendo às normas setoriais. O comunicado foi enviado pela empresa à sua rede de revendedores por meio de canal direto e privado, parte do relacionamento comercial rotineiro com a rede. reforça que o preço é gratuito e a prática do preço dos combustíveis na bomba é uma decisão do concessionário, uma vez que a empresa funciona em regime de livre iniciativa e concorrência, conforme previsto na lei”, explicou a empresa.
O que é o ‘MP do fim do mundo’?
A Medida Provisória em questão foi editada pelo Ministério da Fazenda para compensar os impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamento para empresas e municípios. A MP estabelece que os créditos do regime de contribuição não cumulativa do PIS/Pasep e da Cofins somente poderão ser utilizados para compensar esses tributos. Anteriormente, os contribuintes com créditos contábeis poderiam utilizá-los para pagar outros tributos, como o Imposto de Renda da empresa.
O governo afirma que a MP é “indispensável” para reorganizar as contas públicas depois que o Congresso Nacional estendeu, até 2027, a isenção de impostos sobre folha de pagamento para empresas e municípios. Contudo, a medida é criticada por alguns setores.
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás disse, em nota, que vê a proposta com preocupação. “A MP 1227/24, com efeito imediato, onerará diversos setores da economia, inclusive aqueles essenciais ao bem-estar da sociedade, como petróleo, gás e combustíveis, que já enfrentam elevada carga tributária, resultando em aumento de custos em transporte público e frete e frete alimentício, entre outros, com impactos negativos ao consumidor final”, afirma a entidade.
Ó Correspondência entrou em contato com os Ministérios de Minas, Energia e Fazenda para comentar o impacto nos preços dos combustíveis, mas até a publicação desta matéria o jornal não obteve resposta.
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