A atual proposta de reforma tributária no país traz discussões e esperanças. O auditor da Receita Federal do Brasil, João Hamilton — que já tem quase três décadas de experiência na área — explicou, no seminário Bebidas Alcoólicas: Segurança jurídica na tributação seletivaperspectivas sobre mudanças iminentes e o cenário tributário nacional. O evento é organizado por Correspondênciaem parceria com a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD). Sobre o potencial aumento dos preços devido a uma maior tributação, Hamilton reconheceu a preocupação, mas destacou a importância do imposto selectivo como mecanismo eficaz para inibir o consumo de produtos nocivos.
“Há uma visão de que se a tributação aumentar, acabará aumentando o preço do produto e isso incentivará o peculato. Pode ser que sim, mas também podemos pensar que existe a possibilidade de haver melhores medidas de controlo fronteiriço para combater esta situação. É um mecanismo eficaz para a tributação seletiva em todo o mundo. É eficaz colocar impostos sobre produtos que pretendo reduzir o consumo, por exemplo, bebidas alcoólicas. E é reduzido, principalmente, pela população mais pobre, pois são eles que não têm condições de adquirir aquele produto. É importante ter os impostos como mecanismo de inibição. Você pode alcançar o equilíbrio.”
Hamilton destacou que o imposto seletivo sobre a saúde pública é até apoiado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “A OMS diz que a tributação seletiva e a tributação destes produtos é muito importante, pois é uma forma de inibir as chamadas doenças não transmissíveis, como o alcoolismo. É muito eficaz e mais barato que outros mecanismos. Há um papel muito importante nesta homenagem. É um imposto extrafiscal, ou seja, não pretende ser fonte de receita. Tem esse papel extrafiscal de inibir o consumo de produtos do pecado”, afirmou.
Acompanhe o evento:
Um dos temas centrais abordados pelo auditor é o imposto seletivo, um imposto extrafiscal destinado a desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, os chamados “impostos sobre o pecado”.
“Falando especificamente sobre o nosso imposto seletivo, não existe um nível seguro de álcool. Não sou médico, não entendo isso, mas já foi dito muito bem pelos palestrantes anteriores, esse é o imposto sobre o pecado. Estamos falando do pecado contra a saúde. Também temos um pecado contra o meio ambiente. É importante que tenhamos um imposto que induza comportamentos mais saudáveis. Tentando melhorar a saúde brasileira. Claro que o imposto não resolve tudo isso, mas é um indutor que também ajuda a chegar a essa situação”, afirmou Hamilton.
*Estagiário sob supervisão de Ronayre Nunes
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