Em tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei (PL) que revisa as diretrizes para o uso de agrotóxicos nas lavouras brasileiras inclui os bioinsumos como “agrotóxicos biológicos”. Para o convidado de CB.Agro – parceria entre Correspondência e TV Brasília — nesta sexta-feira (14/6), o biólogo e mestre em Ecologia pela Universidade de Brasília (UnB) e presidente do Grupo Associado de Agricultura Sustentável (GAAS), Eduardo Martins, a inclusão não é apenas absurda — pois contradição entre os conceitos de “pesticidas” e “bioinsumos” —, além de representar a retirada de um direito fundamental dos agricultores — de multiplicar esses bioinsumos dentro de suas próprias fazendas.
“Há 15 anos, os agricultores obtiveram, por meio de um decreto do então presidente (Luiz Inácio) Lula (da Silva), o direito de multiplicar produtos biológicos (bioinsumos) em sua própria fazenda — o que chamamos de multiplicação própria — e isso permitiu para reduzir custos e reduzir significativamente o consumo de pesticidas. Agora, esse direito está sendo tirado dos agricultores. No final de 2023, a lei de agrotóxicos incluía o tema dos bioinsumos, bem como um conceito para os bioinsumos que multiplicamos na fazenda, os ‘pesticidas biológicos’. É como se você se apresentasse para alguém e quando lhe perguntassem seu nome você respondesse ‘Eu sou o mocinho’. O que é aquilo? Isso é um problema sério para nós”, lamentou.
Martins destacou que o GAAS, com o apoio de outras 37 entidades, propôs um novo texto para regulamentação de bioinsumos, buscando desfazer a inclusão desses recursos no projeto de lei de agrotóxicos e avaliar um com foco específico no tema. Apesar da preferência pelo projeto tramitar na Câmara — entre dois que analisam especificamente bioinsumos —, o biólogo argumentou que a manutenção do direito de multiplicação de bioinsumos é mais importante do que qual PL será escolhido.
“Não estamos escolhendo um PL ou outro —preferiríamos que fosse o da Câmara, para que a Câmara fosse o espaço de interpretação final dessa lei—, mas, para nós, o que é relevante é que tratemos dos bioinsumos , como devem ser tratados, e manter o nosso direito à automultiplicação, porque é fundamental para fazermos a transição regenerativa da agricultura brasileira”, argumentou.
O presidente do GAAS disse que o Brasil tem sido reconhecido internacionalmente como modelo de organização da cadeia produtiva da agricultura regenerativa. Para ele, isso evidencia a necessidade do Poder Público rever a regulamentação dos bioinsumos, considerando que o país tem uma oportunidade inédita de liderar a sustentabilidade na agricultura mundial, realizando de forma mais fácil essa transição regenerativa.
“Nunca um país teve a oportunidade que o Brasil tem de fazer a transição de um segmento relevante. A agricultura, no Brasil, pode ser a mais sustentável, aquela que facilita a transição regenerativa, o que significa aumento de custos, redução de contaminação, carbono negativo — o pessoal do governo fala em baixo carbono, mas temos certeza que é carbono negativo, já calculamos, já estimamos — e é uma oportunidade extraordinária que temos”, acrescentou.
*Estagiário sob supervisão de Ronayre Nunes
Você gostou do artigo? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê sua opinião! O Correio tem espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores através do e-mail sredat.df@dabr.com.br
ra soluções financeiras
blue cartao
empresa de crédito consignado
download picpay
brx br
whatsapp bleu
cartão consignado pan como funciona
simulador crédito consignado
como funciona o cartão consignado pan
ajuda picpay.com