As mesas de negociação do governo com entidades representativas dos servidores continuam a todo vapor antes do prazo final para inclusão das despesas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025, que será enviado ao Congresso em agosto. O secretário de Relações Trabalhistas do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, garante que as propostas “são muito superiores às de qualquer categoria”, tanto no setor privado como em estados e municípios. “Contamos com a possibilidade de que seja feita uma reavaliação e que, em consequência, haja outro posicionamento”, afirma o negociador, em entrevista ao Correspondência.
Segundo Feijóo, a proposta dos Técnicos Administrativos da Educação (TAEs), em greve há três meses, é muito boa, prevendo um reajuste acumulado até 2026 de pelo menos 24,8%, até 46,5%. E, no caso dos professores, a variação chega a 28,2%, e quem ganha menos deve ter correção de 43%, ao longo dos quatro anos. Portanto, esse ganho ficará bem acima da inflação projetada para o período do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de 15% a 18%.
O secretário assinará mais dois convênios, nesta segunda-feira (17/6), com as carreiras dos servidores administrativos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e afins, a chamada carreira — que ainda não teve reajuste salarial desde 2015 —, e com a Previdência, Saúde e Trabalho (PST), que totalizam 345 mil trabalhadores ativos e inativos. Apesar de revelar os valores do impacto fiscal dos reajustamentos, o técnico admite que há “limites nos espaços orçamentais”, e reconhece que quem “quem manda na função pública é a sociedade”. Ele diz que só a proposta dos trabalhadores da Educação custará R$ 10,3 bilhões, a partir de 2026.
Abaixo estão os principais trechos da entrevista:
É difícil chegar a um acordo com professores e TAEs?
Estamos convencidos de que a proposta feita aos professores é uma boa proposta. E aqui contamos com a possibilidade de que seja feita uma reavaliação e que, em consequência, haja um posicionamento diferente. E, os TAEs, feitos na terça (11), o que tenho das entidades é que trabalhariam para defender a proposta. Atendemos uma série de demandas de extrema importância para os técnicos de administração.
Como reestruturar sua carreira?
Eles tiveram uma carreira que levou 22 anos e meio para chegar ao topo. E, com a reestruturação que fizemos, agora chegarão ao topo em 18 anos. Também oferecemos uma reivindicação que eles tinham, que era uma aceleração decorrente da qualificação, o RSC. A cada cinco anos, uma vez comprovada a qualificação, eles poderão subir mais um degrau, o que pode até encurtar em 15 anos sua jornada até o topo. Este será um ganho salarial importante.
Houve alguma mudança entre o piso e o teto?
Houve, porque não só aplicámos o reajuste que nos comprometemos de 9%, em janeiro de 2025, para 5%, em abril de 2026, mas também porque fizemos um ajuste nas percentagens em que cada grupo de trabalhadores técnicos administrativos se relaciona com o grupo mais alto da carreira. Reajustamos esses percentuais e ajustamos também o que chamamos de degrau, que é a progressão que o colaborador tem que subir ao longo da carreira. Estas são as etapas. A diferença entre um degrau e outro é, hoje, de 3,9%, e ajustamos para 4%, em 2025, e para 4,1%, em 2026. E outra demanda atendida foi a RSC, que significa progredir na carreira, mas é É preciso notar que, no serviço público, esses bônus são importantes e são importantes. E está sendo criado um grupo de trabalho no Ministério da Educação e Cultura (MEC) com duração de seis meses para discutir as regras, como implementá-las e ver os impactos para posterior implementação em 2026. Chegamos a uma fase importante da negociação, chegamos explorar ao máximo todos os limites que fossem possíveis. Esperamos que a proposta seja aprovada pelas assembleias, e que ponham fim a esta greve, que já dura três meses, no caso dos TAEs, a partir da próxima semana.
E a carreira?
Assinaremos o acordo com o carreirão, nesta segunda-feira (17). Além do carreirão, que é o PGPE, dos PECs e questões correlatas, o PST também assinará o acordo. No total, essas categorias abrangem 345 mil servidores, entre ativos e aposentados, e destes, 60 mil são ativos.
Qual é o percentual de ajuste acordado?
Para os técnicos de educação, chega a 9%, a partir de janeiro de 2025, e em torno de 5%, em maio de 2026. Mas olha, quando você ajusta as etapas, dependendo da turma, e inclui os 9% que foram dados em 2023, o reajuste acumulado varia de 24,8% a 46,5% até 2026. Isso significa que não se trata apenas da recuperação de toda a inflação prevista pelo governo Lula, mas também de parte considerável da inflação de períodos anteriores, onde não houve reajuste. Acho que temos uma possibilidade muito concreta de a proposta ser aceite pelos TAEs, com esse compromisso das entidades de que entendam que fizemos o nosso melhor. E para a carreira também estamos fazendo um ajuste de escalões, como fizemos para os TAEs, também divididos em 2025 e 2026, aplicando os mesmos 9%, em janeiro, e 5%, em abril. É basicamente a mesma proposta. Tratamos em igualdade de condições.
E o impacto financeiro para o Orçamento de 2025 e 2026?
Olha, o impacto na folha de pagamento dos TAEs é de R$ 4,140 bilhões anualizados em 2026, mas ainda estamos negociando os acordos. E estamos falando de diversas tabelas específicas e temporárias. Concluídas, são 14 mesas e há outras 21 mesas instaladas com negociações em cursos. E tudo depende de como as pessoas estão dispostas a negociar.
Mas o pessoal da educação reclama muito dos aumentos que os policiais continuam recebendo, além de terem salários mais altos…
Não, não é verdade. Há um erro aqui.
Por que?
Porque as pessoas miraram no que foi feito no topo da carreira dos policiais. Eles não se concentraram na aplicação da tabela. O reajuste para professores varia de 13% a 31%, em média, e sem contar os 9% de 2023, apenas de 2025 a 2026, e, no topo da carreira, é pouco mais de 17%. Quanto à tabela policial, a tabela foi reajustada começando em 7,77% terminando em 22%. Você pode fazer a comparação.
Mas isso é apenas para esta negociação agora?
Sim. Os policiais receberam um aumento que varia de 7,77% a 22%. O reajuste para professores varia de 13% a 31%. E, no topo, o aumento é de 17%.
E os professores ainda não aceitaram esta proposta?
Apenas uma das entidades, a Proifes (Federação dos Sindicatos dos Professores e Professores das Instituições Federais de Ensino Superior e Ensino Técnico e Tecnológico Básico), foi à base, defendeu a proposta, aprovou e assinou o convênio no dia 27 de maio. Faltam o Sindicato Nacional dos Professores das Instituições de Ensino Superior (Andes) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). Espero que eles reavaliem. Mas há universidades, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que é a maior base dos Andes, que aprovaram a proposta.
Você pode elaborar?
Pela proposta, os professores receberão um aumento de 9% em janeiro de 2026 e de 3,5% a partir de maio de 2026, além de reestruturar a progressão entre os diferentes níveis de carreira. Somando-se ao reajuste de 9% concedido em 2023, a proposta prevê um aumento de 28,2% para os professores, sendo que aqueles que ganham menos deverão receber uma correção de 43% ao longo dos quatro anos. Esse ganho ficará acima da inflação projetada para o período de 2023 a 2026, que varia de 15% a 18%.
Existe um prazo para resposta?
Existe um prazo, sim. Em algum momento teremos que preparar o projeto de lei do PL e enviá-lo ao Congresso, com todas as carreiras que estamos negociando. E teremos que fazer isso até agosto, para podermos incluí-lo no Orçamento de 2026 que será enviado ao Legislativo no final de agosto. Todas as carreiras estamos negociando.
Quem não fizer um acordo corre o risco de acontecer o mesmo que aconteceu com o carreirão, que não é reajustado desde 2015?
Eu não vou dizer isso. Temos um acordo assinado e espero muito que a proposta seja reavaliada e isso seja revisto.
Quantas reuniões você tem por semana?
Tem semanas que abro cinco ou seis reuniões, sem contar as que estão abertas. Temos uma demanda grande que estamos trabalhando aqui para atender, mas com a equipe que temos, que não é muito grande, não é uma tarefa fácil. Mas posso assegurar-vos que as propostas que apresentamos são muito superiores às de qualquer categoria.
No setor privado é difícil conseguir uma correção da inflação nos acordos…
Eu sei eu sei. Fiz essa pergunta aos metalúrgicos do estado de São Paulo: como vão as campanhas salariais? E eles disseram que estamos alcançando a inflação, e quando estamos muito bem, conseguimos um aumento real de 1%.
Isso significa que esta proposta é boa?
É uma boa proposta, tanto para atender às demandas salariais, quanto para atender a questão da aceleração de carreira, o Reconhecimento de Conhecimentos e Competências (RSC). E cada acordo que estamos fechando, já enviamos para nossa equipe preparar os PLs, porque, quando terminamos as negociações, fechamos o pacote e seguimos com nossas vidas.
A Ministra Esther Dweck deu um orçamento, com limites para as negociações?
Estamos trabalhando em cada negociação. Agora, nossos limites estão cada vez mais esticados.
Isso significa que o valor será superior aos R$ 7,5 bilhões deste ano, que incluem os R$ 3 bilhões de benefícios e o impacto do reajuste de 9% em 2023?
Definitivamente é muito mais. Se considerarmos que a folha de pagamento dos professores será impactada, em 2026, em R$ 6,2 bilhões, anualizados, e a dos TAEs, em R$ 4,140 bilhões, só isso já soma R$ 10,3 bilhões. Agora, tem carreiras que são muito pequenas, e que você negocia com um impacto que será de R$ 40 milhões… A planilha mostra 500 mil funcionários ativos e 700 mil aposentados e pensionistas. Mas o importante é que os servidores passaram seis anos sem serem recebidos pelas autoridades, sem ter espaço para negociação, com zero reajuste. E o presidente Lula anunciou, na segunda-feira, um pacote de recursos para as universidades, de R$ 5 bilhões só no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mais uma recomposição das contas de financiamento das universidades. Tudo isso conta, porque também melhora as condições de trabalho e, portanto, o atendimento à população, que, no final das contas, é quem paga os nossos salários. Sempre digo que o verdadeiro chefe do serviço público não é o governo. O governo é um intermediário. O chefe é a sociedade.
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