O Banco Central – órgão federal com independência operacional – pode ampliar sua autonomia e transformar-se em empresa pública. Esse é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023que é discutido na manhã desta terça-feira (18/6), por meio de audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O projeto é defendido por economistas que veem a total independência do Banco Central como uma possibilidade para o órgão atuar de forma “técnica” e “sem interferências políticas”. O mesmo texto, porém, é criticado por outros economistas, que veem a total autonomia do BC como uma “quebra de harmonia” entre os agentes da política econômica (fiscal e monetária).
Essa dualidade pode ser percebida nas considerações dos economistas Renan Silva, professor de economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), e Róridan Duarte, membro da Comissão de Política Econômica do Conselho Econômico Federal (Cofecon). Veja este artigo.
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Tal como os economistas consultados pelo Correspondência, a dualidade em relação ao projeto que transforma a autoridade monetária em empresas está presente entre os funcionários do Banco Central. Natacha Gadelha, presidente da Associação Nacional dos Analistas do Banco Central do Brasil (ANBCB), considera a PEC 65 uma “evolução institucional natural” da instituição.
“Sem ela (autonomia total), o Banco Central não poderá continuar cumprindo sua missão”, afirmou. O papel do Banco Central é garantir a estabilidade financeira e económica do país. Entre outras funções, o BC é o órgão responsável por garantir que os movimentos inflacionários não afetem o valor do dinheiro.
Relativamente à contratação de funcionários, na avaliação de Natacha, um Banco Central com autonomia orçamental e administrativa estaria “em condições de planear a substituição de quadros, que hoje atravessa um hiato de mais de 10 anos sem concurso e com concurso por 100 vagas que nem sequer substituem as vagas abertas por aposentadoria prevista no curto prazo”, disse o presidente da ANBCB, ao se referir a evento marcado para agosto deste ano.
Incertezas
Para Fábio Saiad, presidente do Sindicato Nacional dos Empregados do BC, a total autonomia do Banco Central presente no texto que transforma o órgão em empresa pública traria “incerteza” sobre a forma como o órgão exercerá suas funções. “A exclusão da autarquia da jurisdição do Executivo prejudicará a coordenação da política económica no futuro”, afirmou o sindicato.
Questões referentes à PEC 65 formaram a pauta das recentes manifestações do Sinal. Em evento, realizado na quarta-feira (6/12), o sindicato classificou uma possível aprovação do texto como uma “ameaça” aos empregados, aposentados e à economia brasileira. “A proposta é uma ameaça, não só para nós, funcionários ativos, aposentados e pensionistas, mas para a economia e para o país”, disse Fábio Faiad.
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