Resultado de uma complexa engenharia econômica, o Plano Real também exigiu um intenso esforço político para transformar o Brasil. Encaminhado pelo Palácio do Planalto por meio da Medida Provisória 542/1994, o plano elaborado por um seleto grupo de economistas enfrentou desconfiança e muitos embates no Congresso Nacional.
A liderança do Presidente da República, Itamar Franco, e do Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, na articulação política foi fundamental para o avanço do Plano Real, lançado há exatos 30 anos, em 1º de julho de 1994. Um senador licenciado , FHC contou com a confiança do então chefe do Planalto para liderar as negociações no Parlamento em mais uma tentativa de domar a crise de hiperinflação.
O embaixador Rubens Ricupero, também integrante do governo Itamar Franco, explica por que o presidente foi personagem central da épica real. “Itamar foi vital. Sem ele não teria havido o real, porque sem ele não teria havido Fernando Henrique Cardoso”, disse o ministro da Fazenda na época do lançamento do plano econômico, em entrevista recente ao Canal um Brasil.
Registra também o mérito de FHC, que sucederia a Itamar Franco como Presidente da República. “Fernando Henrique Cardoso é a grande figura desta história. O real, como toda grande obra, é um trabalho coletivo. Foram muitas as contribuições, mas algumas são mais duradouras e fundamentais que outras. A sua, sem dúvida, foi a mais importante , tanto do ponto de vista qualitativo quanto quantitativo (…) O povo brasileiro de fato se convenceu da malignidade da inflação, não tenho tanta certeza”, disse Ricupero na semana passada, durante evento comemorativo do 30º aniversário. da inflação. Plano Real, organizado pela Fundação Fernando Henrique Cardoso na semana passada.
A nova moeda nasceu do trabalho de economistas como André Lara Resende, Armínio Fraga, Edmar Bacha, Gustavo Franco, Pedro Malan e Pérsio Arida. Naquela época, a inflação chegava a quatro dígitos. Em 30 meses, o real derrubou a inflação para 5% ao ano. Em 1998, a taxa de inflação atingiu 1,6%.
FHC e a equipe de economistas estabeleceram o tripé macroeconômico que vale até hoje: câmbio flutuante, superávit primário e meta de inflação. A preparação para a entrada no real começou com uma medida de equivalência chamada Unidade Real de Valor (URV), que tinha paridade com o dólar.
Conflitos no Parlamento
A medida provisória editada por Itamar Franco demorou um ano para ser votada. Foi reeditado 12 vezes pelo Poder Executivo para não perder a validade. Atualmente, para que uma MP não caduque, ela deve ser apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no prazo de 45 dias a partir da publicação.
A MP do Plano Real foi aprovada em 28 de junho de 1995, em votação simbólica, ou seja, sem registro formal de votos, e foi marcada por embates entre parlamentares do governo e bases da oposição. O senador Esperidião Amin (PP-SC), que também ocupou cadeira na Câmara Alta em 1994, avalia, em entrevista ao Correspondênciaque FHC exerceu um papel “pacificador e tranquilizador” tanto no Congresso Nacional quanto no Palácio do Planalto.
“A confiança não veio no primeiro dia, com certeza. Na altura, havia um misto de muita descrença e esperança, mas penso que havia, sobretudo, descrença de que um plano económico teria sucesso, porque havia muitos experiências”, avalia Amin.
Para o parlamentar, o apoio popular ao plano veio aos poucos, quando a população começou a entender “o ganho que o real traria”. “Acho que a fotografia desse sucesso foi o real comprando uma galinha. O real valendo tanto quanto o dólar, coisa que praticamente permaneceu até 1999. A incredulidade foi dando lugar ao sentimento de segurança”, diz.
Esperidião destaca ainda que o papel do Congresso, naquele momento, era “pelo menos não atrapalhar”. “Imagine hoje, quais seriam as exigências fisiológicas, quanto seria necessário hoje de um orçamento secreto… Acho que o Congresso teve a grandeza de perceber que era uma oportunidade — mesmo com desconfiança”, ressalta.
“Ele contribuiu, discutiu, mas sempre de forma positiva. Acho que foi um bom momento no Brasil. Acho que foi um momento em que o Congresso se uniu, independentemente do posicionamento ideológico do partido, mas a democracia prevaleceu. A democracia não exige unanimidade, mas há deve ser maioria”, observa o catarinense.
Convincente
Apesar da lembrança de Esperidião Amin, que naquele ano concorreu à presidência contra FHC pelo PPR, o consenso não foi construído facilmente. Tanto o partido de Amin quanto o PFL, PL, PMDB, PP, PSDB e PTB orientaram suas bancadas para a aprovação. Apenas PCdoB e PT apresentaram voto “não” à MP, na sessão presidida por José Sarney (PMDB), que presidiu o Senado em 1994.
A economista e então deputada Maria Conceição Tavares (PT-RJ), falecida no início de junho deste ano, disse na época que o real seria “o pior plano que já existiu” e “uma desgraça indescritível”.
“Este plano transferiu 30 mil milhões de dólares para as classes poderosas deste país. Foi a maior transferência regressiva de rendimentos que alguém alguma vez viu e eu pessoalmente vi nos 41 anos de existência deste país. Este plano causou uma desgraça indescritível. É o pior plano que já aconteceu neste país”, avaliou.
“O que vocês querem? Aprovar a medida provisória ou rejeitá-la para que simplesmente se institua o caos? A decisão que sair daqui será aquela que a sociedade brasileira espera de nós, a confirmação de uma decisão que o povo já aprovou, já incorporaram É o nascimento, aqui, de um novo momento”, defendeu o apoiador de FHC, o então senador Geraldo Melo (PSDB-RN).
“É preciso apontar as fragilidades da política econômica, principalmente em relação à servidão de renda, que continua perversa com a falta de medidas para enfrentar a pobreza. O nível atual da taxa de juros deve ser reduzido com a maior urgência possível, como constitui um mecanismo perverso A taxa de desemprego subiu nos últimos dois meses, assim como os níveis de inadimplência das empresas”, sustentou Eduardo Suplicy (PT-SP), atualmente deputado estadual e senador, na época.
Desconfiança
A esquerda acabou aceitando o Plano Real, apesar das suspeitas, principalmente dos petistas, que viam a estratégia como uma manobra para eleger FHC. O atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chegou a avaliar, em 1998, durante a disputa pela Presidência, que resultaria a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, que não haveria motivos para comemorar. A posição é pouco lembrada pelos petistas. Lula visitou FHC em agenda em São Paulo na última segunda-feira, quando o chefe do Executivo disse ter “muito carinho” pelo ex-presidente.
“Não há o que comemorar. O Brasil está à beira do caos com essa política econômica”, declarou o petista, em evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), listando banqueiros, especuladores e o então ministro da Fazenda. , Pedro Malan, entre os que teriam motivos para comemorar os quatro anos da realeza. A avaliação foi que o Plano Real estaria ancorado em um tripé de dependência externa, juros elevados e abertura “descontrolada” da economia, o que inviabilizaria a combinação entre estabilidade e crescimento que geraria empregos.
O cientista político André César destaca que as transformações sociais que programas como o Bolsa Família ou Minha Casa, Minha Vida trouxeram aos brasileiros só foram possíveis graças ao sucesso da nova moeda. “Sem dúvida, o governo Lula 1 e 2, e também o governo Dilma Rousseff (PT), tiveram grandes ganhos em cima do que foi conseguido através do Plano Real.”
“Primeiro, houve a inflação, que era um flagelo. A hiperinflação que vivíamos era um flagelo, que tributava especialmente as camadas mais baixas da sociedade, os pobres em particular, para ser bastante direto. freio, um conserto, um entendimento, realmente foi possível recuperar o poder de compra da população”, avalia o especialista.
Segundo André, a equipe formada por economistas da Fazenda, FHC e Itamar deu prioridade à estabilidade econômica. “E aí veio o governo Lula, ou os governos do PT, e deram um passo adiante, que é a questão da política e do social, mas se não houvesse esse ajuste no nível econômico, certamente não funcionaria. “
“Vimos outros planos, Plano Cruzado, Plano Collor, Plano Verão, ou seja, tentativas erradas, que acabaram virando pó em algum momento. Então, o Plano Real foi muito importante e realmente deu um ganho grande às políticas implementadas pelo do governo Lula, a partir do início de 2002″, altera.
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