A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) acredita que a ausência da carne entre os itens da cesta básica, que ficará isenta na reforma tributária, pode aumentar a insegurança alimentar no país.
Segundo a entidade, a falta de proteínas pode impactar gravemente o acesso aos alimentos nutricionalmente recomendados para a população brasileira. “Além de não favorecer o consumo democrático deste alimento essencial para a saúde humana, a reforma tributária, neste momento, tiraria um benefício que a população já possui”, reforça a associação em nota.
No texto, a Abiec argumenta que a carne tem alíquota reduzida de 60% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, e na Contribuição sobre Circulação de Bens e Serviços (CBS), de competência federal. Havia a possibilidade de o grupo de trabalho incluir o produto na cesta básica nacional isento de ambos os impostos. A mudança não foi feita, mas ainda é possível que seja incluída no plenário.
A Abiec destaca ainda que a carne bovina e outras proteínas animais são essenciais à saúde humana e que “tirar desses produtos o benefício da isenção significa dificultar o acesso a esses alimentos e aumentar a exclusão e a insegurança alimentar de parte considerável da população do país”. .” país”, afetando a população mais vulnerável e de menor renda.
Para a associação, não se justifica o argumento de que a inclusão da proteína na alíquota zero da cesta básica traria prejuízos à sociedade, devido ao suposto aumento da alíquota geral do IVA (IBS/CBS), em quase 1 ponto percentual. .
“Primeiro, porque são os alimentos que beneficiarão a população mais vulnerável, segundo, porque a sua exclusão nos parece inconstitucional (Inteligência do artigo 8º da Emenda Constitucional 132, que define a cesta básica), e, terceiro, porque esta ‘teoria ‘ não resiste a uma análise calma, que sugere um aumento próximo de 0,2 pontos percentuais. Não se pode punir quem tem menor poder aquisitivo alegando que isso não beneficia quem tem mais recursos financeiros”, argumenta.
O documento menciona ainda que, em 2023, o setor gerou R$ 890 bilhões, desde insumos e serviços envolvidos na produção e industrialização, até o varejo. “Em termos de criação de emprego, nas explorações agrícolas e nas indústrias frigoríficas, incluindo trabalhadores contratados, produtores e pequenos proprietários de subsistência, o setor garantiu cerca de 6,5 milhões de empregos.”
Você gostou do artigo? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê sua opinião! O Correio tem espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores através do e-mail sredat.df@dabr.com.br
ra soluções financeiras
blue cartao
empresa de crédito consignado
download picpay
brx br
whatsapp bleu
cartão consignado pan como funciona
simulador crédito consignado
como funciona o cartão consignado pan
ajuda picpay.com