O Sindicato Nacional dos Bancários Centrais (Sinal) avaliou positivamente o acordo firmado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para excluir da proposta de emenda à Constituição (PEC) 65/2023, o dispositivo que altera o regime jurídico do BC, de autarquia para empresa pública. A proposta foi assinada com os representantes da categoria, em conjunto com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, Davi Alcolumbre (União-AP).
O texto seria votado na CCJ nesta quarta-feira (7/10), mas foi adiado por decisão de Alcolumbre, para a próxima quarta-feira (17), quando será colocado em pauta em sessão semipresencial. O projeto visa garantir a autonomia financeira do município, o que é considerado mais um passo após a confirmação da autonomia institucional aprovada em 2021.
Durante reunião deliberativa que envolveu parlamentares e representantes de servidores, Jaques Wagner propôs uma alternativa à mudança do regime jurídico do BC, vinculada à incorporação de itens de autonomia orçamentária e financeira. A categoria é contra a transformação da autarquia em empresa pública, considerando, entre outros fatores, que a mudança poderia favorecer “os interesses do capital financeiro” em detrimento do controle democrático e da transparência.
Para o presidente da Sinal, Fabio Faiad, o acordo representa uma oportunidade para viabilizar os avanços necessários. “Desde os primeiros diálogos com os membros da CCJ, o Sindicato apresentou argumentos contrários à transformação em empresa pública — dadas as fragilidades jurídicas, administrativas e econômicas —, demonstrando que é possível garantir maior autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central dentro do atual modelo autárquico”, argumenta, em nota.
“Em linha com sua atuação histórica, a Sinal nunca se opôs à autonomia institucional, mas manteve-se firme na oposição à mudança para o regime de direito privado”, acrescenta Faiad. O dirigente sindical destacou ainda que o sindicato está à disposição para colaborar na elaboração do novo texto, que deverá ser colocado em ordem do dia na próxima semana.
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