A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7/10), o Projeto de Lei Complementar 68/24, que regulamenta a reforma tributária. O texto inclui 383 medicamentos que serão isentos de impostos e 850 que terão redução de 60% na alíquota geral.
A lista traz medicamentos como a insulina, usada no tratamento do diabetes; diazepan (útil contra a ansiedade), losartan (destinado a controlar a pressão arterial elevada) e isotretinoína (para acne).
O Projeto de Lei Complementar estabelece que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Mercadorias e Serviços (CBS) incidentes sobre o fornecimento de 383 medicamentos sejam reduzidas a zero.
Além disso, a proposta também permite isenção tributária para medicamentos adquiridos por órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas, desde que registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Veja a lista de medicamentos que terão isenção de imposto:
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Medicamentos sujeitos à redução a zero das taxas de IBS e CBS
Divulgação/Câmara dos Deputados -
Medicamentos sujeitos à redução a zero das taxas de IBS e CBS
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