A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) reagiu positivamente à inclusão de carnes e peixes no texto final do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, enviado nesta quinta-feira (7/11) ao Senado Federal. Além das proteínas, o queijo e o sal de cozinha também entraram na cesta básica com alíquota zero na reforma tributária.
Para o presidente da entidade, João Galassi, a isenção desses alimentos é um “passo essencial” no combate à fome e à desigualdade social no Brasil. Ele também parabenizou o empenho dos deputados federais e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, às vésperas da votação do projeto na Câmara, aconselhou a base governista a incluir carnes e proteínas no texto final.
“Temos certeza de que o novo sistema tributário contribuirá para a melhoria da qualidade de vida de todas as famílias brasileiras, contribuindo para uma alimentação mais saudável e acessível a todos, conforme previsto na revolução alimentar aprovada na Constituição por meio da Emenda 132 de dezembro de 2023” diz o presidente da Abras.
Na visão da entidade, a alíquota zero para proteínas de origem animal na cesta básica será benéfica para os brasileiros, além de contribuir para aumentar a renda dos produtores rurais, reduzir a fome no país e fortalecer a segurança alimentar, “especialmente para o médio porte”. e famílias de baixa renda, que representam cerca de 90% da população brasileira”.
Sobre o projeto
O PLP 68 foi aprovado na noite desta quarta-feira (7/11), com 336 votos a favor e 142 contra. O texto é o primeiro a regulamentar a reforma tributária aprovada no final do ano passado e estabelece novos tributos que substituirão cinco tributos atuais até 2032 – o Imposto sobre Bens de Consumo (IBS), a Contribuição sobre Bens de Consumo (CBS) e a Seletiva. Imposto (IS), também chamado de “imposto do pecado”, pois tributa produtos e serviços considerados nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.
A decisão de incluir carne, peixe e outras proteínas no texto final foi tomada na última hora. Com o barulho da oposição e da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), em consonância com o pedido do presidente da República, o relator do projeto, Reginaldo Lopes (PT-MG), aceitou destaque de deputados da bancada ruralista e, por 477 votos a 3, a emenda foi aprovada após a conclusão da votação do texto no plenário.
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