Em nota de esclarecimento, publicada nesta sexta-feira (7/12), o Ministério da Fazenda negou que a reforma tributária aumente custos para o setor imobiliário. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e outras entidades representativas do segmento afirmam que a carga tributária poderia aumentar em até 51,7% no modelo com redução de 40% em relação à carga tributária atual.
“Ao contrário dessas fake news, a Reforma Tributária será positiva para o setor imobiliário brasileiro e não haverá aumento relevante de custos em relação à tributação atual, conforme explicado abaixo”, afirmou o ministério.
Pelo texto, as vendas eventuais de imóveis por pessoas físicas não serão tributadas, como já acontece hoje. Quanto às vendas de imóveis novos por empresas, o imposto incidirá apenas sobre a diferença entre o custo de venda e o valor do terreno (no caso de aquisição de vários imóveis para construção do edifício, a totalidade do valor dos imóveis adquiridos para fazer a incorporação).
Haverá redução social de R$ 100 mil sobre o valor tributado, de forma a tornar a tributação progressiva, reduzindo o custo dos imóveis populares. A taxa de imposto sobre este valor reduzido será reduzida em 40%. ou seja, será de 60% da taxa normal), o que corresponde a cerca de 15,9%.
O valor de todo o imposto pago na aquisição de materiais e serviços de construção pelo promotor será deduzido do valor do imposto calculado sobre a base reduzida, ao contrário do que acontece hoje em que o imposto pago sobre materiais e serviços de construção não é recuperado.
Pelos cálculos da secretaria, com o novo modelo de tributação, sem considerar os ganhos de eficiência decorrentes da reforma tributária, o custo de um novo imóvel popular (valor de R$ 200 mil) deverá cair cerca de 3,5% e o custo de um Os novos imóveis de alto padrão (valor de R$ 2 milhões) deverão crescer cerca de 3,5%.
“A reforma tributária deverá aumentar muito a eficiência do setor de construção e incorporação, pois ao permitir a recuperação de créditos sobre insumos permitirá a adoção de métodos de construção muito mais eficientes. Com esse ganho de produtividade, é quase certo que o preço até mesmo de novos imóveis de alto padrão será reduzido em relação à situação atual. Ou seja, o novo modelo beneficia principalmente os imóveis populares, mas também será positivo para os imóveis de alto padrão”, argumentou o ministério.
No caso de uma empresa cuja atividade seja a compra e venda de imóveis, a tributação incidirá apenas sobre a diferença entre o preço de venda e compra de imóveis. Assim, por exemplo, se uma empresa comprar um imóvel por R$ 1 milhão e vendê-lo por R$ 1,1 milhão, o imposto incidirá com alíquota reduzida (15,9%) sobre R$ 100 mil, resultando em um imposto de R$ 15,9 mil.
“Ou seja, apenas a margem da empresa será tributada e a empresa ainda poderá recuperar o crédito tributário incidente sobre todas as suas despesas administrativas”, destacou o Tesouro, que reiterou que a reforma será positiva para o setor imobiliário brasileiro e será justo, portanto, tributará menos propriedades populares do que propriedades de alto padrão.
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