O Instituto Rio Branco dá um novo passo na busca da igualdade de gênero na diplomacia brasileira. O edital de concurso que está disponível para 50 vagas no Ministério das Relações Exteriores contém regra que determina que pelo menos 40% dos candidatos da segunda fase da prova devem ser mulheres. Isso porque um estudo realizado pela instituição constatou que este é o momento em que o número de participantes do sexo feminino cai drasticamente.
Nos últimos 22 anos, os dados mostram que o percentual de mulheres inscritas é de 40%, mas, na prática, a média de candidaturas aprovadas nas últimas décadas é praticamente a metade (ver gráfico ao lado). O percentual atinge esse valor baixo na segunda fase, quando são testados os conhecimentos mais específicos da profissão, de forma discursiva.
“A medida proposta não altera os critérios gerais de aprovação do concurso, que continuará a selecionar os candidatos que obtiverem as maiores pontuações dentro do número de vagas oferecidas, nem cria reserva de vagas nos moldes das previstas na legislação para negros e pessoas com deficiência”, explica texto do Instituto Rio Branco.
A ideia é que, se entre os aprovados na primeira fase não houver pelo menos 40% de mulheres, mais candidatos sejam convocados até que esse percentual seja atingido no concurso da segunda fase. O edital também restringe a convocação adicional para até 75 mulheres —sendo até 35 candidatas negras e cinco com deficiência.
Essa regra não funciona da mesma forma que as cotas, pois não garante o mesmo percentual na aprovação final. A iniciativa visa fazer com que as mulheres participem mais ao longo da competição e, dessa forma, possam representar uma participação maior na diplomacia brasileira nos próximos anos —uma demanda da categoria há muitos anos.
Velho debate
A Associação das Mulheres Diplomatas Brasileiras (AMDB) vem realizando reuniões e propostas com o objetivo de aumentar o número de mulheres na diplomacia desde 2022. O movimento, porém, existe desde 2013. Entre as principais conclusões das conversas está que um compromisso seria necessária da presidência da república uma política formal de inclusão de gênero para a carreira.
Em julho do ano passado, os diplomatas enviaram uma carta ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, pedindo a criação de cotas para garantir a entrada de pelo menos 50% das mulheres nos concursos do Instituto Rio Branco. O pedido foi aceito em partes.
Além disso, desde a criação do Ministério da Mulher neste mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma série de resoluções estão sendo adotadas para alcançar maior igualdade de gênero no país. Entre elas está a aprovação da Lei da Igualdade Salarial, sancionada no ano passado sob o número 14.611/2023.
Devido a esta nova regra, as empresas enviaram recentemente ao governo as estatísticas das trabalhadoras das suas empresas, que se tornaram obrigatórias após a promulgação da Lei da Igualdade Salarial. Os números mostraram o que já é de conhecimento comum: quanto mais altos os cargos, menos mulheres os ocupam. Na administração pública, por exemplo, 40% das mulheres ocupam algum tipo de cargo de liderança.
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