O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, revelou uma aguardada proposta de alterações ao Supremo Tribunal americano, pedindo ao Congresso que estabeleça um prazo para o mandato dos magistrados, bem como um código de ética com força de lei para os nove juízes. Ele também pressiona os congressistas a aprovarem uma emenda constitucional para limitar a imunidade do presidente do país.
A Casa Branca detalhou hoje a proposta de Biden para o tribunal americano mais importante, mas parece ter uma probabilidade muito pequena de aprovação no Congresso dividido, apenas 99 dias antes das eleições. Ainda assim, o Partido Democrata espera que isto ajude os eleitores a concentrarem-se na avaliação das suas escolhas na disputa acirrada.
Provável candidata democrata, a vice-presidente Kamala Harris retratou a corrida contra o ex-presidente Donald Trump, um republicano, como “uma escolha entre a liberdade e o caos”. Ela foi rápida em apoiar a proposta de Biden e acrescentou que “há uma clara crise de confiança que o Supremo Tribunal enfrenta”.
A Casa Branca está a tentar capitalizar o crescente descontentamento entre os Democratas com o Supremo Tribunal, com uma maioria conservadora de 6-3, que emitiu decisões que revertem decisões históricas sobre o direito ao aborto e os poderes reguladores federais. Os liberais também criticaram as revelações sobre o que consideram relações e decisões questionáveis por parte de alguns membros da ala conservadora, o que sugeriria um compromisso de imparcialidade no tribunal.
Biden argumentou, em artigo publicado pelo jornal Washington Post na segunda-feira, dia 29, que “tem grande respeito pelas nossas instituições e pela separação de poderes”, mas acrescentou que “o que está a acontecer agora não é normal e isso mina a confiança do público nas decisões do tribunal”.
Pelo código de ética proposto, os magistrados teriam que revelar o recebimento de presentes, não poderiam se envolver em atividades políticas e não votariam em casos em que eles ou seus companheiros tivessem interesse financeiro ou outro tipo de conflito. O presidente também apela ao Congresso para que reverta uma decisão recente do Supremo Tribunal de que os ex-presidentes têm ampla imunidade contra processos. A decisão atrasou mais um processo criminal em Washington contra Trump sob acusações de que ele planejou virar o jogo após sua derrota nas eleições de 2020, impedindo-o efetivamente de ser julgado antes das eleições de novembro.
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