A situação na Venezuela pós-eleitoral Já foi chamada por alguns de “guerra dos minutos”.
Desde o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) anunciou a vitória de Nicolás Maduro Nas eleições presidenciais de Julho, os registos de votação tornaram-se um elemento-chave na discussão entre o partido no poder e a oposição naquele país.
A Oposição venezuelana, liderada por María Corina Machado, disse ter 80% dos minutos em sua posse. O material foi publicado na internet, em um site instável.
Caso a CNE publique a ata nos próximos dias, como solicitado por vários outros países, muitos acreditam que a situação poderá se transformar em uma disputa de versões perante o Supremo Tribunal de Justiça, controlado pelo chavismo.
Maduro diz que a oposição está tentando promover um “golpe de Estado” contra ele.
Líderes de vários países, como o Brasilexigiram a divulgação dos registos eleitorais pela CNE.
Os governos do Brasil, Colômbia e México divulgaram nesta quinta-feira (1/8) uma nota conjunta na qual reforçar a exigência de que as autoridades venezuelanas divulguem dados eleitorais detalhados.
Antes, na terça-feira (30/1), O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia dito: “É normal que haja briga. Como você resolve essa briga? Apresente a ata. Se a ata contiver dúvidas entre a oposição e a situação, a oposição entra com recurso e vai aguardar na Justiça o processo. E aí vai ser uma decisão, que temos que aceitá-la.”
A seguir, entenda os pontos-chave para entender como funciona o sistema de atas.
Quais são as atas de escrutínio?
A votação na Venezuela é eletrônico.
No total, existiam 30.026 assembleias de voto em cerca de 15.000 centros de votação.
No início do dia da eleição, cada urna emite um documento que mostra que todos os candidatos começam com zero votos.
Ao se apresentar na mesa de votação, o cidadão se identifica com sua impressão digital e depois utiliza uma máquina para votar.
Depois, a máquina exibe na tela fotos dos presidenciáveis, e o eleitor deve escolher sua preferência.
Ao fazer isso, a máquina imprime um recibo com o nome e partido político do candidato escolhido, que o eleitor deposita em uma urna.
Ao final da votação, os jurados, testemunhas e operadores assinam o boletim de voto na tela, que inclui o número de votos recebidos por cada candidato, detalhado por partido político.
Maduro recebeu o apoio de 13 partidos nestas eleições – sendo o principal deles o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) – enquanto González Urrutia foi apoiado por três partidos.
Em seguida, o original da ata de votação é impresso na urna eletrônica.
O aparelho envia o resultado da votação daquela mesa para a CNE por meio de linhas dedicadas e criptografadas com três camadas de segurança – e não pela internet.
A CNE é responsável pela compilação e síntese da informação.
Representantes dos diversos partidos recebem cópias impressas da ata, também gerada pela máquina.
Se a máquina for selecionada para verificação cidadã, a urna correspondente é aberta e as informações digitais são comparadas com a contagem manual.
Caso contrário, a urna com os votos é mantida como suporte físico.
Quais são as medidas de segurança em cada minuto?
As atas de escrutínio na Venezuela possuem elementos de codificação que garantem sua autenticidade.
Primeiro, incluem o número do circuito e da tabela a que pertencem. Em segundo lugar, existe um código chamado “hash”.
Segundo o jornalista venezuelano especializado em questões eleitorais Eugenio Martínez, o código hash é “único e irrepetível, servindo para identificar as atas nas bases de dados da CNE”.
Além disso, também são exibidos a data e hora em que a ata foi emitida.
No final do documento aparece outro código, gerado a partir do endereço MAC da máquina — identificador único daquele dispositivo na rede — e de dados eleitorais específicos, explicou Martínez, diretor do site Votoscópio.
“Tanto o código inferior como o código superior da ata são utilizados numa auditoria hipotética, se a CNE permitir que peritos independentes verifiquem a autenticidade da ata”, acrescentou.
Além disso, a ata possui um código QR que, ao ser escaneado, revela o circuito de votação e o número da mesa, bem como o número de votos recebidos por cada partido naquela mesa, no mesmo formato escrito acima no recibo.
É possível falsificar atas de votação?
Como a CNE ainda não divulgou publicamente as actas de cada mesa, não é possível compará-las com as divulgadas pela oposição para verificar se são idênticas ou se existem diferenças.
Caso alguma ata desapareça, as urnas eletrônicas poderão reimprimi-la assim que forem devolvidas à CNE, tarefa que deve ser concluída até sexta-feira, disse Martínez.
Se a CNE reimprimir os minutos armazenados na memória das máquinas, tanto o hash, como a data, a hora e a assinatura digital serão alterados.
“Suponhamos que a CNE publica as atas da tabela 1 do município X e as mesmas são comparadas com as atas da tabela 1 do município verificam a base de dados previamente auditada, onde é registado o hash das atas de escrutínio, como é gerado o hash e como é criada a assinatura digital da ata”, disse.
Ele acrescentou que o banco de dados contém a fórmula para calcular esses códigos.
Caso sejam encontrados dois minutos da mesma mesa de votação com o mesmo código hash e assinatura digital, mas com dados diferentes sobre o número de votos, o sistema oferece a possibilidade de rever as urnas armazenadas na CNE e realizar uma contagem manual.
Com reportagem de Felipe Llambias e Daniel Pardo, da BBC News Mundo
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