Nos últimos anos, o debate sobre regulação e moderação de conteúdo em grandes plataformas tecnológicas tornou-se cada vez mais acalorado. A pressão sobre estas empresas continua elevada e as discussões sobre como devem gerir os conteúdos e cumprir a legislação continuam a evoluir.
Casos recentes, como o confronto entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o bilionário Elon Muskdono de X (anteriormente Twitter)e a prisão do fundador do Telegram, Pavel Durovna França, destacam a crescente transformação na relação entre governos e plataformas digitais, observa o brasileiro João C. Magalhães, professor de Mídia, Política e Democracia na Universidade de Groningen, na Holanda, em entrevista à BBC News Brasil.
Magalhães explica que, antes vistas com mais leniência, as grandes plataformas agora enfrentam uma abordagem mais crítica das autoridades, principalmente no que diz respeito ao conteúdo de suas redes.
“A mudança na abordagem governamental é um reflexo da crescente desconfiança pública e da percepção de que os conteúdos partilhados nestas redes têm contribuído para graves crises sociais, como a erosão da democracia em vários países”, afirma.
“Não vejo esses sentimentos mudando no curto ou médio prazo.”
Magalhães observa uma clara divisão na percepção pública: a esquerda critica as plataformas por não moderarem o suficiente, enquanto a direita as acusa de moderação excessiva.
“Esta polarização corroeu a autoridade das plataformas para resolverem sozinhas questões de moderação de conteúdo, como fizeram antes, e forçou os governos a intervirem mais. ele explica.
Magalhães lembra que, desde meados da década de 2010, as plataformas enfrentam pressões da sociedade civil e dos governos para controlar de forma mais rigorosa a produção de dados digitais e, principalmente, a liberdade de expressão dos usuários.
Estas pressões tomaram forma em leis como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a Lei dos Serviços Digitais (DSA) da União Europeia, que estabelecem requisitos mais específicos sobre gestão de dados e moderação de conteúdos.
Até ao final da pandemia da COVID-19, as plataformas responderam a estas pressões e às novas leis expandindo as suas práticas de moderação e investindo em sistemas automatizados de análise de conteúdos.
No entanto, Magalhães nota que desde então as plataformas começaram a questionar a viabilidade deste modelo.
“O elevado custo financeiro e a complexidade política envolvida na moderação levaram algumas plataformas a procurar formas de reduzir a politização e encontrar um equilíbrio entre os requisitos regulamentares e a viabilidade económica”, afirma.
Recentemente, lembra o especialista, o Instagram e a Threads, plataformas controladas pela Meta, decidiram reduzir a amplificação de conteúdos políticos para aliviar as pressões regulatórias e evitar a politização excessiva.
“É um exemplo de como as plataformas estão tentando equilibrar a moderação eficaz de conteúdo com as pressões regulatórias, ao mesmo tempo que procuram minimizar custos”, explica Magalhães.
“Em vez de dizer ‘não vamos moderar’, esse tipo de medida visa reduzir a circulação de conteúdos que, em geral, obrigam essas empresas a tomarem decisões contraditórias de moderação.”
Futuro incerto
O futuro da moderação de conteúdo nas principais plataformas tecnológicas permanece incerto, segundo Magalhães.
Ele destaca que este tipo de controle da liberdade de expressão por parte de empresas privadas e globais é historicamente novo e que ainda não existe um modelo claro de como isso deve ser feito.
“O dilema das plataformas é como moderar o conteúdo da forma menos controversa possível, atender aos requisitos regulatórios e manter altas taxas de lucro”, diz ele.
“É uma equação difícil de resolver, um campo de batalha complexo onde a regulamentação, a política e o dinheiro se entrelaçam”, acrescenta.
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