Há pouco mais de um mês, Nicolás Maduro expulsou diplomatas argentinos da Venezuela, e o Brasil assumiu então a responsabilidade de representar os interesses da Embaixada da Argentina em Caracas. Porém, no sábado (9/7), por meio de nota, a Venezuela suspendeu a autorização de custódia brasileira, alegando que o prédio da embaixada está sendo usado por opositores para “planejar atividades terroristas” contra o regime de Maduro.
O chanceler brasileiro, Mauro Vieira, disse estar surpreso com a “decisão unilateral” do país e afirmou que o Brasil continuará defendendo os interesses da Casa Rosada em Caracas. “O governo brasileiro enfatiza, neste contexto, nos termos das Convenções de Viena, a inviolabilidade das instalações da missão diplomática argentina, que atualmente abriga seis requerentes de asilo venezuelanos, além de bens e arquivos”, diz trecho da nota do Itamaraty.
Atualmente caçados, os seis requerentes de asilo mencionados no comunicado brasileiro são opositores ao chavismo e membros do partido de María Corina Machado. Num comunicado nas redes sociais, o líder da oposição afirmou que as ações do regime venezuelano representam uma “grave ameaça não só para os refugiados”, mas também para os direitos das nações que “mantêm representações diplomáticas noutros países”.
Segundo ela, as acusações feitas pelo chavismo contra os seis opositores são “absurdas” e fazem parte de uma tentativa do regime de intimidar aqueles que defendem a democracia e a liberdade na Venezuela. Ela apelou às nações democráticas para emitirem salvo-conduto para aqueles que são perseguidos politicamente e concluiu a sua declaração com uma mensagem de determinação: “Estamos determinados a avançar com firmeza e serenidade até ao fim. A verdade ajuda-nos e libertar-nos-á. “
Interinamente no comando do Itamaraty devido à viagem oficial de Mauro Vieira ao Oriente Médio, a secretária-geral do MRE, Maria Laura da Rocha, reuniu-se com o presidente da República brasileira, Luiz Inácio Lula da Silva, para discutir o cenário. Ainda ontem, após a chegada de Edmundo González Urrutia à Espanha, o jornal venezuelano Efecto Cocuyo noticiou que o cerco à embaixada argentina, iniciado na sexta-feira (9/6), foi encerrado. Segundo o veículo, pessoas que estavam abrigadas no local também relataram que a energia foi restabelecida.
Repercussão
Em comunicado, a Argentina repudiou a medida da Venezuela e alertou que o governo de Nicolás Maduro deve respeitar a Convenção de Viena sobre relações diplomáticas. “Ações como essas reforçam a convicção de que os direitos humanos fundamentais não são respeitados na Venezuela de Maduro”, publicou o Itamaraty, agradecendo o apoio do Brasil. Ainda hoje, a Argentina deve apresentar ao Tribunal Penal Internacional (TPI) um pedido de prisão de Nicolás Maduro e de outros membros do governo chavista, conforme anunciou em nota na última sexta-feira (6).
O governo chileno também rejeitou a decisão do regime de Maduro, classificando-a como “imediata e sem justificação”, e declarou o seu apoio aos governos da Argentina e do Brasil. A manifestação de solidariedade também foi evidenciada pelo Paraguai, que reiterou o desrespeito da Venezuela aos acordos internacionais e instou o regime chavista a permitir proteção adequada aos requerentes de asilo.
O mesmo fez o Ministério das Relações Exteriores do Uruguai, que manifestou profunda preocupação com o “assédio permanente” aos seis venezuelanos escondidos em instalações diplomáticas argentinas, apelando à restauração imediata do respeito pelas normas internacionais. Na última sexta-feira (6), o governo do Uruguai informou que enviou ao Tribunal um pedido para investigar possíveis crimes contra a humanidade na Venezuela e, caso confirmados, exigiu o cumprimento das medidas cabíveis.
“A decisão do governo uruguaio baseia-se no agravamento da repressão contra a população civil e a oposição aos líderes políticos nas mãos dos serviços de segurança do regime após a fraude eleitoral de 28 de julho, e tendo em conta a falta de garantias constitucionais e judiciais num país sem independência de poderes”, informou o Itamaraty.
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