Nesta terça-feira, 17, mais de 50 intelectuais de diversos países, incluindo – Argentina, França, EUA, Austrália, Reino Unido, Espanha, Suíça e Itália – assinaram uma carta aberta se posicionando contra as pressões de Elon Musk em relação ao Brasil. No documento, convidam “todos aqueles que defendem os valores democráticos” a apoiar o país. A carta conta com a participação de nomes de destaque internacional que atuam na área de pesquisa em tecnologia, economia e Big Techs.
Os participantes da carta relatam uma situação de alerta em relação à soberania digital brasileira e estão preocupados com a forma como os gigantes da tecnologia poderão governar na ausência de regulamentação internacional sobre suas diretrizes.
Na carta, eles destacam que o caso X contra o Judiciário brasileiro se tornou a principal batalha entre uma grande plataforma tecnológica e a criação de um espaço democrático na internet.
“A disputa do Brasil com Elon Musk é apenas o exemplo mais recente de um esforço mais amplo para restringir a capacidade das nações soberanas de definir uma agenda de desenvolvimento digital livre do controle de megacorporações sediadas nos EUA”, afirma o documento.
“Mais do que alertar o Brasil, suas ações enviam uma mensagem preocupante ao mundo: que os países democráticos que buscam a independência da dominação das grandes tecnologias correm o risco de ter suas democracias perturbadas, com algumas grandes tecnologias apoiando movimentos e partidos de extrema direita”, continuou.
Quem são os intelectuais que assinaram a carta?
Mais de 50 pessoas de todo o mundo se uniram para tornar este protesto possível. Entre as personalidades internacionais estão os economistas franceses Gabriel Zucman, Julia Cagé e Thomas Piketty. O filósofo norte-americano, professor de Harvard e escritor da obra A Era do Capitalismo de Vigilância também esteve presente na elaboração do documento, juntamente com o ex-ministro da Economia argentino Martín Guzmán e Daron Acemoglu, professor turco-americano do Instituto de Tecnologia de Massachussets (MIT).
Em 2023, um dos intelectuais que endossaram a carta, o bielorrusso Evgeny Morozov, concedeu entrevista ao Estadão em que analisou a atuação das empresas de tecnologia em relação às deficiências dos sistemas governamentais.
“A lente através da qual se olha para as Big Techs é esta: no curto prazo, elas preenchem claramente um determinado nicho, que pode existir porque o Estado falhou e negligenciou o investimento na criação de alternativas robustas.”
Entre os pesquisadores brasileiros presentes no documento estão José Graziano, ex-diretor-geral da FAO, extensão da ONU no combate à fome, e acadêmicos como Helena Martins, da Universidade Federal do Ceará, Marcos Dantas, da UFRJ (Universidade Federal Universidade do Rio de Janeiro) e Sérgio Amadeu da Silveira, da UFABC (Universidade Federal do ABC).
Um dos responsáveis pela articulação da carta, o brasileiro Edemilson Paraná, professor da Universidade LUT, na Finlândia, e pesquisador da área de economia digital, disse ao Estadão que a mobilização entre os pesquisadores foi um processo orgânico e natural.
“O documento é uma articulação independente de intelectuais e acadêmicos que trabalham nesse tema. Meus colegas acreditam que esta não é uma situação específica do Brasil, todas as grandes democracias estão passando por isso”, explicou.
Também destaca a urgência global do que está acontecendo no país.
“Acreditamos que esta questão precisa ser abordada de uma perspectiva global. No Brasil, tendemos a ver esses eventos através das lentes da política interna. É compreensível. Mas os signatários, que estudam seriamente a questão, são muito claros sobre o natureza global desta situação e dos problemas a que se refere”, acrescentou.
Também em entrevista com EstadãoAmadeu, da UFABC, disse que todos os envolvidos na carta aberta trabalham nesse tema há muitos anos.
“O que Musk fez foi confirmar a postura das Big Techs. Ele exagerou ao se posicionar como um líder político diante do Judiciário brasileiro”, disse.
Além disso, destacou a urgência democrática sobre o tema.
“Esta carta demonstra que a enorme concentração de poder nos oligopólios digitais é uma preocupação para as democracias em todo o planeta. As Big Techs operam com sistemas algorítmicos que são invisíveis para a população. querem moldar o debate público de acordo com seus interesses econômicos e políticos. É por isso que tantos intelectuais estão preocupados com os ataques de Elon Musk à democracia brasileira”, concluiu.
Confira a carta completa abaixo:
Carta pública contra o ataque das grandes tecnologias à soberania digital
Nós, abaixo assinados, desejamos expressar nossa profunda preocupação com os contínuos ataques das Big Techs e seus aliados contra a soberania digital do Brasil. A disputa do judiciário brasileiro com Elon Musk é apenas o exemplo mais recente de um esforço mais amplo para restringir a capacidade das nações soberanas de definir uma agenda de desenvolvimento digital livre do controle das megacorporações sediadas nos EUA.
No final de agosto, o Supremo Tribunal Federal brasileiro proibiu a plataforma janeiro de 2023.
Posteriormente, o presidente Lula da Silva deixou clara a intenção do governo brasileiro de buscar a independência digital: reduzir a dependência do país de entidades estrangeiras para dados, capacidades de IA e infraestrutura digital, além de promover o desenvolvimento de ecossistemas tecnológicos locais. Em linha com estes objetivos, o Estado brasileiro também pretende obrigar as Big Techs a pagar impostos justos, a cumprir as leis locais e a serem responsabilizadas pelas externalidades sociais dos seus modelos de negócio, que muitas vezes promovem a violência e a desigualdade.
Estes esforços foram recebidos com ataques do proprietário do X e de líderes de direita que se queixam da democracia e da liberdade de expressão. Mas precisamente porque o espaço digital carece de acordos regulamentares internacionais e democraticamente decididos, as grandes empresas tecnológicas funcionam como governantes, decidindo o que deve ser moderado e o que deve ser promovido nas suas plataformas.
Além disso, a Plataforma X e outras empresas começaram a se organizar, juntamente com seus aliados dentro e fora do país, para minar iniciativas que visam a autonomia tecnológica do Brasil. Mais do que um aviso ao Brasil, as suas ações enviam uma mensagem preocupante ao mundo: que os países democráticos que procuram a independência do domínio das Big Tech correm o risco de sofrer perturbações nas suas democracias, com algumas Big Techs a apoiar movimentos e partidos de extrema-direita.
O caso brasileiro tornou-se a principal frente no conflito global em evolução entre as corporações digitais e aquelas que buscam construir um cenário digital democrático, centrado nas pessoas e focado no desenvolvimento social e econômico.
As empresas tecnológicas não só controlam o mundo digital, como também exercem pressão e operam contra a capacidade do sector público de criar e manter uma agenda digital independente baseada em valores, necessidades e aspirações locais. Quando os seus interesses financeiros estão em jogo, trabalham alegremente com governos autoritários. O que precisamos é de espaço digital suficiente para que os estados possam direcionar as tecnologias, colocando as pessoas e o planeta à frente dos lucros privados ou do controlo estatal unilateral.
Todos aqueles que defendem os valores democráticos devem apoiar o Brasil na sua busca pela soberania digital. Exigimos que as Big Techs parem com suas tentativas de sabotar as iniciativas do Brasil destinadas a construir capacidades independentes em inteligência artificial, infraestrutura digital pública, governança de dados e serviços em nuvem. Estes ataques minam não apenas os direitos dos cidadãos brasileiros, mas também as aspirações mais amplas de todas as nações democráticas de alcançar a soberania tecnológica.
Pedimos também ao governo brasileiro que seja firme na implementação de sua agenda digital e denuncie as pressões contra ele. O sistema das Nações Unidas e os governos de todo o mundo devem apoiar estes esforços. Este é um momento decisivo para o mundo. Uma abordagem independente para recuperar a soberania digital e o controlo sobre a nossa esfera pública digital não pode esperar. Há também uma necessidade urgente de desenvolver, no âmbito da ONU, os princípios básicos da regulação transnacional para o acesso e utilização de serviços digitais, promovendo ecossistemas digitais que coloquem as pessoas e o planeta à frente dos lucros, para que este campo de provas das Big Techs não tornar-se uma prática comum em outros territórios.
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