Karim Khan, o promotor-chefe do Corte Criminal Internacional (TPI) apresentou pedidos de mandados de prisão contra o Primeiro Ministro de Israel, Benjamim Netanyahue contra o líder do Hamas em Gaza, Yahya Sinwar.
Khan também apresentou o mesmo pedido contra dois outros líderes do Hamas, Ismail Haniyeh e Mohammed al-Masri, e contra o ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant.
O procurador afirmou ter “motivos razoáveis para acreditar” que estes indivíduos são responsáveis por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
No caso dos líderes do Hamas, os supostos crimes começaram “pelo menos desde 7 de outubro de 2023”, segundo Khan.
No caso dos líderes israelitas, os alegados crimes começaram “pelo menos a partir de 8 de outubro de 2023”, disse.
O que disse o promotor do TPI?
cã publicou um longo comunicado na internet. Abaixo você confere alguns destaques:
- O procurador diz ter “motivos razoáveis” para acreditar que Sinwar, al-Masri e Haniyeh “são criminalmente responsáveis” por “crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos no território de Israel e do Estado da Palestina (em faixa de Gaza) desde pelo menos 7 de outubro de 2023″;
- “Afirmamos que os crimes contra a humanidade fizeram parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil de Israel por parte do Hamas e outros grupos armados, de acordo com as políticas organizacionais”;
- Em relação a Netanyahu e Gallant, diz ter “motivos razoáveis” para acreditar que “têm responsabilidade criminal” por “crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos no território do Estado da Palestina (na Faixa de Gaza) desde pelo menos 8 de outubro de 2023”. “;
- “Afirmamos que os crimes contra a humanidade foram cometidos como parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil palestina, de acordo com a política do Estado”.
A resposta de Israel
Pouco depois do anúncio do procurador do TPI, o Ministro das Relações Internacionais do Israel anunciou que será criada uma comissão especial para tratar do assunto.
Israel Katz afirma que o grupo será criado para contestar a decisão do TPI que, segundo ele, visa atar as mãos do Estado de Israel e negar o direito à legítima defesa.
Katz ainda classifica a medida do tribunal como um “ataque frontal” às vítimas dos acontecimentos de 7 de outubro e uma “desgraça histórica que será lembrada para sempre”.
“Nenhum poder no mundo” impedirá Israel de levar reféns para casa e derrubar o Hamas, disse Katz
Ele acrescentou que planeja falar com ministros das Relações Exteriores de todo o mundo para garantir oposição à decisão do promotor.
O Ministro da Guerra de Israel, Benny Gantz – um rival político de Benjamin Netanyahu – também criticou a decisão do promotor do TPI.
“Traçar paralelos entre os líderes de um país democrático determinado a defender-se do terror desprezível e os líderes de uma organização terrorista sanguinária é uma profunda distorção da justiça e uma flagrante falência moral”, disse ele.
O líder da oposição, Yair Lapid, condenou o anúncio, chamando-o de “um desastre”.
“É imperdoável. Travamos uma guerra justa e deve ficar claro que não permaneceremos calados sobre isso”, disse ele.
Reação do Hamas
Sami Abu Zuhri, um alto funcionário do Hamas, disse à agência de notícias Reuters que solicitar mandados de prisão para três líderes do Hamas “equivala a vítima ao carrasco”.
Ele também afirma que a decisão encoraja Israel a continuar o que chamou de “guerra de extermínio”.
O que acontece agora?
O TPI, com sede em Haia, nos Países Baixos, investiga as acções de Israel nos territórios ocupados durante os últimos três anos – e, mais recentemente, também começou a avaliar as operações do Hamas.
Israel não faz parte do tribunal e não reconhece a jurisdição do TPI, mas os territórios palestinianos foram admitidos como Estado membro em 2015.
Os juízes do TPI irão agora determinar se acreditam que as provas apresentadas pelo procurador são suficientes para emitir mandados de detenção.
O prazo para esta decisão pode variar.
Podem passar semanas ou até meses entre o momento em que o procurador do TPI solicita um mandado e a decisão dos juízes.
O TPI é um tribunal global permanente formado em 2002 que tem o poder de processar indivíduos e líderes por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
O tribunal não tem jurisdição retroativa – só pode tratar de crimes cometidos após 1 de julho de 2002, quando o Estatuto de Roma, que criou o tribunal, entrou em vigor.
Foi ratificado por 124 países. Israel e os EUA não assinaram o tratado.
O tribunal não possui força policial própria para rastrear e prender suspeitos. Ele depende dos serviços da polícia nacional para efetuar detenções e solicitar transferência para Haia.
O advogado escocês Karim Khan tornou-se promotor-chefe do TPI em 2021.
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