O ministro Alexandre de Moraesde Supremo Tribunal Federal (STF)autorizou nesta terça-feira (8/10) o retorno da rede social X ao país, após a empresa formalizar sua reabertura no Brasil e cumprir decisões que haviam sido desrespeitadas, como bloqueio de contas e pagamento de multas.
“Decreto o fim da suspensão e autorizo o retorno imediato das atividades da X Brasil Internet LTDA em território Nacional e ordeno à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as medidas necessárias à implementação da medida, comunicando este Supremo Tribunal Federal no prazo de 24 ( vinte e quatro horas”, diz a decisão.
O acesso ao X estava bloqueado desde 30 de agosto, por ordem de Moraes, posteriormente confirmado pela Primeira Turma do STF.
O ministro suspendeu o serviço após o X fechar seu escritório no Brasil, por determinação de seu dono, o bilionário Elon Musk, na tentativa de dificultar o cumprimento de decisões contra a plataforma.
A empresa entendeu a determinação de Moraes em derrubar perfis que divulgavam desinformação e ataques contra o sistema democrático brasileiro e autoridades, especialmente ministros do STF, como uma afronta à liberdade de expressão.
Além de bloquear o X, Moraes também reagiu multando outra empresa de Musk no Brasil, a Starlink, provedora de acesso à internet, e ainda bloqueou suas contas no país.
Na segunda quinzena de setembro, porém, X revisou sua posição e nomeou novos advogados para sua defesa no STF. No dia 26, ele encaminhou à Justiça pedido de liberação da plataforma.
“A OX adotou todas as medidas indicadas por Vossa Excelência como necessárias para restabelecer o funcionamento da plataforma no Brasil”, diz a petição assinada pelos advogados da empresa.
No documento, X informou que já havia formalizado a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante legal. Ela já ocupava o cargo antes de a empresa fechar o escritório no Brasil.
No pedido de desbloqueio da plataforma, os advogados também relataram o cumprimento da ordem de suspensão de nove contas de usuários investigados por supostos crimes.
Moraes, porém, inicialmente negou o pedido, porque X ainda não havia pago todas as multas, que somavam R$ 28,6 milhões.
A empresa executou o pagamento e tentou liberar a plataforma dias antes do primeiro turno das eleições municipais, mas o ministro rejeitou novamente o pedido de desbloqueio, afirmando que os recursos foram depositados na conta errada.
Com a correção do depósito e a manifestação da Procuradoria-Geral da República favorável à liberação do Twitter nesta terça-feira, Moraes autorizou o desbloqueio.
A nova postura da empresa havia sido relatada à BBC News Brasil pelo criminalista Sérgio Rosenthal, um dos advogados da plataforma que assinou o pedido de desbloqueio.
“A empresa decidiu cumprir todas as ordens judiciais”, informou no dia 19 de setembro.
Meses de confrontos
Especialistas entrevistados pela BBC avaliaram que A pressão dos investidores, o esgotamento dos recursos legais e as críticas internacionais podem ter motivado o recuo da empresa.
A retomada do diálogo começou no dia 18 de setembro, quando foi encaminhada petição ao STF nomeando dois advogados como representantes processuais de X, André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal.
Porém, como a petição não indicava qual seria a representação legal da empresa, o ministro Alexandre de Moraes deu até a noite de sexta-feira (20) para a empresa nomear representação legal no país.
Foi neste contexto que foi informado que a advogada Rachel de Oliveira, que já havia representado X anteriormente, será a nova representante legal no Brasil.
A OX foi suspensa no Brasil por decisão de Moraes no final de agosto, por descumprimento de ordens judiciais.
Poucos dias depois, a Primeira Turma do STF votou por unanimidade pela manutenção da suspensão de X.
O embate entre Moraes e Elon Musk já dura meses.
No início de abril, foi divulgada uma compilação de trocas de e-mails de funcionários do Twitter sobre decisões judiciais brasileiras envolvendo a rede social entre 2020 e 2022.
Os documentos, revelados pelo jornalista americano Michael Shellenberguer, ficaram conhecidos como Twitter Files Brasil.
Na época, Musk iniciou uma ofensiva pública contra Moraes, acusando-o de censura e ameaçando desrespeitar ordens judiciais.
Moraes então incluiu Musk na investigação das milícias digitais, e também abriu uma nova investigação para apurar se o empresário cometeu crimes de obstrução à justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Musk chamou Moraes de “ditador brutal” e disse que o ministro está com o presidente Lula “na coleira”.
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