Fortes chuvas atingiram a cidade de São Paulo nesta sexta-feira (11/10) e deixaram cerca de 2,6 milhões de pessoas sem energia elétrica, na capital e em outras cidades do estado.
Pelo menos sete pessoas morreram —3 em Bauru, 2 em Cotia, uma em Diadema e uma na capital, segundo o governo do estado.
O contrato de concessão, firmado com a União, é operado pela Enel, empresa privada responsável pela operação de distribuição de energia na região metropolitana, com validade até 2028.
O contrato prevê algumas possibilidades de sanções em caso de interrupção e má prestação dos serviços, como multas, intervenção na concessão e até rescisão do contrato.
As punições para a concessionária deverão partir da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia.
Uma nota técnica do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, TCM-SP, enviada à Aneel, disse ter identificado “graves falhas” no cumprimento das metas de investimento e na qualidade do serviço.
O órgão sugeriu a realização de auditorias externas, maior transparência nos indicadores de desempenho e a criação de um plano de contingência para situações de emergência.
Veja os principais pontos indicados pelo TCM-SP:
- Investimento: segundo o TCM, a Enel SP não conseguiu cumprir as metas de investimento. Entre 2018 e 2022, a empresa teria deixado de investir R$ 1,52 bilhão previsto em seu plano de desenvolvimento da distribuição, um déficit de 32,42%;
- Tempo médio de resposta a emergências: segundo o tribunal, a empresa aumentou seu tempo de atendimento em 72,2% entre 2021 e 2024, atingindo a marca de 894 minutos;
- Indicador de nível de serviço: a empresa teve desempenho 20% abaixo da meta regulatória estabelecida pela Aneel em 2023 para o indicador, “demonstrando que a população paulista está sujeita a um serviço considerado de baixa qualidade pela Aneel”;
- Satisfação do consumidor: em 2023, diz o TCM, a empresa estava entre as dez piores concessionárias de energia elétrica;
- Multas: Entre 2018 e 2024, a Enel foi alvo de multas da Aneel, Procon-SP e Senacon que ultrapassam R$ 355 milhões. As violações incluem o não cumprimento de prazos, cobranças indevidas, interrupções injustificadas no fornecimento de energia e falhas no atendimento aos consumidores;
- Redução de pessoal: a empresa reduziu seu quadro de funcionários em 51,5% nos últimos cinco anos. “Essa redução drástica pode estar comprometendo a capacidade da empresa de realizar manutenções preventivas, atender às demandas da população e responder com eficiência às emergências”, afirma TCM-SP;
- Redução de custos: A TCM viu uma redução de 48,7% nos custos operacionais entre 2018 e 2023.
Ainda existem possibilidades de sanções a outros níveis. Uma frente foi aberta pelo Procon-SP, que informou que também notificará a Enel para apresentar planos detalhados de combate a eventos climáticos severos, com prazo de 48 horas para resposta.
O órgão informou que poderá solicitar outros documentos, convocar reuniões e iniciar procedimentos de fiscalização.
A BBC News Brasil entrou em contato com a Enel para esclarecimentos, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Em entrevista coletiva neste sábado, o presidente da empresa, Guilherme Lencastre, afirmou que a Enel já contava naquele momento “800 equipes [nas ruas] ou 1.600 eletricistas trabalhando na área”.
“Estamos cientes da perturbação causada por eventos como este e sabemos da nossa responsabilidade. Trabalharemos incansavelmente para reconectar todos os nossos clientes”.
Aneel promete processo
A Prefeitura de São Paulo informou que mobilizou pelo menos 4 mil pessoas para trabalhos de limpeza, desobstrução de estradas e remoção de galhos e árvores.
O governo local afirma que, em incidentes envolvendo fiações elétricas entre filiais, só poderá agir após a intervenção da Enel.
No domingo, a empresa afirmou que reforçou as suas equipas no terreno, deslocando técnicos de outros estados, e que já restabeleceu o serviço a pelo menos 1,4 milhões de clientes.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou a empresa em nota nas redes sociais e cobrou providências da Aneel.
“Mais uma vez a Enel deixou os consumidores paulistas na mão. Se o Ministério de Minas e Energia e, principalmente, a Aneel, tiverem respeito pelos paulistas, o processo de caducidade será aberto imediatamente. é o que estamos vendo mais uma vez em nosso Estado. Não podemos ficar à mercê de tanta irresponsabilidade”.
O prefeito Ricardo Nunes foi na mesma direção e disse que “São Paulo não merece que a Enel continue prestando seus serviços aqui”. Ele disse ainda que vem pedindo, desde o ano passado, o cancelamento do contrato com a empresa.
No sábado, a Aneel informou que solicitará à Enel justificativas e proposta de adequação imediata da prestação do serviço e que, caso não haja solução satisfatória, iniciará processo para extinção da concessão da empresa.
Em fevereiro, o órgão já havia aplicado multa de R$ 165 milhões por falhas no restabelecimento da energia em São Paulo, após tempestade ocorrida no ano anterior.
Candidato a prefeito de São Paulo contra o atual prefeito, Guilherme Boulos (PSOL) também explorou o tema em suas redes sociais. Em uma das postagens, diz que “a população pede socorro, mas a prefeitura não aparece para ajudar”, destacando imagens de árvores caídas nas estradas da cidade.
Dados do 156, serviço de solicitações e reclamações dos cidadãos da Prefeitura de São Paulo, mostram que questões relacionadas à poda ou remoção de árvores estão entre as dez mais frequentes no último trimestre, com mais de 11 mil solicitações, mas apenas 58% foram atendidas e o restante está pendente.
Você gostou do artigo? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê sua opinião! O Correio tem espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores através do e-mail sredat.df@dabr.com.br
como fazer emprestimo consignado auxilio brasil
whatsapp apk blue
simular site
consignado auxilio
empréstimo rapidos
consignado simulador
b blue
simulador credito consignado
simulado brb
picpay agência 0001 endereço