Termina nesta quarta-feira (16/10) o prazo para brasileiros sacarem “dinheiro esquecido” dos bancos, no site Valores a Receber.
A estimativa é que existam R$ 8,5 bilhões no Sistema de Valores a Receber (SVR), onde é possível verificar se uma pessoa, empresa ou mesmo alguém que já faleceu tem dinheiro esquecido em banco, consórcio ou outra instituição.
São 42 milhões de pessoas físicas e mais de 3,6 milhões de pessoas jurídicas com dinheiro em contas desatualizadas desde setembro de 2019, segundo o Banco Central (BC).
Dos beneficiários, pouco mais de 63% têm até R$ 10 para receber, enquanto 25,05% têm entre R$ 10,01 e R$ 100.
A data foi estipulada em lei aprovada na Câmara dos Deputados no dia 12 de setembro.
O projeto foi criado para compensar prejuízos fiscais gerados com isenções relacionadas à desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes.
O texto definia que os correntistas bancários tinham 30 dias após a publicação da lei, ocorrida em 16 de setembro, para solicitar o resgate dos valores.
A lei também prevê um segundo prazo, novamente de 30 dias, para contestar administrativamente a arrecadação de recursos. Existe ainda um prazo de 6 meses para requerer o reconhecimento judicial do direito aos depósitos.
E para onde vão os recursos?
A resposta curta é: os recursos que não foram sacados até hoje (16) irão para a conta única do Tesouro Nacional —ou seja, para o governo federal.
O Banco Central recolhe esse “dinheiro esquecido” nos bancos por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR), encaminha para a conta única do Tesouro Nacional, da União. O Executivo, então, pode utilizar esse recurso como quiser.
Somente decorridos esses dois prazos previstos em lei é que os valores incontestados serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional.
A economista Juliana Inhasz Kessler, professora de macroeconomia do Insper, explica que os valores entram no Tesouro Nacional como receita primária do orçamento e ajudam a cumprir a meta primária estabelecida pelo governo.
“Esse dinheiro acaba sendo incorporado às contas públicas para ajudar a chegar mais perto do cumprimento da meta de resultado primário. Temos a meta de nos aproximar cada vez mais do saldo primário, ou seja, de gastar igual à tributação. foi uma arrecadação e ajuda nesse resultado”, explica.
Mas ainda não se sabe exatamente como o Ministério das Finanças pretende utilizar este recurso.
O economista Felipe Nascimento, professor da FGV, afirma que o governo federal está ganhando alívio em conseguir executar suas contas, já que o marco fiscal limita o endividamento para despesas correntes acima de 0,5%.
“O fluxo de caixa do governo está apertado, [este dinheiro] ajudaria para que o governo não precisasse fazer contingências”, afirma.
“Imagine que o governo tem contas a pagar, como toda autarquia, mas já não consegue emitir recursos próprios. Então, precisa de fontes e não pode endividar-se para despesas correntes.
Nascimento diz que esses recursos representam capital político para o governo.
“Esses recursos darão força ao governo para manter a isenção sem necessariamente ter contingências, ou seja, sem ter que parar de gastar no projeto A ou no projeto B e sem parar a máquina pública”.
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