“Está marcado o dia que esperamos há 6 anos”, afirma o Instituto Marielle Franco, criado em homenagem ao Vereadora do Rio morta a tiros no Centro do Rio em 2018ao lado do motorista Anderson Gomesque também foi baleado e morreu.
O tão esperado dia é esta quarta-feira, 30 de outubro, quando começa o julgamento dos acusados de serem os autores dos assassinatos, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz.
Eles já confessaram o crime e fizeram acordos de delação premiada.
Em março, a Polícia Federal apontou os irmãos Domingos Brazão, assessor do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE), como responsáveis pelo assassinato; e Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ). Em seu depoimento, Ronnie Lessa os nomeou como os idealizadores.
Os irmãos estão presos desde então e são réus em uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF)já que Chiquinho Brazão é parlamentar e tem foro privilegiado. Os dois negam repetidamente envolvimento nas mortes.
O julgamento de Lessa e Queiroz acontecerá em júri popular, quando pessoas comuns decidem em conjunto o caso. Foram selecionadas 21 pessoas para participar —sete delas serão sorteadas para efetivamente compor o júri.
O julgamento, que será transmitido no canal do Youtube do Tribunal de Justiça do Riodeve durar pelo menos dois dias.
Os réus, que estão presos, participarão por videoconferência. Lessa está no Complexo Penitenciário de Tremembé, no Estado de São Paulo, e Élcio, no Complexo da Papuda, no Distrito Federal.
Em entrevista à CNN Brasil, os advogados de Lessa e Queiroz disseram acreditar que o julgamento será rápido.
“Não há muito o que discutir”, disse Saulo Carvalho, advogado de Lessa, à CNN.
“O que vamos defender é uma condenação justa, já que todo o caso foi resolvido com base na colaboração dele”.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou que vai pedir pena de 84 anos de prisão para cada réu —o número é a soma da pena máxima para os crimes pelos quais ambos são acusados, que são o duplo triplo homicídio ; uma tentativa de homicídio; e recepção do carro utilizado no dia do crime.
A promotoria do MPRJ levará à Justiça como testemunha a jornalista Fernanda Chaves, que foi assessora de Marielle Franco e estava no carro baleado, sobrevivendo.
Durante o julgamento, as testemunhas não poderão se comunicar e dormir nas dependências do Tribunal de Justiça do Rio.
Segundo Christiano Fragoso, professor do departamento de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), pelas regras brasileiras, os membros do júri não podem conversar entre si e combinar decisões — ao contrário dos países anglo-saxões, como é comum ver em Filmes americanos, onde os jurados discutem entre si antes de anunciar uma decisão.
Fragoso explica que, após apresentação de argumentos e depoimentos de testemunhas, ao final do julgamento, os membros do júri popular deverão decidir pela condenação ou absolvição do réu por cada crime de que for acusado.
Depois, é um juiz quem decide qual será a pena —quantos anos e qual regime, entre outros.
Mas os jurados não ficam sentados apenas no final do julgamento.
“Ele pode fazer uma pergunta a uma testemunha [durante o julgamento]; ele pode pedir esclarecimentos sobre algum ponto do processo… É raro, mas ele pode. Tem que fazer com muito cuidado, porque o jurado que vai fazer essa pergunta não consegue dar entendimento de que lado vai votar”, pontua Fragoso, que é doutor em Direito Penal pela UERJ.
O júri popular está previsto na Constituição para crimes dolosos contra a vida. Intenção significa a intenção de alcançar um resultado – neste caso, a morte de alguém – ou a aceitação de que determinada ação pode acabar levando à morte de alguém.
O Código Penal define quais crimes contra a vida devem ser avaliados pelo júri popular: homicídio; feminicídio; indução, instigação ou assistência ao suicídio ou automutilação; infanticídio; e aborto.
O Código de Processo Penal, por sua vez, prevê que a decisão do júri popular poderá ser questionada em recurso.
O recurso pode apontar questões jurídicas ou que a decisão do júri foi contrária às provas apresentadas.
“O Tribunal de Justiça [em caso de recurso à segunda instância] Não se pode reformar a decisão para dizer, por exemplo: o réu foi absolvido pelo júri, mas eu estou condenando. Ele poderá decidir refazer o julgamento”, explica o professor da UERJ.
Embora não seja comum, é possível que um júri popular absolva um réu confesso —quando entende, por exemplo, que ele confessou falsamente um crime por pressão externa ou medo de retaliação.
Mas, em geral, a confissão é “muito forte” como prova de um crime, ressalta o professor.
“Já se disse que a confissão é a rainha da prova, ela reinaria suprema sobre todas as outras provas. Mas a mera confissão não exonera a acusação de provar que um acontecimento aconteceu, que aquela pessoa é culpada”, explica.
Pênaltis para Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz
O MPRJ, que fará o papel de acusador no julgamento, pediu quase nove décadas de prisão para Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. No entanto, por diversas razões, este não deverá ser o tempo que passarão na prisão.
Em primeiro lugar, porque o Código Penal estabelece que confessar um crime às autoridades, como fizeram Lessa e Queiroz, atenua a pena. Segundo Christiano Fragoso, não há valor ou fração pré-estabelecido na lei para o que seria a redução da pena —a decisão é do juiz.
E o mesmo código também determina que uma pessoa não pode passar mais de 40 anos na prisão.
Fragoso diz que a decretação de penas superiores a esta continua a ser importante para o cálculo de benefícios como progressão de regime e liberdade condicional, mesmo que esta longa pena não seja efectivamente cumprida.
Outra possibilidade de redução da pena é o preso trabalhar, geralmente na própria penitenciária —a cada três dias trabalhados, o preso reduz a pena em um dia.
Quanto à progressão do regime, de fechado para semiaberto, por exemplo, Fragoso vê-a como mais difícil para crimes hediondos como o homicídio, pelos quais Lessa e Queiroz respondem.
“O valor da pena que você tem que cumprir primeiro, para passar do regime fechado para o regime semiaberto, é uma fração alta. Além disso, há exigências que são subjetivas”, afirma.
“Por exemplo, mesmo depois de cumprida determinada pena, quando se trata de crime de violência ou ameaça grave, é necessário submeter-se a um exame que diz que cessou a periculosidade da pessoa. assim.”
‘Justiça seria que minha mãe estivesse aqui’
As famílias de Marielle e Anderson, além de organizações sociais, organizam uma manifestação em frente ao tribunal no Rio nesta quarta-feira, a partir das 7h. O julgamento está previsto para começar às 9h.
“Já se passaram 78 meses e mais de 2 mil dias em que estamos juntos desde que Marielle e Anderson nos foram tirados. Marchamos, gritamos, nos emocionamos, amarramos lenços e erguemos cartazes em busca de justiça. estamos aqui e neste mês a justiça finalmente começará a ser feita”, escreveu o Instituto Marielle Franco em seu site.
Luyara Franco, filha de Marielle que hoje tem 19 anos, disse à revista Marie Claire que estava ansiosa pelo que chamou de “o passo mais importante desde 14 de março de 2018” — data da morte da vereadora e do motorista.
“Este julgamento é importante para garantir a responsabilização dos autores, a indenização da família e, principalmente, para evitar que esse episódio se repita. Mas a justiça seria que minha mãe estivesse aqui”, disse Luyara.
Anielle Franco, irmã de Marielle e ministra da Igualdade Racial, disse à TV Globo que, além da dor, o caso motivou a família a abraçar causas maiores, como a violência contra mulheres, negros, moradores de favelas e pessoas LGBTQIAPN+.
“Fizemos do nosso luto uma luta diária. Não só pela Marielle, mas também pela família do Anderson, por todas as pessoas que já tombaram no nosso país”, disse Anielle Franco em entrevista ao programa Reunião.
“Agora tem outra batalha, né? Ver gente contando detalhes de como foi organizar e assassinar uma mulher eleita democraticamente.”
Além dos irmãos Brazão, Rivaldo Barbosa, ex-diretor da Polícia Civil do Rio; e o ex-policial Ronald Paulo de Alves também enfrentam acusações criminais no STF, acusados de participar do planejamento dos assassinatos.
Rivaldo Barbosa, ex-diretor da Polícia Civil do Rio de Janeiro, assumiu o comando do órgão um dia antes da morte de Marielle.
Ele é suspeito de ter usado seu cargo para proteger os irmãos Brazão e impedir que as investigações chegassem aos dois.
O ex-policial militar Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, é acusado de monitorar Marielle.
Entretanto, corre na Câmara dos Deputados um processo que pede a cassação do mandato de Chiquinho Brazão devido a estas acusações. Após decisão favorável do Conselho de Ética quanto à perda do mandato, o caso aguarda votação no plenário da casa.
- ‘PT precisa de um pastor carismático que mostre que é possível ser evangélico e petista’, diz cientista político
- Coluna Prestes, 100 anos: qual foi o movimento militar que quis ‘corrigir’ a política brasileira
- ‘Não precisa haver publicidade’ de casas de apostas, diz diretor de saúde mental do governo sobre ‘apostas’
como fazer emprestimo consignado auxilio brasil
whatsapp apk blue
simular site
consignado auxilio
empréstimo rapidos
consignado simulador
b blue
simulador credito consignado
simulado brb
picpay agência 0001 endereço