O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou esta semana um série de medidas com objetivo de gerar economia de R$ 70 bilhões em dois anos e R$ 327 bilhões em cinco anos. Para o medidas eles ainda precisam ser aprovados pelo Congresso – e podem mudar ao longo do caminho.
Entre as medidas anunciadas está uma reforma nas regras do Imposto de Renda: quem ganha até R$ 5 mil ficaria isento do pagamento do imposto. E quem ganha mais de R$ 50 mil pagaria mais para compensar a perda de arrecadação —o que o ministro chama de “imposto mínimo”, com alíquota de 10%.
As mudanças ainda precisam ser votadas no Congresso e valeriam a partir de 2026.
“A nova medida não terá impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês vai pagar um pouco mais”, disse Haddad nesta quarta.
Na manhã desta quinta-feira, Haddad divulgou novos detalhes sobre como será a mudança do Imposto de Renda. A tabela completa — com taxas para cada faixa de renda — não foi divulgada. Haddad disse que a Receita Federal ainda divulgará as regras exatas, mas não especificou quando.
“Em relação ao Imposto de Renda, acredito que isso vai exigir uma reunião separada. Porque é uma reforma”, disse Haddad.
“É um novo conceito de imposto de renda mínimo, [em que é] considerou toda a renda da pessoa e considerou tudo o que ela pagou de imposto de renda naquele ano.”
Ele disse que o objetivo do governo é que a partir de 1º de janeiro de 2026 a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem tem renda mensal seja de R$ 5 mil.
E disse que o governo está empenhado em manter a neutralidade da reforma do Imposto de Renda: não gerar maior ou menor arrecadação com a mudança na lei.
Veja abaixo o que se sabe sobre a reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo até o momento.
Quanto pagará de imposto de renda quem ganha mais de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano?
O governo não entrou em detalhes sobre como funcionarão as novas alíquotas do Imposto de Renda.
Mas ele sinalizou que haverá uma grande reforma na forma como os rendimentos são calculados – incluindo aluguéis, juros e até dividendos.
Haddad falou em cobrar impostos de pessoas com renda mensal superior a R$ 50 mil que não estariam pagando imposto de renda, graças a brechas.
“Não haverá perda de arrecadação com a ampliação da isenção do IRPF: a compensação será dada pela inclusão dos mais ricos no Imposto de Renda, tornando a tributação do topo mais justa e melhorando a desigualdade social”, diz um dos documentos divulgados pelo ministério da Fazenda.
Segundo o governo, “atualmente, para o 1% mais rico, a alíquota efetiva é de 4,2% e, para o 0,01% mais rico, a alíquota efetiva é de 1,75%”.
O Ministério das Finanças propõe “a fixação de uma taxa mínima efectiva de imposto para os mais ricos”.
“A combinação das taxas de imposto para pessoas colectivas e pessoas singulares ficará ao nível em vigor na OCDE”, afirma o Ministério das Finanças.
Hoje o imposto de renda é calculado da seguinte forma:
- Até R$ 2.259,20 – alíquota 0%
- De R$ 2.259,21 a R$ 2.828,65 – alíquota de 7,5%
- De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – alíquota de 15%
- De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 – alíquota de 22,5%
- Acima de R$ 4.664,68 – alíquota de 27,5%
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, deu um exemplo do que o governo prevê relativamente a alterações no cálculo.
“Todos vocês aqui são jornalistas. Todos vocês têm uma incidência tributária bem acima de 10% sobre o seu imposto. [Isso é] a taxa efetiva. A taxa nominal pode até ser de 27,5%. Mas todos vocês têm uma alíquota efetiva de imposto acima de 10%. Por que alguém que ganha R$ 5 milhões por mês não pode pagar 10% da sua renda? Tem que usar o que se chama de engenharia tributária para procurar brechas na lei e não pagar nada?”
Haddad deu exemplo do que pretende fazer.
“Pessoas que têm renda e atualmente não pagam imposto — renda superior a R$ 50 mil, ou R$ 600 mil por ano — passarão a pagar o mínimo”, disse o ministro.
“O que isso significa? Vamos supor que uma pessoa tenha aluguel, salário, dividendos, juros. Ela vai somar o que recebeu e calcular 10% desse valor que ela recebeu em todos os itens. Vamos supor que ela tenha uma renda anual de R$ 600 mil Ela fará o seguinte cálculo: paguei R$ 35 mil de imposto de renda terei que recolher R$ 25 mil para completar os R$ 60 mil (10%).”
“Agora suponhamos que ela ganhe R$ 600 mil e tenha pago R$ 80 mil de imposto de renda. Ela não é afetada pela medida.”
Para quem ganha até R$ 5 mil: isenção
Na lei, o atual limite de isenção é de R$ 2.259, mas com o mecanismo de “desconto simplificado” adotado pelo governo Lula desde 2023, na prática, a isenção beneficia quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824).
A nova faixa de isenção de R$ 5 mil deve beneficiar 36 milhões de contribuintes, segundo levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Isso representa cerca de 78% dos contribuintes que declaram Imposto de Renda.
A ideia do governo é que a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil seja debatida no Congresso Nacional no próximo ano —e, se aprovada, a medida entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Haddad entende que 2025 é um ano ideal para o debate sobre a reforma do Imposto de Renda, já que “a agenda legislativa está tranquila e não é ano eleitoral”.
Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.500: um pouco menos
Haddad disse que quem ganha até R$ 7,5 mil também pagará menos imposto de renda.
“A faixa de isenção de até R$ 5 mil, levando em conta a situação atual, vai beneficiar todos que ganham até R$ 5 mil — porque vão deixar de pagar, e todos que ganham até cerca de R$ 7,5 mil — porque vão pagar um pouco menos “, disse Haddad sem especificar quanto.
Haddad disse que a isenção fiscal virá dessas duas camadas —com renda de até R$ 7,5 mil.
“Com essa fórmula de cálculo — que não é a fórmula de cálculo que está circulando no mercado — a suposta renúncia chegaria a algo como R$ 35 bilhões, e não aos R$ 70 bilhões estimados pelo mercado.”
O ministro da Fazenda afirma que a última vez que a faixa de isenção do IR mudou no Brasil — sendo reduzida de R$ 1,8 mil para quase R$ 3 mil — o impacto nas contas públicas foi menor do que o mercado estimava.
O que muda nos gastos com saúde?
Haddad disse que outra fonte de renda para compensar a perda de arrecadação com a faixa maior de isenção do Imposto de Renda são as “correções nas despesas com saúde”.
As despesas de saúde continuarão a ser integralmente dedutíveis, sem alterações às regras atuais.
Mas algumas pessoas que têm direito à isenção total do imposto de renda devido a problemas de saúde perderão essa isenção.
Somente pessoas que ganham até R$ 20 mil por mês terão direito à isenção total do Imposto de Renda por motivos de saúde.
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