O governo do libertário Javier Milei anunciou nesta terça-feira, 3, uma reforma migratória na Argentina que visa acabar com a assistência médica gratuita para estrangeiros que não sejam residentes no país e cobrar mensalidades de não-argentinos em universidades públicas. A medida deve atingir os mais de 100 mil brasileiros que vivem no país, dos quais mais de 20 mil são estudantes. O âmbito dos crimes para impedir a entrada ou permitir a deportação também foi ampliado.
“Em primeiro lugar, ficará estabelecido que as universidades nacionais podem cobrar propinas aos estudantes estrangeiros não residentes. Isto será uma fonte de receitas para as instituições de ensino superior, o que lhes permitirá financiá-las. “, disse o porta-voz presidencial Manuel Adorni.
Segundo dados de 2023 do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, mais de 101 mil brasileiros vivem na Argentina, sendo a 10ª maior comunidade de brasileiros fora do país. O número de brasileiros que estudam atualmente em universidades argentinas gira em torno de 21 mil, dos quais 13,9 mil estão em universidades públicas, segundo relatório de 2022 do Ministério de Capital Humano argentino, o mais recente disponível.
Milei afirma que os estrangeiros representam um “fardo” para o sistema de ensino público do país. O total de pessoas de outras nacionalidades no ensino superior, porém, representa apenas 4,1% do total de estudantes de graduação e 9,9% de estudantes de pós-graduação, calculou o site de verificação argentino Chequeado.
A UBA (Universidade de Buenos Aires), uma das mais prestigiadas do mundo, segundo rankings universitários internacionais, tem mais de 20% de estrangeiros em seus cursos de medicina, grande parte deles brasileiros.
“Em segundo lugar, ordenaremos o fim da assistência médica gratuita para estrangeiros. As organizações determinarão as condições de acesso ao sistema. Desde que uma medida semelhante foi tomada em Salta, a assistência externa caiu para 95% e foram economizadas 60 milhões de euros. gerados em pesos. Isso não implica apenas economia de impostos, mas também um melhor atendimento aos nossos cidadãos. Dizemos adeus aos famosos passeios de saúde tão conhecidos aqui”, continuou Adorni.
Segundo a imprensa argentina, a medida terá alcance limitado, pois a decisão sobre a tarifa de saúde para não residentes caberá a cada província. O governo federal só poderia tornar a taxa obrigatória nos hospitais sob sua supervisão.
O porta-voz acrescentou que “também incorporaremos mais crimes como causas para impedir a entrada ou justificar a expulsão de estrangeiros do país. Se for apanhado a cometer um crime ou a violar o sistema democrático, será expulso e proibido de entrar no país Também estarão do outro lado da fronteira aqueles que tentarem entrar com documentação apócrifa ou que suspeitam que o motivo da sua entrada é diferente do que declararam ao concluir o processo de imigração. de estrangeiros que violar a lei anteriormente imposta à proibição de reentrada no país”.
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