O acordo entre o Mercosul e a União Europeia Terá impactos predominantemente positivos na economia brasileira e na carteira do consumidor, se for realmente implementado, dizem economistas e o governo brasileiro.
Os dois blocos anunciaram nesta sexta-feira (12/6), em Montevidéu (Uruguai), que chegaram a um acordo técnico, após 25 anos de negociação.
Contudo, ainda há passos importantes a serem dados para que o tratado seja assinado e entre em vigor, como a aprovação por dois órgãos que reúnem representantes dos países de União Europeia: o Conselho de Ministros e o Parlamento Europeu, com sede em Bruxelas, capital da Bélgica.
E o França — principal adversário da ideia devido ao receio do setor agrícola francês quanto à maior entrada de produtos Mercosul — tenta bloquear a aprovação coordenando-se com outras nações que têm reservas sobre o tratado, como a Polónia, a Itália, os Países Baixos e a Áustria.
O acordo prevê a redução das tarifas de importação, que pode ser imediata ou gradual (em até 15 anos), dependendo dos setores. Essa liberação atingirá 91% dos bens que o Brasil importa da União Europeia e, por outro lado, 95% dos bens que o bloco europeu importa do Brasil.
Se entrar em vigor, o acordo impulsionará alguns setores brasileiros (principalmente o agronegócio) e poderá prejudicar outros, mas o governo e os economistas têm uma visão otimista sobre o equilíbrio desse impacto no crescimento do país.
Além disso, pode beneficiar o consumidor, com a potencial redução do preço dos produtos importados, como azeites, queijos, vinhos e frutas de climas temperados (frutos secos, peras, maçãs, pêssegos, cerejas e kiwis) — este impacto, no entanto, será gradual e poderá ser compensado por outros fatores que afetam os preços dos produtos, como o câmbio, destaca o economista Felippe Serigatti, pesquisador da FGV Agro.
Fernando Ribeiro, coordenador de estudos de comércio internacional do Ipea, também destaca bebidas e laticínios como itens que devem atingir preços mais baixos no Brasil.
“Também poderá ter impacto no preço dos automóveis, dado que se espera um potencial aumento das importações deste setor, mas vai depender da estratégia das montadoras [europeias com presença no Brasil]”, disse ainda.
Mas Ribeiro ressalta que o principal impacto nos preços ao consumidor será indireto, ao baratear a produção brasileira, devido à importação de máquinas e insumos a preços mais baixos.
“E quando vemos os produtos cujas importações mais crescem [nas simulações sobre o impacto do acordo]são exatamente máquinas, equipamentos elétricos e outros itens utilizados como insumos para a produção industrial”, reforça.
Agronegócio é o maior beneficiado
Um estudo divulgado no início deste ano pelo Ipea, com a participação de Fernando Ribeiro, estimou que a economia brasileira teria um aumento acumulado de 0,46% entre 2024 e 2040, o equivalente a US$ 9,3 bilhões por ano, se o acordo estivesse em vigor, reflectindo o aumento dos fluxos comerciais e de investimento.
Segundo este estudo, haverá ganhos de produção em quase todos os setores do agronegócio e perdas concentradas em alguns setores industriais.
Como resultado, os ganhos acumulados de produção no agronegócio seriam da ordem de 11 mil milhões de dólares até 2040, enquanto o saldo na indústria transformadora seria mais modesto, com ganhos de 500 milhões de dólares no mesmo período.
Os destaques positivos no campo são “carnes suínas e de aves; outros produtos alimentícios (que incluem basicamente peixes e preparações alimentícias); óleos e gorduras vegetais; e pecuária (gado em pé)”.
Na indústria, há projeções de quedas em setores como veículos e peças, têxtil, farmacêutico e equipamentos eletrônicos, mas seriam compensadas pelo crescimento de outros setores, como calçados e artigos de couro, celulose e papel, e outros equipamentos de transporte ( tudo que não seja automotivo, como aviões e navios).
“O saldo esperado é positivo. Quando analisamos, por exemplo, os setores que tendem a ter alguma perda de produção ou de emprego, são poucos os setores e são setores que, em geral, não são grandes geradores de empregos, como os produtores de máquinas “, exemplifica Ribeiro.
Acordo tem proteções para setores vulneráveis
Segundo o economista Fernando Sarti, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o acordo agora negociado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva traz mais vantagens para o Brasil do que o anunciado em 2019, com salvaguardas que limitam impactos negativos nos setores que a Europa é mais forte, tal como as indústrias automóvel e farmacêutica.
“Não tenho dúvidas de que o saldo é positivo para o Brasil”, disse Sarti.
Em 2019, no início do governo de Jair Bolsonaro, os dois blocos anunciaram um acordo, mas depois houve um congelamento nas etapas finais da aprovação, em meio ao agravamento das relações do Brasil com as potências europeias.
Na época, a expansão do desmatamento e o enfraquecimento das políticas ambientais aumentaram a resistência da União Europeia ao Acordo, observa o professor.
Isso acabou permitindo que o Brasil voltasse a negociar alguns pontos, destaca, como incluir no acordo que as compras governamentais continuem a favorecer itens produzidos no país, sejam por empresas brasileiras ou multinacionais.
A mudança, por exemplo, permitirá que as compras licitadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) paguem mais por itens fabricados internamente, incentivando investimentos de empresas europeias para produzir aqui.
“Então será possível usar o poder de compra do Estado para estimular esse setor. Hoje não estamos falando só de medicina. Estamos falando de você [tecnologia da informação]que está dentro do setor de saúde. Estamos falando de equipamentos cada vez mais sofisticados”, destaca.
Da mesma forma, destaca o economista, há salvaguardas no acordo para evitar uma enxurrada de importações no setor automotivo e incentivar investimentos para a produção no Brasil.
Pelo acordo, caso o aumento das importações afete a produção e o emprego na indústria automobilística, o Brasil poderá suspender a redução gradual das tarifas prevista para compras da Europa, ou mesmo retomar a alíquota aplicada a países fora do acordo (hoje por 35%).
Para Sarti, a Europa aceitou essas condições para enfrentar a crescente presença chinesa no mercado automotivo brasileiro, setor que historicamente conta com forte presença de multinacionais europeias, como Fiat e Volkswagen.
Produtos europeus substituirão outras importações, diz Ipea
Segundo estudo do Ipea, haverá um crescimento significativo na importação de produtos europeus no Brasil, mas a projeção é que a maior parte substitua itens que importamos de outras regiões do mundo, como a China.
Com isso, a instituição projeta que o impacto global do acordo na balança comercial brasileira seria próximo de zero, quando considerados os efeitos acumulados entre 2024 e 2040.
“As exportações do Brasil para a União Europeia aumentariam cerca de US$ 10 bilhões, compensadas por reduções modestas nas vendas para os demais países do Mercosul e para o resto do mundo – ou seja, um desvio não muito significativo em termos absolutos”, afirma. o estudo.
“O que não aconteceria do lado das importações: o crescimento de US$ 31,7 bilhões nas compras brasileiras da União Europeia seria, em grande parte, compensado pela redução de US$ 21,1 bilhões nas importações originárias do resto do mundo , além de uma queda de US$ 869 milhões nas importações de parceiros do Mercosul”, diz ainda o estudo. Ipea.
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