o que ainda pode evitar bloqueio a partir de domingo?

O Supremo Tribunal de Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (17/1) manter a lei que prevê a interrupção dos serviços do TikTok aos mais de 170 milhões de usuários da plataforma no país.

O Tribunal rejeitou recurso interposto pela empresa chinesa ByteDance, permitindo a proibição da aplicação.

Os juízes apoiaram decisão de primeira instância que considerou constitucional a lei que restringe o acesso à rede social caso ela não seja comercializada até a meia-noite de domingo (19/1).

A decisão estabelece que as proteções à liberdade de expressão contidas na Primeira Emenda da Constituição americana, argumento utilizado no recurso da ByteDance, não impedem o banimento do TikTok.

Os juízes concluíram que a proibição do funcionamento do aplicativo, justificada pelo Congresso como forma de proteger a segurança nacional e evitar que uma empresa originária de outro país colete grandes volumes de dados de dezenas de milhões de americanos, tinha um critério mais fácil de ser cumpridas do que leis que regulam diretamente o conteúdo do discurso.

A opinião do Tribunal foi limitada – os juízes reconheceram a pressão do tempo para emitir a decisão – e evitou outras questões complexas, como se as preocupações sobre a influência chinesa no algoritmo do TikTok justificavam a sua proibição.

Especulou-se que, com a proibição, o aplicativo não deixaria de funcionar instantaneamente em todo o país, mas não poderia mais ser atualizado — o que faria com que o serviço se tornasse obsoleto com o tempo.

O TikTok parece, no entanto, estar preparado para ações muito mais decisivas. Os advogados do aplicativo disseram aos juízes da Suprema Corte na semana passada que, sem a intervenção deles, o aplicativo poderia “ficar offline” nos Estados Unidos.

Isso significa que o TikTok poderia simplesmente encerrar seus serviços, o que faria com que o aplicativo parasse repentinamente de funcionar para seus usuários no país.

Novos assinantes, por sua vez, não podiam mais baixar o app nas lojas Google ou Apple.

A decisão do Supremo Tribunal desta sexta-feira esgotou o último recurso legal que o TikTok tinha para impedir que a proibição entrasse em vigor.

Se a aplicação quiser sobreviver, terá de contar com um acordo de última hora – político ou financeiro.

Primeira saída: um acordo financeiro

A primeira solução para salvar o aplicativo chinês seria a compra por uma empresa americana até este domingo (19).

Diversas empresas e bilionários dos Estados Unidos já demonstraram interesse em um acordo financeiro.

Esta semana, uma reportagem da Bloomberg afirmou que as autoridades chinesas estavam avaliando a venda da operação americana para empresário Elon Musk.

A TikTok, no entanto, disse que os rumores de que a China estava considerando permitir a venda das operações da empresa nos EUA para Musk são “pura ficção”.

“Não se pode esperar que comentemos sobre pura ficção”, disse um porta-voz do TikTok à BBC News.

No entanto, o advogado do governo dos EUA, Steven Mnuchin, disse ao Supremo Tribunal que uma proibição poderia ser apenas o “choque” necessário para convencer a empresa a considerar a venda.

Mnuchin, que como secretário do Tesouro na primeira administração de Donald Trump trabalhou nos esforços para vender o aplicativo, disse em março de 2024, após a aprovação da lei, que estava montando um grupo para esse fim.

No início deste mês, Frank McCourt, ex-proprietário do LA Dodgers, e Kevin O’Leary, investidor famoso pelo programa Shark Tank, também disseram que estavam organizando uma proposta.

Bobby Kotick, que liderou a empresa de videogames Activision Blizzard antes de sua venda para a Microsoft, está entre os outros nomes supostamente interessados.

Até o YouTuber Mr. Beast parece ter demonstrado interesse, comentando nas redes sociais sobre reuniões com “bilionários” para discutir a ideia nesta semana.

Segunda saída: um acordo político

A segunda estratégia para salvar a empresa seria uma jogada política, após a posse do republicano Donald Trump na segunda-feira (20), um dia após a proibição do aplicativo.

O presidente Joe Biden disse que seu governo não tem planos de intervir em seu último dia de mandato, o que significa que qualquer tentativa de reverter a proibição caberá ao presidente eleito, Donald Trump, após sua posse.

Trump, por sua vez, publicou nas redes sociais que poderá rever a decisão.

“A decisão da Suprema Corte era esperada e todos deveriam respeitá-la. Minha decisão sobre o TikTok será tomada em um futuro não muito distante, mas preciso de tempo para analisar a situação.”

Trump também afirmou que conversou com o presidente chinês, Xi Jinping, sobre diversos temas, incluindo o TikTok. Ele disse à CNN na sexta-feira após a decisão: “A decisão final é minha, então você verá o que vou fazer”.

No mês passado, Trump pediu ao Supremo Tribunal que adiasse a sua decisão até ele assumir o cargo, para que pudesse procurar uma “resolução política”.

Seu advogado apresentou uma petição ao tribunal que diz que Trump “se opõe à proibição do TikTok” e “busca a capacidade de resolver as questões em questão por meios políticos assim que assumir o cargo”.

Isso aconteceu uma semana depois que Trump se encontrou com o CEO da TikTok, Shou Zi Chew, em sua propriedade em Mar-a-Lago, na Flórida.

Esta sexta-feira, o Departamento de Justiça declarou que a decisão do Supremo Tribunal permite ao departamento “impedir o governo chinês de usar o TikTok como arma para minar a segurança nacional dos Estados Unidos”.

“Os regimes autoritários não deveriam ter acesso irrestrito aos dados sensíveis de milhões de americanos”, afirma o Procurador-Geral Merrick Garland.

O TikTok negou em diversas ocasiões qualquer influência do Partido Comunista Chinês na rede social e argumentou que a lei que proíbe o aplicativo violaria os direitos à liberdade de expressão garantidos pela Primeira Emenda da constituição americana.