O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (15/6) que é “uma loucura alguém querer punir uma mulher com pena maior que a do criminoso que cometeu o estupro”, quando questionado sobre o projeto de lei que torna o aborto após 22 semanas de gravidez um homicídio.
Nos últimos dias, houve reação, inclusive protestos em cidades brasileiras, à aprovação do regime emergencial para votação na Câmara dos Deputados de projeto de lei que prevê a aplicação de pena de homicídio simples em casos de aborto após 22 semanas. (leia mais abaixo).
As penalidades para homicídio simples No Brasil, elas podem passar até 20 anos de prisão, enquanto a pena para estupro gira em torno de 10 anos.
“Eu, Luiz Inácio Lula da Silva, fui casado, tive 5 filhos, 8 netos e uma bisneta. Sou contra o aborto. Porém, como o aborto é uma realidade, temos que tratar o aborto como uma questão de saúde pública. É uma loucura alguém querer punir uma mulher com uma pena maior do que a do criminoso que cometeu o estupro. É, no mínimo, uma loucura”, afirmou.
O presidente conversou com jornalistas na região de Puglia, na Itália, após participar Reunião do G7 com países convidados.
Lula, que também foi questionado se concorda com a legislação vigente no Brasil, disse:
“Tenho certeza de que o que está na lei já garante que atuemos de maneira civilizada para tratar o estuprador com rigor e tratar a vítima com respeito”.
Aborto: o que está em jogo no Brasil
Um projeto de lei assinado por 32 deputados quer equiparar qualquer aborto realizado no Brasil após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio.
A regra valeria inclusive para casos em que o procedimento é autorizado pela legislação brasileira, como gravidez resultante de estupro.
Na noite de quarta-feira (6/12), a Câmara aprovou o regime de urgência para tramitação do projeto, após o assunto ser incluído em pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL).
Isso significa que o projeto poderá ser votado diretamente pelo plenário da Câmara, sem necessidade de debates e pareceres em comissões. Com isso, o plenário poderá votar o projeto nos próximos dias.
Se aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo Senado e pela sanção presidencial.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em três situações:
- Quando a gravidez é resultado de estupro;
- Se a gravidez representa risco à vida da mulher;
- Se o feto for anencefálico, condição caracterizada pela ausência do cérebro e da calota craniana.
Protestos
O projeto recebeu diversas manifestações contrárias, incluindo protestos em diversas cidades brasileiras.
Em artigo publicado no site do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), a médica Ana Costa, diretora executiva da instituição, classifica o projeto como “uma reedição do ‘Estatuto do Estuprador’, que obriga a mulher a carregar um filho como resultado de estupro, sob pena de prisão.”
O Cebes destaca ainda que o acesso tardio ao aborto legal “reflete a desigualdade e a iniquidade nos cuidados de saúde, afetando particularmente as crianças (10-14 anos), as mulheres pobres, as mulheres negras e as que vivem em áreas rurais”.
Um grupo de 18 entidades do setor foi formado para criar a campanha “Criança não é Mãe”, que caracteriza as mudanças propostas como “PL Gravidez Infantil”.
Segundo os idealizadores do movimento, a mudança na legislação prejudicará principalmente as crianças menores de 14 anos, que representam o maior grupo que necessita de serviços de aborto após o terceiro trimestre.
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