O ex-CEO da Lojas americanasMiguel Gutierrez, e um dos ex-diretores da empresaAnna Christina Ramos Saicali, foram alvo de mandados de prisão na Operação Divulgação, iniciada por Policia Federal (PF) nesta quinta-feira (27/6).
A operação investiga fraudes que, segundo apurações, chegam a R$ 25,3 bilhões na empresa, uma das maiores varejistas do país.
O prejuízo bilionário, divulgado em janeiro de 2023, levou a empresa a entrar em recuperação judicial para tentar evitar a falência.
Miguel e Anna Christina, que estão fora do Brasil, já são considerados foragidos. O relatório não conseguiu localizar suas defesas.
Segundo o G1, a Justiça Federal determinou a prisão deles justamente porque a Polícia Federal alertou que havia risco de fuga.
Miguel tem cidadania espanhola e está em Madrid. Anna foi para Portugal, mas não sabemos para onde. Seus nomes serão incluídos na Red Diffusion da Interpol, a lista dos mais procurados do mundo.
Ainda segundo o G1, a PF estuda a possibilidade de não obter a extradição de Miguel e Anna, mas já trabalha em um pedido de cooperação internacional para compartilhar provas com autoridades espanholas e portuguesas para que pelo menos os ex-líderes possam responder no exterior.
Em nota, a Americanas afirma que “foi vítima de fraude de resultados por parte de sua antiga administração, que manipulou intencionalmente os controles internos existentes” e afirmou que confia “nas autoridades que investigam o caso”.
“A Americanas acredita na justiça e aguarda a conclusão das investigações para responsabilizar legalmente todos os envolvidos”, diz o comunicado da empresa.
As fraudes
As investigações da PF apontaram que os ex-diretores da Americanas cometeram fraudes contábeis.
Embora os mandados de prisão envolvam apenas Miguel e Anna Christina, há outras 12 pessoas sob investigação.
No total, foram executados 15 mandados de busca e apreensão em residências no Rio de Janeiro pertencentes a ex-diretores da Americanas.
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 500 milhões em bens dos envolvidos.
A fraude bilionária, segundo a PF, funcionou por meio da manipulação dos resultados financeiros da empresa, para mostrar falso aumento do caixa e aumentar o valor das ações da empresa na bolsa.
Um desses tipos de manipulação de resultados funcionava por meio de operações de risco de saque, nas quais o varejista consegue antecipar o pagamento aos fornecedores por meio de empréstimos bancários.
De acordo com as apurações, também houve contratos envolvendo fundos cooperativos de publicidade (VPC). Neste caso, a fraude estava relacionada com incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas neste caso foram contabilizados VPCs que nunca existiram.
Segundo a PF, essas fraudes resultaram em executivos recebendo bônus milionários por seu desempenho e obtendo lucros com a venda de ações inflacionadas no mercado financeiro.
A investigação revelou ainda fortes indícios da prática do crime de manipulação de mercado, utilização de informação privilegiada, também conhecido como “negociação com informações privilegiadas”, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Essas investigações foram realizadas por meio de depoimentos de funcionários ou ex-funcionários da empresa, inclusive dos investigados. Também foram realizadas perícias e análises de materiais entregues pela empresa e colaboradores.
A operação deflagrada pela PF contou com apoio do Ministério Público Federal e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro.
A operação foi chamada divulgação pois é uma expressão muito utilizada no mercado financeiro e representa fornecer informações claras a todos os interessados sobre a real situação econômica de uma empresa.
Recuperação judicial
Diante da fraude divulgada em janeiro de 2023, a empresa foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados em maio do ano passado.
Estas investigações mostraram que houve possível envolvimento de pessoas do órgão de administração da empresa na fraude bilionária. No entanto, a CPI afirmou em seu relatório final que não poderia indiciar ninguém.
Desde aquele janeiro de 2023, a Americanas enfrenta um período difícil, com ações em queda, lojas fechadas e demissões de funcionários.
No final do ano passado, a varejista demitiu 5,2 mil funcionários. A empresa encerrou 2023 com 33,8 mil funcionários, cerca de 10 mil a menos do que havia iniciado naquele ano.
A empresa argumentou, em dezembro, que as demissões de mais de 5 mil trabalhadores entre o final de novembro e o início de dezembro estavam relacionadas com demissões voluntárias (306 registros) e 4.876 rescisões de contratos temporários, referentes principalmente aos contratados para o sexta-feira Negra. Além disso, afirmou ter contratado 359 funcionários.
Desde o início do ano passado, a Americanas debate o pagamento aos credores, após pedido de recuperação judicial, instrumento jurídico para viabilizar a reestruturação de uma empresa em crise ou à beira da falência.
Quando a dívida de uma empresa atinge um nível acima da capacidade de pagamento da empresa, é protocolado na Justiça um pedido de congelamento das dívidas enquanto se organiza uma forma de honrá-las.
Como parte da recuperação judicial, a Americanas recorreu a um empréstimo concedido a empresas em dificuldades financeiras, o DIP (devedor em posse, na tradução literal) de R$ 2 bilhões, que evitou que a empresa tivesse que vender ativos a preços baixos ou contratar empréstimos mais caros, concedidos a empresas em crise.
Em dezembro, a varejista conseguiu aprovar o plano de recuperação judicial na Assembleia Geral de Credores (AGC), com apoio de mais de 90% dos eleitores.
Esta aprovação do plano, principalmente pelos bancos – os principais credores – é fundamental para que uma empresa inicie a sua recuperação.
Em nota após a votação, o atual presidente da Americanas, Leonardo Coelho, especialista em gestão de crises, afirmou que o plano cria um “caminho bem pavimentado para a reconstrução operacional e financeira” da empresa.
“O plano aprovado permite-nos reestruturar a equação financeira e de dívida para que possamos focar na estratégia de negócio e no objetivo de rentabilidade positiva em 2025, captando integralmente a transformação que estamos a promover em toda a empresa”, afirmou o diretor financeiro da empresa, Camilo Faria.
Ainda estão sendo discutidas novas estratégias de reestruturação da empresa, que continua operando em ambientes físicos e virtuais.
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