O ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque, condenado em diversos processos por crimes contra a estatal no âmbito da Operação Lava-Jato, voltará à prisão para cumprir penas que, somadas, ultrapassam 45 anos de reclusão. Como ele passou cerca de cinco anos em prisão preventiva em Curitiba e, nesse período, cumpriu alguns requisitos para remissão e dispensa de pena, o tempo de prisão foi reduzido para 39 anos, dois meses e 20 dias. Seus advogados, porém, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar o retorno à prisão.
A ordem de execução imediata das sentenças relativas a três ações penais com condenação definitiva foi assinada pela juíza federal substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba. O mandado de prisão está com a Polícia Federal (PF), que aguarda a apresentação espontânea de Duque, o que não havia ocorrido no momento da redação. Segundo o Correio, o ex-diretor da Petrobras está no estado do Rio de Janeiro, monitorado por agentes da corporação.
Duque foi condenado por corrupção passiva nas três ações transitadas em julgado e, em duas delas, também por lavagem de dinheiro. No primeiro caso, ele foi condenado a 28 anos e 10 meses de prisão por ter recebido “vantagens indevidas devido ao seu cargo” na Petrobras “ao facilitar cinco contratos” entre a Petrobras e a empreiteira Andrade Gutierrez, envolvendo as refinarias Gabriel Passos, Landulpho Alves e Paulínia e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) — que causou prejuízo de R$ 110 milhões à estatal. Nas outras duas ações, ele também foi condenado por lavagem de dinheiro.
No mar
Na segunda ação, Duque foi condenado a 13 anos e nove meses de prisão por “ter aceitado e recebido vantagem indevida oferecida pelos executivos da Construtora Norberto Odebrecht, cujo objetivo era determiná-lo a praticar, omitir e retardar atos oficiais, em violação de seus deveres funcionais” — o que caracteriza corrupção passiva. Os recursos desviados pela empreiteira “resultantes da prática de cartel e ajuste fraudulento de propostas”, segundo o processo, foram “ocultados e disfarçados e, posteriormente, utilizados para pagar propina” a Duque, por meio de depósitos feitos pela Odebrecht em empresa offshore contas (paraísos fiscais no exterior).
Somente entre novembro de 2009 e dezembro de 2010, as investigações constataram pelo menos seis transferências de dinheiro de empresas offshore controladas pela Odebrecht para contas de empresas ligadas a Duque, totalizando US$ 2,7 milhões (cerca de R$ 15 milhões na cotação atualizada).
A terceira ação penal culminou em pena de prisão de três anos e seis meses, em regime aberto, por aceitar “promessa de vantagem indevida” de R$ 100 mil, feita por João Antônio Bernardi Filho, representante da Saipem/SA, para favorecer a empresa na licitação de projeto de implantação de gasoduto submarino na Bacia de Santos. Duque e Bernardi também se uniram, segundo os autos, para lavar dinheiro por meio de uma conta bancária na Suíça — com transações confirmadas pela Justiça no valor de US$ 5,9 milhões — e adquirir 13 obras de arte em 2012. A condenação aponta que “adquirir obras da arte é um meio conhecido de lavagem de dinheiro, pois seu valor é difícil de medir.”
Duque confessou em um dos depoimentos que deu durante o curso da Lava-Jato que era “o homem do PT” no esquema de patrocínio de executivos de estatais para cobrança de propina em contratos firmados pela empresa. Detido pela primeira vez na operação do Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2014, ele reagiu ao ouvir a voz da prisão. “Que país é esse?” ele disse ao seu então advogado.
O ex-diretor da Petrobras fazia parte de um esquema que incluía outros funcionários da empresa, como Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras), Pedro Barusco (ex-gerente executivo de Engenharia da estatal) e Nestor Cerveró (ex-diretor da extinta BR Distribuidora).
Depoimento
Duque é engenheiro e foi preso pela primeira vez em março de 2015, na 10ª fase da Lava-Jato. Como alto executivo da Petrobras, foi considerado pelos agentes da operação um dos principais nomes do esquema de corrupção na estatal. Desde então, respondeu a mais de 10 processos por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e associação criminosa.
Em 2020, Duque foi libertado sob pedido de habeas corpus com uso de tornozeleira eletrônica. Mas, posteriormente, o Tribunal permitiu que o monitoramento fosse retirado.
Durante o período em que esteve preso em Curitiba, Duque fez acordo de delação premiada com o então juiz da Lava-Jato, hoje senador Sergio Moro (União-PR), e apontou a existência de uma suposta conspiração para drenar recursos do estado- empresa própria com o objectivo de beneficiar os membros do PT. Ele acusou cardeais petistas, como o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, que agiram com conhecimento do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os três foram presos em momentos distintos durante as fases da Lava-Jato. Palocci, por sua vez, assinou um acordo de delação premiada como parte da operação.
A denúncia foi fundamental para embasar os mandados de prisão que Moro emitiu contra todos, mas as sentenças foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal após a revelação de que o então juiz agiu em conluio com membros do Ministério Público para criminalizar políticos petistas.
Ó Correspondência Procurou a defesa de Duque, mas não obteve resposta.
(Renato Souza e Fabio Grecchi colaboraram)
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