O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou, nesta sexta-feira (19/7), o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para suspender o processo de privatização da Companhia Estadual de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp). Com isso, a expectativa é que a privatização seja concluída na próxima segunda-feira (22).
Barroso considerou que os requisitos que justificaram uma liminar (provisória e urgente) durante o regime de turnos do Tribunal não foram cumpridos. O juiz explicou que as supostas irregularidades alegadas no processo de privatização dependeriam da produção de provas.
“Não cabe ao Supremo Tribunal Federal arbitrar a conveniência política e os termos e condições do processo de privatização da Sabesp, devendo limitar-se a analisar a existência de violações diretas à Constituição Federal”, destacou.
O ministro também considerou que há risco de dano reverso na suspensão do processo de privatização da Sabesp. “A privatização foi adequadamente divulgada e vem seguindo o cronograma previsto, de modo que interrompê-la no âmbito de medida cautelar criaria o risco de perdas orçamentárias significativas, que, segundo informações prestadas, poderiam atingir a cifra de cerca de R$ 20 bilhões ”, destacou.
AGU se manifesta contra
A decisão de Barroso ocorre um dia depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhar ao STF manifestação favorável à medida cautelar para suspender a lei estadual que autorizava a privatização. O órgão alegou “conflito de interesses no processo de privatização”.
Para a AGU, o conflito de interesses envolve a executiva Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, que, até recentemente, ocupava cargo no Conselho de Administração da Equatorial Energia. Esta foi a única empresa que, durante o processo de privatização, manteve o interesse em ser acionista da Sabesp como investidor de referência.
Segundo os autos, Bertocco participou de diversas reuniões como presidente do Conselho de Administração da Sabesp e esteve diretamente envolvido em processos de tomada de decisão relevantes para a implementação do programa de desestatização da empresa.
Segundo a AGU, o exercício simultâneo dos dois cargos constitui uma ameaça aos princípios da impessoalidade e da moralidade e um forte indício de grave conflito de interesses. A declaração da Procuradoria-Geral da República contraria a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se opôs ao pedido de bloqueio da venda.
*Com informações da assessoria de imprensa do STF
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