As reuniões ministeriais preparatórias para a cimeira do G20 — um grupo das 19 maiores economias desenvolvidas e emergentes do planeta, mais a União Europeia — estão em pleno andamento. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participará da etapa final do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, em Fortaleza, nos dias 25 e 26, e pretende fazer um balanço positivo do mercado de trabalho do país. Além de apresentar dados positivos do setor, o ministro pretende compartilhar o andamento da Lei da Igualdade Salarial no país para debater a iniciativa dos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos Estados Unidos, Joe Biden, de combater o trabalho precário.
Tributar o G20 dos super-ricos, bandeira do Brasil, que preside o bloco e sediará a cúpula em novembro no Rio de Janeiro, também está na agenda. “Precisamos distribuir a riqueza que está presente globalmente e também no país”, diz Marinho, em entrevista ao Correspondência.
Em busca da melhoria da remuneração, o ministro defende o fortalecimento dos sindicatos e a devolução do imposto de 35% sobre os carros elétricos importados “o mais rápido possível”. Abaixo estão os principais trechos da entrevista:
Os dados do mercado de trabalho são muito positivos este ano, com queda do desemprego e aumento dos salários acima das expectativas. Que avaliação fará na reunião ministerial do G20?
Temos os indicadores de desemprego mais baixos das últimas décadas. No ano passado, criamos um saldo de quase 1,5 milhão de empregos. De janeiro a maio deste ano, foram 1.088 mil novas vagas. Outro dado importante destes cinco meses é o emprego gerado na indústria. Nos primeiros cinco meses do ano passado foram 123 mil e, neste ano, 209 mil. Isso dá um crescimento de 69,9%. Esta é a perspectiva do emprego, com crescimento da renda, impulsionado pela retomada da política de aumento do salário mínimo. Se não fosse isso, de 2003 até agora, o mínimo seria de R$ 742. Hoje, é R$ 1.412. Isto, por si só, responde também a alguns editoriais, que defendem a dissociação do salário mínimo das prestações sociais e da Segurança Social. É isso que provoca a distribuição de renda no país. A principal ferramenta de distribuição de renda passa pelo aumento do salário mínimo, porque, infelizmente, ainda não conseguimos colocar 1% dos bilionários no Imposto de Renda real. A reforma tributária é um progresso. Como costuma dizer Lula, não falta riqueza no país, nem no mundo, para acabar com a fome e a pobreza. Resta distribuir esta riqueza globalmente e também dentro do país.
Uma das agendas do Brasil no G20 é a tributação da renda dos mais ricos. Você vai conversar sobre isso com os ministros?
Isso está presente em toda a nossa lógica de intervenção global, desde a iniciativa Lula-Biden de combate ao trabalho precário, a campanha para que todos trabalhem na lógica do conceito que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) pregava de trabalho decente. Não há trabalho decente sem bons salários. As transições energéticas têm de chegar ao nível da empresa, têm de chegar ao local de trabalho, têm de alcançar as condições para melhorar a vida real das pessoas, incluindo o trabalho. O emprego e a renda crescem, mas ainda são insuficientes. E o debate que avança é o da Lei da Igualdade Salarial para a mesma função. Acho muito interessante, porque, depois de toda a gritaria, temos um saldo residual de empresas que contestaram a lei na Justiça, 415 empresas, e outras 49.586 entregaram o relatório sem problemas. No segundo relatório, de setembro, esse número deve chegar a 52 mil empresas. Então, acho que é algo que está indo bem. Toda a gritaria de alguns não reflete a realidade de muitos.
Haverá alguma declaração conjunta ou tema específico nesta reunião ministerial do G20?
Esperamos que você tenha essa declaração conjunta. Tudo isso certamente estará presente, a igualdade, o combate à fome, que interessam muito aos países membros. Queremos um processo que melhore as condições de vida dos trabalhadores a nível mundial. Acredito que os países do G20 têm muita responsabilidade nisso e queremos criar empregos de qualidade que promovam o trabalho digno, ou seja, combatam qualquer trabalho forçado ou precário, enfim, e que avancem no sentido da eliminação da pobreza e da fome. É preciso ter empregos, empregos de qualidade, e o salário mínimo tem papel determinante nessa distribuição de renda.
Como o Brasil vai enfrentar essa questão do desemprego, da evolução da massa salarial em relação aos demais países do G20?
A lógica é chamar a atenção para a necessidade de os países do G20 liderarem globalmente, melhorando a prática das relações laborais. A iniciativa Biden-Lula pode influenciar este processo, encorajando as nações a procurarem liderar o conceito de trabalho digno que a OIT pregava: trabalho digno é trabalho não forçado, com bons salários, respeito pela diversidade, um melhor papel para a presença da mulher na vida. a economia, especialmente as mulheres negras, que muitas vezes acabam sofrendo duplo preconceito. A Lei de Igualdade Salarial pode encorajar isso e há grande interesse entre as nações no que o Brasil está fazendo nesta área. Vamos compartilhar as experiências que temos e a declaração que buscamos em relação a isso, como orientar todos a trabalharem em sintonia buscando melhorar essas questões, com respeito não só à diversidade, à igualdade de gênero, mas também em relação à questão climática, ao meio ambiente, desenvolvimento, enfim, tudo isso acaba gerando críticas e criando políticas públicas. Cada país pode olhar para a sua experiência e tentar fazer alguma coisa. Temos muitos problemas e cada país trabalha à sua maneira, claro. No ano passado, com grande dificuldade, conseguimos chegar a uma declaração conjunta. Espero que esse debate esteja mais resolvido agora, que não dificulte tanto.
O que mais podemos ver nestas reuniões do G20?
Estamos nos esforçando para nossos carros híbridos. Transportaremos os ministros do G20 para que conheçam o produto brasileiro mais eficiente, ecologicamente falando. Não é 100% elétrico e não é 100% a combustão. Por enquanto só a Toyota está produzindo no Brasil e queremos mostrar que nosso produto é o melhor, porque o Brasil tem um diferencial em relação ao resto do mundo, que é a sua matriz energética. O etanol faz uma grande diferença aqui. Vamos mostrar essa comparação do carro elétrico 100% chinês com o carro híbrido brasileiro. O brasileiro é mais eficiente. Sua matriz energética é o carvão. Temos que olhar o conceito do carro inteiro, desde o minério até o carro rodando, a corrente. Temos que elogiar o produto brasileiro. Por que vou importar um carro chinês com imposto zero como fez Jair Bolsonaro? Se o pessoal bacana quiser ter um carro elétrico importado imediatamente, que pague o imposto de 35%. Ele (o imposto) tem que subir. Por que vou pagar juros bacanas para gerar desemprego no Brasil?
Hoje, o imposto sobre carros elétricos é de 18%. Há previsão de que volte para 35%?
Existe uma escala (para aumentar impostos), mas acho que tem que ser antecipada. Mas é uma pergunta para o vice-presidente Geraldo Alckmin. Ele liderou o processo. Tem que chegar a 35% em breve. Na minha opinião, este calendário precisa de ser mais apertado.
Como o departamento vê o plano de transformação ecológica, que é um dos temas discutidos, como uma oportunidade nesse sentido?
Quando falamos de transição energética, estamos a falar de transição ecológica e esta precisa de ser justa e inclusiva. Este é o processo que garante, acima de tudo, melhoria da qualidade de vida. E melhorar a qualidade de vida passa pela remuneração e pela qualidade do emprego. Queremos, como disse o presidente Lula, responsabilidade fiscal, econômica e social. E há quem só esteja interessado em saber se haverá dinheiro para pagar os compromissos do Brasil. Temos uma reserva cambial. Estamos num bom momento do ponto de vista económico. Queremos continuar a crescer, sobretudo, em melhores condições para os trabalhadores. Mas o mercado de trabalho tem um problema, que são os baixos salários.
Na verdade, é a nossa armadilha do rendimento médio-baixo. O Brasil está preso e não pode sair…
O que você precisa fazer é observar que estamos produzindo novos bilionários e mais pessoas em dificuldades aqui embaixo, na base desta pirâmide. Se há alguns que se tornam bilionários é porque esta distribuição de rendimentos é injusta. E quando falamos em colocar bilionários no Imposto de Renda, não estou falando do dono da oficina, do dono da padaria, do boteco, que, às vezes, acha que só depende dele. Estamos falando de 1% da população. As pessoas têm que filtrar melhor esse negócio para entender quais são as nossas tarefas. Muitas vezes, essas pessoas servem como bucha de canhão para defender bilionários. E como defender a indústria nacional? Abrir as portas das importações, reduzir as importações a zero, como foi feito no governo anterior, não é. Precisamos ter regras que protejam nossa indústria.
Mas temos de proteger a boa indústria e não a ineficiente que tira partido do proteccionismo…
Temos que proteger a indústria nacional. Não existe indústria ruim. A boa indústria gera empregos e gera bons salários. Obviamente que as empresas têm que ter capacidade tecnológica, têm que ter capacidade, têm que ter produtividade, tudo isso, têm que ter. E uma das questões da produtividade envolve a remuneração. O trabalhador mal pago ficará infeliz. A infelicidade gera depressão, gera acidentes, gera muita coisa. A comunidade empresarial tem que perceber isso. Não é apenas a lógica de que, porque destruíram os direitos laborais, agora posso pagar salários de pobreza. E o povo também tem que olhar para isso porque é o soberano do processo eleitoral. Ele tem que filtrar o Congresso que quiser.
Qual é a estratégia para melhorar os salários dos trabalhadores?
Negociação, fortalecimento dos sindicatos. Portanto, o povo tem responsabilidade. Ao eleger um Congresso refratário que quer destruir os sindicatos, os salários vão piorar. Você não tem ninguém para defendê-lo. O empresariado, por si só, não proporcionará bons salários se não for fruto de luta, negociação e acordo coletivo.
A adição desta reforma do Imposto de Renda seria um fortalecimento adicional dos sindicatos?
Claro. O compromisso do presidente Lula foi retomar a política de aumento do salário mínimo e estamos vendo os resultados. E é isento de Imposto de Renda. Hoje, até dois salários mínimos não são descontados da folha de pagamento. Isso aumentou os salários e está causando a criação de empregos. Se, até o final de 2026, conseguirmos aumentar essa isenção para até R$ 5 mil, será na verdade uma distribuição ascendente de renda. Todos ganham, mas especialmente aqueles que estão na base. Isso gera mais consumo e cria mais empregos. Por outro lado, é preciso controlar a inflação, claro. Agora, o controle da inflação que o Banco Central tem feito é do lado errado, ao restringir o crédito, com aumento dos juros. Isto é incompatível com a ideia de geração de empregos e investimentos. É isso que está sangrando.
O desemprego está em 7,1%. Isso tem a ver apenas com essa questão do reajuste do salário mínimo ou há alguma outra explicação também?
Acho que é um conjunto de perguntas. Existem ações tomadas, lideradas pelo nosso vice-presidente Geraldo Alckmin sob a liderança de Lula, para revisão das tarifas de importação de pneus e automóveis, tudo isso cria oportunidades. O maior anúncio de investimento concentrado em um curto período na indústria automobilística foi feito, acho que na história, de R$ 130 bilhões. É isto que impulsiona a economia: a política de salário mínimo. O que me surpreende é que alguém pense que seremos fiscalmente irresponsáveis. O compromisso fiscal está em vigor. Mas querem desvincular o salário mínimo de não sei o quê. Isso não está incluído. Faz parte do âmbito da proteção social que as pessoas tenham renda e possam consumir.
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