Rio de Janeiro – O Brasil precisará investir pelo menos US$ 100 bilhões (o equivalente a cerca de R$ 558 bilhões pelo câmbio atual) para reverter o déficit de acesso ao saneamento básico no país. O número foi apresentado pelo ministro das Cidades, Jader Filho, na primeira reunião ministerial do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do G20 — grupo que reúne as 19 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana —, realizada ontem na capital do Rio de Janeiro.
Segundo o ministério, em 2022, cerca de 30 milhões de brasileiros não tinham acesso à água tratada e a meta é universalizar o acesso até 2033. Em relação ao esgotamento sanitário, até o ano passado, 90 milhões de pessoas não tinham acesso a essa disponibilidade — o objetivo é reduzi-lo para cerca de 20 milhões até 2033, atingindo 90% de cobertura.
Ao apresentar os dados, Jader Filho afirmou que, apesar dos avanços na revisão do Marco Regulatório do Saneamento, ainda existem desafios significativos, como a regularização das formas de prestação de serviços. “Temos consciência de que esta batalha será longa e exigirá muito de todos nós, mas não pode mais ser adiada”, frisou.
O ministro apelou a outros países para que se engajem na garantia do acesso ao saneamento às populações de países que vivem a mesma situação do Brasil. “Para garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos, é essencial que os países tenham em conta a necessidade de mobilização activa de recursos financeiros internacionais. Neste contexto, apelo aos países para que empreendam esforços para o desenvolvimento e melhoria da os mecanismos que viabilizam esses recursos”, apelou.
Temas em debate
O grupo de desenvolvimento deverá debater três temas principais: acesso à água e ao saneamento, redução das desigualdades e cooperação bilateral. A primeira reunião resultou em um acordo para ações que garantam o acesso universal à água — os demais temas ainda serão discutidos.
Em discurso de abertura do encontro, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira —coordenador do grupo de Desenvolvimento do G20— afirmou que a falta de serviços básicos aumenta a pobreza e é uma das dificuldades para o Brasil alcançar o pleno desenvolvimento. “A água potável e o saneamento básico são cruciais não só para o progresso económico e social, mas também para a garantia dos direitos humanos, incluindo o direito à saúde e a um ambiente limpo, saudável e sustentável”, destacou.
Vieira lembrou que o Brasil possui uma das maiores reservas de água potável do planeta, mas, ao mesmo tempo, abriga o semiárido mais densamente povoado do mundo. “Este cenário coloca o duplo desafio de preservar os nossos recursos hídricos e garantir uma melhor distribuição do seu uso”, explicou.
A universalização do saneamento básico é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos entre 193 países, incluindo o Brasil. De acordo com o pacto, até 2030 estas nações devem garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos.
O grupo, que faz parte do G20 Finance Track, também abrange a redução da fome, da pobreza, da desigualdade e das alterações climáticas. A ministra do Plano e Orçamento, Simone Tebet, que também liderou o debate, afirmou que “a falta de acesso à água, ao saneamento e à higiene é uma das dimensões mais visíveis da desigualdade social”.
“É um dos elementos centrais para o desenvolvimento sustentável. Portanto, atingir esta meta, acordada para 2030, exige uma priorização política e uma mobilização conjunta dos setores, não só dos órgãos públicos, mas do setor privado e da sociedade civil a nível nacional e internacional”, disse. destacado. O ministro afirmou que o Plano Plurianual (PPA) e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) têm metas para melhorar esses índices no Brasil até 2027.
A guerra torna o consenso difícil
A presidência brasileira do G20 reconheceu, ontem, que existem divergências sobre os conflitos na Ucrânia e em Gaza. Na declaração, o Brasil se comprometeu a liderar a discussão sobre as guerras nos próximos meses, em preparação para a Cúpula de Líderes do Rio de Janeiro, em novembro.
Nos últimos dois anos, as reuniões do G20 foram marcadas pela ausência de declarações consensuais sobre as guerras. “Alguns membros e outros participantes consideraram que estas questões têm impacto na economia global e devem ser abordadas no G20, enquanto outros não acreditam que o G20 seja um fórum para discuti-las”, nota o comunicado da presidência brasileira.
O próprio Brasil tem uma posição muito distante da UE, por exemplo. No caso da guerra na Ucrânia, embora o Ministério das Relações Exteriores (MRE) tenha reafirmado diversas vezes que condena a invasão do país pelas tropas russas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nunca fez uma declaração enfática contra o presidente Vladimir Putin . Algo semelhante acontece em relação ao conflito entre Israel e Hamas — a diplomacia brasileira condenou a agressão da facção palestina e a invasão de Gaza que se seguiu, mas Lula nunca atacou a liderança do grupo terrorista criticada pelo primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu.
A publicação foi a forma encontrada para superar um impasse que já dura há algum tempo e causa desconforto entre os membros do G20. Ao longo desta semana, ocorrerão uma série de reuniões entre autoridades econômicas dos países que compõem o bloco, além de eventos com ministros das áreas sociais. A agenda mais simbólica será o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, agendado para amanhã.
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