Ontem, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciou contra o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele tivesse acesso à íntegra do depoimento do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, seu ex-ajudante de campo. O pedido refere-se à investigação que apura suposto esquema de venda de joias que deveriam ter sido incorporadas ao patrimônio da União. Para o Ministério Público, a permissão colocaria em risco outras investigações em andamento —que também têm como base os relatórios dos militares.
Este é o quarto pedido feito ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) —os três anteriores foram rejeitados. “Existem outras investigações em andamento, ainda não finalizadas, que também se baseiam nas declarações do colaborador, o que reforça a inviabilidade do acesso almejado neste momento processual”, destaca o procurador-geral Paulo Gonet em sua decisão.
Ele argumenta que quaisquer desenvolvimentos na petição não estão necessariamente relacionados ao ex-presidente. Portanto, seria inviável conceder acesso indiscriminado a possíveis procedimentos investigativos.
“Todos os elementos relevantes para as investigações realizadas nesta petição já estão documentados e foram disponibilizados à defesa do investigado. Havendo outra investigação relacionada ao interessado, o pedido de acesso certamente será deferido no arquivos relevantes, uma vez a condição de investigado”, diz Gonet.
Segundo o procurador, o pedido de Bolsonaro tem apenas “contornos genéricos” e sem especificar o real motivo para ter acesso ao depoimento completo de Mauro Cid. “Os possíveis desdobramentos desta petição não estão necessariamente relacionados ao investigado, sendo inviável que lhe seja concedido acesso indiscriminado a possíveis procedimentos investigativos cuja existência se desconhece e que nem sequer são mencionados nestes autos”, enfatiza Gonet.
Segundo a Polícia Federal (PF), a tentativa de desvio de bens recebidos pelo governo brasileiro durante o governo Bolsonaro pode ter atingido valor de mercado em torno de R$ 6,8 milhões. Segundo Mauro Cid, quem deu as ordens no esquema foi o ex-presidente.
Os valores adquiridos com a venda de mercadorias foram repassados, em dinheiro, a Bolsonaro por meio do ex-assessor presidencial. Outras evidências indicam que o ex-presidente levava as joias doadas ao exterior em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), em viagens oficiais.
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