Apesar da resistência de alguns países, a presidência brasileira do G20 – um grupo das 19 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana – conseguiu aprovar uma declaração ministerial conjunta em apoio à tributação dos super-ricos. Porém, este imposto internacional não tem prazo para implementação e não conta com o apoio das grandes economias do planeta, como os Estados Unidos e a Alemanha.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cerca de 3 mil famílias seriam alvo deste imposto internacional. Ele ainda disse que a proposta feita pelo Brasil foi aplaudida de pé. Os detalhes acordados serão divulgados hoje, mas o conteúdo da publicação foi anunciado.
“Um dos itens abordados, especialmente, é a proposta brasileira de começar a pensar na tributação internacional, não só do ponto de vista das empresas, mas também dos chamados super-ricos”, explicou.
O Brasil quer evitar que a lentidão na discussão represente o fracasso da proposta —uma das principais bandeiras do país na presidência rotativa do G20. Haddad, porém, reconheceu que o processo “tem um rumo relativamente lento na agenda internacional”. Ele lembrou que o primeiro pilar da cooperação fiscal da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) levou quase uma década para ser negociado — e ainda há pontos a serem finalizados para que se concretize.
“Entendemos que os desafios que se colocam ao mundo num futuro próximo exigirão soluções inovadoras. Estamos a tentar antecipar, desenvolvendo mecanismos de financiamento que possam servir num momento em que a necessidade surge de forma emergencial”, frisou. A ideia da tributação é financiar questões humanitárias, como um fundo contra a pobreza, além de iniciativas de preservação ambiental.
O ministro admitiu as divergências relativamente à proposta, “mas, no final, todos concordámos que era necessário incluir esta proposta na declaração [do G20]. É um tema que merece a devida atenção e a mobilização dos organismos internacionais para que, mesmo com a saída do Brasil da presidência, o tema não perca a centralidade e continue na agenda econômica internacional”.
As estimativas indicam que a implementação de um imposto mínimo de 2% da riqueza bruta dos multimilionários mundiais arrecadaria cerca de 250 mil milhões de dólares anualmente. O estudo, encomendado pelo Tesouro ao economista francês Gabriel Zucman, da Observatório Fiscal da UE, aponta que o modelo de tributação progressiva atingiria pessoas físicas que possuem mais de US$ 1 bilhão em patrimônio pessoal — que está distribuído em ativos, imóveis, ações, participações societárias em empresas, fundos familiares, investimentos e fundos soberanos, entre outros. E mesmo assim, eles não pagam nem 2% de imposto de renda anualmente.
Na abertura da reunião e dos ministros, Haddad destacou que encontrar formas eficazes de tributar os super-ricos é uma prioridade para a presidência brasileira do G20. Ele exemplificou essa prioridade para o Brasil ao mencionar a reforma tributária, que tramita no Congresso.
“Abrange alguns dos princípios que também gostaríamos de ver na cooperação fiscal internacional”, disse ele.
No final do ano passado, a Câmara e o Senado aprovaram o projeto de lei que alterou as regras de tributação das aplicações financeiras detidas por brasileiros no exterior. Também instituiu a chamada cobrança de “come-quotas” para fundos exclusivos.”
“Aprovamos medidas para aumentar a progressividade da tributação direta, como a das empresas offshore e a melhoria da tributação dos fundos de investimento exclusivos, que afeta diretamente os super-ricos”. observado.
Segundo Haddad, o conjunto de reformas implementadas no Brasil reflete o princípio fundamental da progressividade, que orientou a declaração ministerial do G20. “Devemos tributar mais os ricos e menos os pobres, melhorando a eficiência global e a legitimidade democrática do sistema fiscal”, explicou.
Yellen: “Não vemos necessidade”
A tributação dos bilionários está longe de ser um consenso, apesar da declaração ajustada pelo G20. Uma das maiores oposições à medida vem dos Estados Unidos. A secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, deixou claro que não vê necessidade de um acordo global sobre a questão e que seria “difícil” coordená-lo. Para os americanos, a tributação deveria ser implementada por cada país, com base em alíquotas proporcionais ao tamanho da fortuna a ser tributada.
“Não vemos a necessidade de tentar negociar um acordo global sobre esta questão. Todos os países devem garantir que os seus sistemas fiscais são justos e progressivos. Faz sentido que a maioria dos países adoptem esta abordagem à tributação, mas temos opiniões muito diferentes . Os EUA defendem uma tributação adequada que garanta que as pessoas com rendimentos elevados paguem uma taxa justa”, afirmou.
A Alemanha já sinalizou que a tributação internacional continua fora de questão e que as reuniões desta semana não foram “discussões concretas”, pois o tema “não está nem perto de um consenso”.
Na opinião dos tributaristas, é pouco provável que a ideia se concretize. “Há uma lacuna enorme entre o discurso e a prática”, avalia Felipe Vasconcellos, sócio da Equus Capital, manifestando ceticismo em relação à proposta.
Países como França, Espanha e África do Sul sinalizaram apoio ao projecto de taxar os super-ricos. Interlocutores próximos ao ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmaram que a expectativa é que o apoio do Reino Unido seja conquistado, já que o novo primeiro-ministro, Keir Starmer, eleito no início de julho, é do Partido Trabalhista.
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