O marco temporal das terras indígenas, que se tornou tema central das disputas entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional no ano passado, volta aos holofotes esta semana. Nesta segunda-feira (8/5) o Tribunal inicia uma série de audiências públicas para discutir a tese. As reuniões acontecem no formato de audiência de conciliação, na qual se tenta estabelecer um acordo entre as partes. Por um lado, existem os povos indígenas, que reivindicam direitos às terras ocupadas. Do outro, entidades do sector agrícola, mineiro e políticos que aprovaram uma lei que estabelece o enquadramento.
No ano passado, o STF declarou que a existência de um marco para decidir quais terras podem ou não ser ocupadas por povos tradicionais é inconstitucional, ou seja, não está amparada na Carta Magna. Porém, logo em seguida, o Congresso aprovou uma lei que trata do tema e, na prática, revisa a decisão tomada pelos ministros do Supremo. A decisão aumentou a tensão nas reservas de todo o país e leva ao aumento da violência nas comunidades, que são invadidas e alvos de disputas.
As audiências acontecem por decisão do ministro Gilmar Mendes, relator das ações que pedem a suspensão do prazo. Ele ordenou a criação de uma comissão especial de conciliação para tratar do assunto. A previsão é que a obra seja concluída até 18 de dezembro deste ano, o que pode adiar uma decisão do mais alto tribunal do país sobre o assunto para 2025, ampliando os debates e disputas frequentes entre o Judiciário e o Legislativo. .
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) terá seis representantes no grupo. A Câmara e o Senado terão três membros cada, e o governo federal terá quatro. O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), foi escolhido pelo Fórum Nacional de Governadores para ser o representante do grupo na comissão.
A escolha de um compromisso para lidar com questões relevantes divide especialistas e setores da sociedade. A conciliação permite a participação de outros poderes, instituições e entidades envolvidas. Contudo, gera interferência na decisão, que poderia ser puramente baseada na interpretação da Constituição.
Ariel Uarian, advogado e mestre em Direito Constitucional, destaca que a escolha da forma de atuar no caso gera críticas. “O STF tem utilizado o instituto das audiências de conciliação para tentar encontrar consenso sobre questões que apresentam uma divisão de posicionamento muito clara e muito óbvia. Porém, parte da comunidade jurídica e da academia discorda um pouco desse procedimento, sob o argumento de que isso fragiliza a defesa dos direitos fundamentais”, explica.
Leandro Marmo, advogado especializado em Direito do Agronegócio, afirma que o STF decidiu acalmar os ânimos e evitar novos confrontos. “A Corte aposta na missão homérica de encontrar um ponto comum de entendimento entre as diversas partes interessadas (governo, comunidades indígenas, agricultores, organizações não governamentais, etc.) e integrá-las na resolução do conflito. , claro, é viabilizar uma solução aceitável para todos os lados e encerrar definitivamente a questão”, destaca.
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