Com o objetivo de gerar emprego para os aposentados, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, ontem, proposta que isenta o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de contribuição previdenciária para esse segmento da população, em caso de contrato firmado. O governo aconselhou e votou contra porque entende que a prioridade é a criação de empregos para jovens até aos 24 anos, onde a taxa de desemprego é maior. O texto agora segue para o plenário da Câmara.
O artigo incluía a obrigatoriedade do Sistema Nacional de Emprego (Sine) de manter e publicar a lista de nomes de aposentados aptos a retornar ao mercado. O projeto prevê que empresas com até 10 funcionários possam contratar um aposentado e obter isenção de FGTS e contribuições do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se a empresa tiver entre 11 e 20 funcionários, está autorizada a contratar dois desses trabalhadores. No caso de empresas de maior dimensão, a isenção está limitada a 5% do número total de trabalhadores. A relatora da comissão, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), incluiu a emenda para limitar a contratação de aposentados pelas grandes empresas para não prejudicar a criação de empregos para os jovens.
Pelo texto, no momento da demissão do aposentado, a empresa não precisará recolher o FGTS, pois ficará isenta da indenização de 40% sobre todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato. O projeto é de autoria do ex-senador Mauro Carvalho Júnior.
Prioridade
O governo assumiu posição contrária porque entende que a prioridade é contratar jovens, cuja taxa de desemprego é considerada elevada. “Hoje, a taxa de desemprego dos maiores de 60 anos é de 3%. Para os jovens até aos 17 anos, é de 30%. Compreendo o espírito das origens do projecto, mas chamo a atenção para o facto de, na verdade, , nosso maior problema são, exatamente, as crianças de até 24 anos, que têm uma taxa de desemprego que varia de 17% a 30%”, explicou o senador Jaques Wagner (BA), líder do PT no Senado.
Porém, para o senador Flávio Azevedo (PL-RN), jovens e aposentados não disputam as mesmas vagas no mercado de trabalho. “A faixa etária mais jovem tem competências diferentes da faixa etária acima de 60 anos. mais do que ninguém, exercer funções dentro de uma empresa privada”, afirmou Azevedo.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, no final de 2022, no último levantamento do Código Brasileiro de Ocupações (CBO), indicavam que o país encerrou aquele ano com cerca de três milhões de empregados com idade entre 60 e 90 anos. A grande maioria, 2,7 milhões, tinha entre 60 e 70 anos.
Por profissão, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) lista que, desse total, 155 mil são faxineiros; 136 mil são auxiliares administrativos; 91 mil são caminhoneiros; 79 mil são auxiliares de escritório e trabalhadores dos serviços de limpeza e conservação. Milhares de porteiros, cozinheiros, vigias e pedreiros estão envolvidos nessa relação. Segundo estes dados oficiais, o país tem 314 mil trabalhadores entre 70 e 80 anos e outros 22 mil com mais de 80 anos.
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