O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (7/8), pela exclusão de entrevistas ao vivo da decisão que entende que veículos de imprensa podem ser responsabilizados por declarações de entrevistados. Para o juiz, em entrevistas transmitidas em tempo real, seja por rádio, TV ou internet, a empresa de comunicação não pode verificar imediatamente o que foi dito.
Tribunal julga embargos de declaração apresentados pelo jornal Diário Pernambucano e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contra decisão que reconhecia a responsabilidade civil dos veículos de imprensa em caso de divulgação de informações falsas ou caluniosas por parte dos entrevistadores.
Neste tipo de recurso, o Tribunal é chamado a explicar ou esclarecer eventuais obscuridades da decisão.
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A decisão foi vista como censura por veículos de imprensa, jornalistas e entidades que defendem a liberdade de expressão. Porque poderia haver autocensura quando, temendo possíveis condenações judiciais e pagamentos de indenizações, as empresas jornalísticas pudessem deixar de publicar entrevistas, especialmente com denúncias.
Para Fachin, após constatar irregularidades nas declarações, o ofendido poderá procurar o Judiciário para ter acesso ao direito de resposta. “Não há como responsabilizar os meios de comunicação quando a entrevista é ao vivo. Portanto, deve-se reconhecer, neste ponto, a necessidade, caso haja essa omissão específica, na tese solicitada, de sua inclusão, como a exigência do direito de resposta da parte ofendida, e as circunstâncias da live entrevistas”, destacou o ministro.
Após o voto do juiz, os ministros Luiz Fux e Flávio Dino afirmaram que o tema exige melhor reflexão e solicitaram a revisão do processo. Ou seja, pediram mais tempo para julgar o caso. O ministro Alexandre de Moraes afirmou durante o julgamento que não é possível deixar informações “fraudulentas” circulando nas redes sociais ou na internet.
Discurso de ódio
Os jurados comentaram sobre as diferenças entre jornais impressos e digitais. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, destacou que muitas vezes, na internet, existem sites e páginas amadoras, que não contam com profissionais de jornalismo capacitados para produzir notícias, ao contrário da imprensa escrita profissional. Além de abrir espaço para ataques e discursos de ódio, na visão do juiz.
“Reiteramos a nossa crença na liberdade de expressão e, em muitos casos, na sua preferência no sistema jurídico. Mas não podemos fechar os olhos àqueles que, sob o manto da liberdade de expressão, lançam a sociedade no discurso de ódio”, disse Barroso. .
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