O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (7/8) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu ampliar o debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Segurança. A declaração ocorreu após a primeira reunião com o chefe do Executivo, ministros e ex-governadores para debater oficialmente o tema.
Segundo ele, a reunião, que durou cerca de duas horas e meia, foi “intensa” e “produtiva”. O ministro disse que Lula quer ouvir a opinião da sociedade brasileira, dos governadores e também dos Poderes.
“Todos os presentes deram as suas opiniões, que sempre foram muito autoritárias. O presidente ouviu a todos e decidiu ampliar o debate, pretende ter uma discussão mais ampla com toda a sociedade, com todos os governadores e também com os chefes do Legislativo, do Judiciário e também com a PGR. Portanto, esse assunto que ele considera de extrema importância, que é a questão da segurança pública, será discutido não apenas entre quatro paredes, segundo o presidente, mas com toda a sociedade brasileira, com todas as lideranças”.
Ainda não há data para a reunião, que segundo ele, deverá ocorrer “em breve”, antes que a proposta seja formalizada e enviada ao Congresso Nacional. Lewandowski destacou que será uma “discussão democrática”.
“Também ouviremos a sociedade civil, especialistas em segurança pública, acadêmicos e aqueles que se dedicam a estudar este assunto. Portanto, será uma discussão democrática, uma discussão ampla como se faz neste governo”, completou.
Lewandowski quer incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, assim como o Sistema Único de Saúde (SUS). “Entendemos que, assim como o SUS, esse sistema deve estar previsto na Constituição. O SUS é um sistema paradigmático, busca ser copiado no mundo todo pela sua eficiência e entendemos que a segurança pública merece, assim como a saúde e a educação, ter status constitucional”.
Segundo ele, o conteúdo enviado a Lula é um texto básico e os custos estão sendo estudados pela área técnica. “Não é um texto definitivo, obviamente, porque temos um ponto de vista técnico, mas é claro que o projeto legislativo deve ter insumos políticos e agora a área política do governo vai tratar desse aspecto”.
“É uma questão complexa. O capítulo relativo à segurança pública não sofreu alterações desde 1988. Desde então, no espaço de uma geração, o crime organizado avançou muito. Hoje não é mais um crime local, é um crime interestadual e até internacional. Não é só o Brasil que luta contra o crime organizado, é o mundo inteiro com esse problema. É oportuno e justo que a União se junte à formulação deste tema”, concluiu.
Na prática, a medida visa aumentar a influência da União nas políticas de segurança pública. O texto está em fase de formulação e permite ao governo federal criar diretrizes obrigatórias para as polícias militar e civil e para o sistema penal de estados e municípios. Em linhas gerais, o governo quer incluir na Constituição a prerrogativa de atuar na segurança e aumentar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O encontro contou ainda com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, dos Transportes, Renan Filho, da Educação, Camilo Santana, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, além do procurador-geral da União, Jorge Messias, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues.
Você gostou do artigo? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê sua opinião! O Correio tem espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores através do e-mail sredat.df@dabr.com.br
imagem de empréstimo
como conseguir crédito no picpay
picpay instalar
cred rápido
banco noverde
noverde whatsapp
siape consignação
bk bank telefone
apk picpay
consignado inss bancos
px significado