O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer priorizar a discussão das agendas econômicas no Congresso Nacional nesta semana de esforços concentrados. Na Câmara, o governo pretende aprovar o segundo projeto regulatório da reforma tributária e do Programa Acreditar.
No Senado, a prioridade é a tramitação dos projetos Combustível do Futuro, do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) e do Mercado de Créditos de Carbono, que estão em comissões. A definição ocorreu hoje (8/12) durante reunião com ministros e líderes de governo no Palácio do Planalto.
Lula reuniu ministros com bom contato entre parlamentares e os três líderes do governo no Legislativo para discutir a semana, que representa o retorno das atividades do Legislativo após o recesso. Apesar da lentidão devido às eleições municipais, há um esforço concentrado nesta semana, além de outras duas marcadas para agosto e setembro.
Após o encontro, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, e os líderes do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) e na Câmara, José Guimarães (PT-CE), conversaram com o imprensa.
“No caso da Câmara, nossa prioridade é votar o mais rápido possível o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que foi amplamente discutido no primeiro semestre. Na nossa avaliação está bem encaminhado”, comentou Padilha. Segundo ele, há um acordo entre os líderes do Congresso para votar o texto ainda esta semana.
No Senado, o primeiro projeto tramita com urgência e deve ser votado até 22 de setembro para não bloquear a agenda da Câmara. Padilha reforçou que o governo quer aprovar todas as normas da reforma até o final do ano.
Alterações Pix
Questionado, Padilha negou que tenha havido influência do governo federal na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento das chamadas “emendas pix”, por falta de transparência nos repasses.
“Não cabe ao governo influenciar a decisão do STF, muito pelo contrário, não existe nenhum tipo de digital, mas cabe ao governo e ao Executivo cumprir caso haja uma decisão final do STF”, argumentou o ministro. Parlamentares apontam desde a semana passada que a decisão do Supremo pode ter sido influenciada pelo governo, o que aumenta a tensão entre os Poderes.
Padilha, por sua vez, afirmou que o governo está colaborando com o Congresso nessa questão. “A Câmara nomeou pessoas. O Senado também. O governo nomeou assessores sob a coordenação da Advocacia-Geral da União (AGU), para esclarecer ao STF e mostrar às obras que estão em andamento, que é importante que os recursos sejam executados, para não paralisarmos o andamento das obras ”, disse o ministro.
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